Câmara encerra o período ordinário

Com a realização da 46ª reunião ordinária na tarde de segunda-feira (14 de dezembro), a Câmara Municipal de Passos encerrou o período ordinário da 18ª Legislatura. Duas outras extraordinárias se estenderam até o início da noite com a limpeza da pauta.

O mandato dos atuais vereadores – correspondente à 18ª Legislatura - termina em 31 de dezembro, até lá reuniões se vierem agora a ser convocadas somente se extraordinárias. O ano de 2020, sendo o quarto referente ao atual mandato, marcou a 4ª Sessão Legislativa.

No clima de despedidas, os vereadores se revezaram nos pronunciamentos no Grande Expediente, avaliando o trabalho de quatro anos. Dos 11 na Casa, seis disputaram a reeleição e três estarão assumindo novo mandato em 1º de janeiro de 2021, quando será instalada a 19ª Legislatura: Alex Bueno (PSD), Aline Macedo (PL) e João Serapião (PL). O vereador Eurípedes Cirilo (Oripão/Republicanos) assumiu como suplente após a eleição (portanto não era vereador antes de 16 de novembro).

A última ordinária teve a aprovação de dois requerimentos, um de autoria de Alex Bueno (PSD) e outro de autoria da vereadora Dona Cida (PT), e de quatro projetos de lei.

Um grande número de artistas esteve presente na Casa, reclamando contra a Prefeitura em torno da distribuição de recursos da Lei Audir Blanc. Ricardo Piotto falou em nome do grupo.

Projetos

Em segundo turno o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Téo Lemos (PSD),que “Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais primárias e secundárias”. Também de autoria de Téo Lemos, foi aprovado em segundo turno projeto que “Dispõe sobre as normas e regulamentos pertinentes às feiras livres municipais do município”.

De autoria da vereadora Dona Cida (PT)  o plenário aprovou em segundo turno projeto que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município”. De autoria do vereador Iran Parreira (MDB) foi aprovado projeto que “Institui, no âmbito do município, o programa banco de ração para animais”.

Na 26ª reunião extraordinária, realizada logo após o término da ordinária, os vereadores aprovaram em segundo turno projeto do Executivo que “altera a Lei nº 3.316, de 15 de janeiro de 2018, que autoriza o Executivo a instituir a gestão transparente e democrática da Educação através da eleição de diretores e vice-diretores da rede municipal”.

Outro projeto aprovado em primeiro turno na extraordinária, de autoria do Executivo, “Institui a concessão de subvenções a organização da sociedade civil que prestam serviços essenciais de assistência social no município”.

Também na 26ª extra, em primeiro turno, foi aprovado projeto de autoria do vereador Iran Parreira (MDB) que “declara de utilidade pública a Associação Façamos a Diferença”. De autoria ainda de Iran Parreira, o plenário aprovou projeto que “Institui o programa escola amiga do meio ambiente”.

De autoria do vereador Téo Lemos (PSD) foi aprovado projeto que “Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais para saúde da população”.

Logo após, a Câmara realizou a 27ª  reunião extraordinária, confirmando a aprovação em segundo turno dos projetos votados na extraordinária anterior.