Câmara aprova projeto do juro zero
Em duas reuniões extraordinárias realizadas na tarde dessa quinta-feira (19 de agosto), a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei que institui o “Programa Passos Juros Zero”, voltado para atender a pequenos empresários, autônomos e microempreendedores que passam por dificuldades em época de pandemia. A Câmara Municipal tem participação direta na iniciativa, pois está antecipando para a Prefeitura a devolução das sobras do chamado duodécimo.
O programa consiste em convênio do município com instituições financeiras, para fomento de crédito, através do qual o município vai subsidiar em até 100% os juros de financiamentos concedidos. O valor do empréstimo a ser subsidiado ficará limitado a R$ 15 mil reais. O município irá destinar R$ 500 mil para a iniciativa.
Juro zero foi acordado entre o Legislativo e o prefeito Diego Oliveira, através de quatro frentes de trabalho que visam movimentar a economia, buscando uma retomada diante da crise que atingiu a muitos setores na pandemia. Todo o fomento será operacionalizado de agosto a dezembro de 2021. Serão R$ 2 milhões reais de investimentos, sendo que desse valor a Câmara Municipal está entrando com R$ 700 mil.
Emendas
A Câmara Municipal votou o projeto em regime de urgência . As comissões permanentes melhoraram o texto original, através das emendas em conjunto. Foram 4 emendas modificativas, uma aditiva e duas supressivas. Logo no artigo 1º, os vereadores inseriram “empreendedores e profissionais autônomos”, em substituição ao termo “empreendimentos”.
Um prazo de carência de 6 meses para quem pegar empréstimo, que não constava da proposta original enviada pelo Executivo, foi outra mudança acrescentada pelos vereadores. Para melhorar o entendimento sobre quem é autônomo, os vereadores alteraram dois parágrafos, estabelecendo que “entende-se por profissional autônomo aquele que presta serviço sem vínculo empregatício” e “a comprovação dar-se-á por meio de atestados fornecidos por clientes e/ou locador de cômodo ou residência usada para atividade comercial”.
Através da emenda 04, a Câmara reduziu para 60 dias o prazo mínimo de registro e alvará de funcionamento, sendo que o projeto original previa que o empreendedor deveria ter mínimo de 18 meses. Como emenda aditiva foi aprovado que ao fazer sua inscrição, o interessado deverá receber o comprovante de adesão contendo número, data e hora, além do que a Secretaria de Indústria e Comércio terá prazo de 30 dias corridos para emitir parecer sobre a documentação protocolizada.
Ainda para facilitar aos autônomos, duas emendas supressivas retiraram as exigências que previam ao profissional ter registro no conselho de classe registrado na cidade.
Pronunciamentos
Todos os vereadores destacaram nas reuniões o papel fundamental da Câmara no projeto, lembrando que a idéia nasceu do vereador Edmilson Amparado (MDB) com o apoio de todos os membros da Casa, tendo depois o projeto sido acolhido pelo Executivo de comum acordo com o Legislativo.
