Transporte dos aplicativos: Câmara inicia debate
Está tramitando na Câmara Municipal de Passos o projeto de lei nº 045, enviado pelo Executivo, que “dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas, no âmbito do município”. Trata-se da proposta de regulamentação dos chamados aplicativos, que tem várias empresas atuando em Passos.
Para começar a debater o projeto, a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça reuniu na semana passada donos de aplicativos e motoristas que trabalham no segmento. A reunião foi agendada pela presidente da Comissão, vereadora Aline Macedo/PL (Aline do Social), tendo ao lado os dois membros, vereadores Michael Silveira (PP) e Gilmara Oliveira/PDT (Gilmara da Patas Amigas). Participaram também os vereadores Edmilson Amparado (MDB), Plínio Andrade (PP) e Francisco Sena (Podemos).
Na avaliação preliminar do projeto, os motoristas reclamaram que a Prefeitura quer limitar o trabalho, como exigir que o dono do carro trabalhe para apenas um aplicativo, obrigar o uso de adesivos, e outras exigências como a transformação do autônomo em pessoa jurídica. A maior queixa é que o projeto vai contra as iniciativas de liberdade econômica, cerceando direitos de se trabalhar.
A vereadora Aline Macedo considerou a reunião muito produtiva. “Ouvimos representantes do setor na sua maioria insatisfeitos com o projeto enviado pelo Executivo. Foi consenso que nesse momento o poder público deve facilitar emprego e renda e não dificultar”, afirmou.
