Câmara derruba vetos do Executivo
A Câmara Municipal de Passos rejeitou dois vetos (um total e outro parcial) do prefeito Diego Oliveira à proposições de lei aprovadas que têm vereadores como autores. As votações aconteceram na 26ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (2 agosto), ocasião em que os vereadores votaram também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma alteração à Lei Orgânica que prevê a adoção de emendas impositivas ao Orçamento.
Por 7 votos a 3, o plenário rejeitou veto total do Executivo à proposição de lei do vereador João Serapião (PL), que “Dispõe sobre a implantação do programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência”.
Por 9 votos a 1, foi rejeitado veto parcial à proposição de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior/DEM (Dentinho) de alteração da Lei Complementar que trata do Código de Posturas do Município. Por essa proposta, Dentinho idealizou o incentivo à implantação de minipraças.
LDO
Em turno único de discussão o plenário aprovou projeto de lei do Executivo nº 014/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo sido incorporadas ao texto emendas supressivas, aditivas e modificativas, de autoria das comissões permanentes da Câmara.
Emendas impositivas
Em primeiro turno foi aprovada proposta da mesa diretora da Câmara que emenda a Lei Orgânica, acrescendo ao art. 135, em consonância com a Constituição Federal que efetivou a garantia das denominadas emendas impositivas. A mesma garantia já havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa de mudança na Constituição Estadual, buscando a valorização da atuação parlamentar quanto à construção orçamentária.
Requerimentos
A 26ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos aprovou o envio de requerimentos individuais dos vereadores Plínio Andrade (PP), Gilmara Oliveira/PDT (Gilmara da Patas Amigas), Francisco Sena (Podemos), Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu), Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig), e de autoria conjunta de Plínio Andrade, Dentinho e Dirceu Soares (Padre Dirceu).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira (PP), Edmilson Amparado (MDB), Dirceu Soares (Padre Dirceu) e João Serapião.
