Plenário derruba veto a projeto dos vacinados
A Câmara Municipal de Passos rejeitou veto do Executivo a projeto de lei aprovado na Casa que determina a obrigatoriedade do município publicar a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19. O prefeito Diego Oliveira havia vetado a proposição alegando inconstitucionalidade.
O veto total foi à votação do plenário na 30ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (dia 30 de agosto), e foi rejeitado por 6 votos a 3 e uma abstenção. Com o resultado, na hipótese do Executivo não promover a sanção da lei, ela poderá ser promulgada pela Câmara.
A proposição de lei nº 031/2021, que “Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo programa de vacinação e imunização contra a Covid-19 no município de Passos” é de autoria do vereador João Serapião (PL).
Requerimentos
A 30ª reunião ordinária a Câmara Municipal de Passos aprovou o envio de requerimentos dos vereadores Edmilson Amparado (MDB), Francisco Sena (Podemos), Aline Macedo/PL (Aline do Social), Michael Silveira (PP) e Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu).
Discursaram no grande expediente os vereadores Michael Silveira, Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig), Plínio Andrade (PP), Dirceu Soares, Francisco Sena, Luis Carlos do Souto Júnior/DEM (Dentinho), Edmilson Amparado e João Serapião (PL).
