Câmara quer destravar novos loteamentos
A necessidade de destravar o mercado imobiliário da cidade, levando em conta que o lançamento de novos loteamentos está paralisado, foi pauta de reunião hoje (22 de abril) articulada pelo vereador Michael Silveira (Progressistas). O encontro, no Palácio da Cultura, reuniu vereadores, empresários do setor, gestores e a Caixa Federal.
Os empresários reclamam que há 8 anos estão sem terem como lançar novos empreendimentos, por conta da legislação municipal, o que segundo eles tem afetado drasticamente a construção civil impedindo inclusive que a Caixa possa fomentar o financiamento de moradias.
O vereador Michael Silveira organizou a reunião junto com o empresário Antonio Maia, o Faxa, tendo ao lado deles o presidente da Câmara, Alex Bueno (PSD), e os vereadores Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig), Gilmara Oliveira/PDT (Gilmara da Patas Amigas), Francisco Sena (Podemos), Dentinho (DEM) e Plínio Andrade (Progressistas).
Do lado dos gestores, o encontro reuniu os secretários municipais de Obras Clélia Rosa, e de Planejamento, Edson Martins. Da área de fomento compareceram o superintendente regional da Caixa, Francis Lima, o gerente geral da agência, Márcio Lemos. Esteve também presente o tabelião do Cartório de Registro de Imóveis, Elpídio Freire Neto.
Empresários disseram que a cidade continua perdendo muitos recursos por não dar a oportunidade de famílias terem como comprar seu terreno para a obtenção da casa própria. Marco Túlio, da empresa Parcelar, disse que a cidade está impedindo o cidadão de exercer o direito à moradia. Passos, nas contas deles, teria hoje um déficit habitacional de 10.000 moradias.
Segundo a Caixa, a instituição não tem limite de recursos para a liberação de novos financiamentos habitacionais em Passos, mas que por falta de produto para a construção (o terreno) a agência não batido metas e que poderia estar financiando recursos de muito maior vulto (no ano de 2020 foram mais de R$ 100 milhões). A instituição, segundo o superintendente Francis, tem hoje taxas reduzidas históricas para os contratos com uma liberação muito rápida.
De acordo com a secretária de Obras, a administração do prefeito Diego Oliveira adotou novos procedimentos para o setor, que projetos de loteamentos que já estavam protocolados estão andando, mas que é preciso superar entraves como a aprovação do novo Plano Diretor e uma recomendação do Ministério Público aceita pela gestão anterior paralisando a aplicação da nova lei de parcelamento de solo – aprovada em 2018 pela Câmara Municipal.
Segundo o secretário de Planejamento, Edson Martins, a Prefeitura se prepara para enviar para a Câmara Municipal o projeto do novo Plano Diretor, o que de acordo com ele deve ocorrer até a segunda quinzena de maio.
O presidente da Câmara, Alex Bueno, cobrou no encontro que administração precisa fazer valer a nova lei de parcelamento de solo, e que o Legislativo aguarda o projeto do Plano Diretor. “O compromisso dos vereadores é ajudar a cidade”.
O vereador Michael Silveira considerou o resultado da reunião como positivo, lembrando que com a presença dos representantes do Executivo prazos estão sendo cobrados para a que questão seja destravada. Segundo ele, a lei do parcelamento de solos precisa valer e na falta da superação do entrave diante da recomendação da Promotoria, que o município busque a via judicial.
Michael destacou que a retomada do setor vai representar a criação de 3 a 5 mil empregos diretos e indiretos no município. “São deficiências de 8 anos. Estamos cobrando prazos do Executivo. E fico feliz em poder estar colaborando para uma solução”.
