Outubro movimentado na Câmara Municipal
O mês de outubro foi bastante movimentado na Câmara Municipal. Logo no início do mês, dia 10, o Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, foi recebido em reunião especial. Acompanhados do deputado federal Alexandre Maia, do prefeito Ataíde Vilela e de mais de 30 prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região, o Ministro Saraiva Felipe anunciou a implantação do SAMU 192 em Passos e região (O projeto vai atender 22 cidades do sudoeste de Minas) e a liberação de recursos para a radioterapia na Santa Casa local.
A decisão da Câmara Municipal em realizar a Sessão Especial para receber o ministro da saúde, leva em conta o fato do local ser a Casa do Povo e pela importância dos benefícios que o ministério carreou para a cidade.
O SAMU, por exemplo, é o Programa de Atendimento de Urgência e Emergência do governo federal. Ele baseia-se na infra-estrutura de ambulâncias de suporte básico e em UTI’s móveis, além de comportar uma Central de Regulação, com o objetivo de controlar os primeiros socorros e orientar no encaminhamento do atendimento para os diversos hospitais da região.
Cada ambulância de suporte básico conta com um motorista, um auxiliar de enfermagem e um enfermeiro. Já as ambulâncias de Unidades de Terapia Intensiva conta também com um médico. A Central de Regulação conta com atendente, rádio operadores, telefonistas e médicos, treinados para orientar os que acionam o 192 na forma de se comportar para receber os primeiros socorros e aguardar a chegada da ambulância SAMU – 192.
Passos será a sede da Central de Regulação do SAMU 192 Sudoeste de Minas, coordenando uma equipe com 8 ambulâncias, duas UTI’s móveis, num investimento que beira os R$500 mil/mês. O SAMU é custeado com verbas do governo federal (50%), do estado (25%) e dos municípios (25%). O Ministro Saraiva Felipe entregou as chaves das ambulâncias ao prefeito Ataíde Vilela, ao lado do deputado federal Alexandre Maia, em frente a prefeitura municipal.
Os recursos para a implantação da radioterapia em Passos foram anunciados pelo ministro também na Santa Casa e reafirmados na Câmara Municipal, na frente dos vereadores que participaram da Sessão Especial. Trata-se de verba no valor de R$2,7 milhões que serão empregados na construção do hospital do câncer em Passos (A Santa Casa já teve o projeto aprovado para este fim). A construção do prédio é o passo necessário para que se instale em seguida a radioterapia. A primeira providência tomada para esta implantação foi a conquista da radioterapia, que já funciona em Passos, na Santa Casa, há dois anos.
Para os pacientes oncológicos é de extrema importância a implantação da radioterapia, porque desse modo fecha-se o ciclo de tratamento do câncer, que poderá ser feito todo em Passos, evitando para os que fazem tratamento de toda região, o transtorno de viagens cansativas a outros centros, como Ribeirão Preto, Campinas e Belo Horizonte.
ESTATUTO DO SERVIDOR
Outra grande movimentação que aconteceu na Câmara durante o mês de outubro diz respeito ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que prevê a criação de um novo Estatuto do Servidor Público e o Plano de Cargos e Salários. Para a administração municipal o atual Estatuto está defasado e é muito antigo, data de 1961. Segundo o executivo, a exigência do Ministério Público obrigando a realização do concurso público para a contratação de funcionários, mesmo os temporários - neste caso através de um processo seletivo – tornou necessária a atualização do Estatuto e a criação do Plano de Cargos e Salários. Se isto, não acontecer, alega a administração municipal, o concurso tem que ser realizado do mesmo jeito, dentro das regras previstas pelo atual Estatuto, tendo como conseqüência o inchaço da folha de pagamento, a inviabilização financeira da prefeitura, provocando até a demissão de funcionários, já que lei restringe o gasto com pessoal e 54% da receita. O executivo garante que não fere direitos adquiridos, que haverá um período de transição e que só a partir deste período é que passa valer a nova lei.
Já o funcionalismo protesta afirmando que, na verdade, o que ocorrerá com a implantação do novo Estatuto do Servidor é a retirada de direitos adquiridos. Segundo as lideranças sindicais da categoria, o projeto de lei retira deles o direito a férias prêmios (seis meses de férias, depois de 10 anos trabalhado); promoção com curso e sem curso (o funcionário pode ser promovido apenas levando em conta o seu desempenho na função, sem levar em conta o seu grau de escolaridade ou capacitação profissional), elimina o anuênio (que acrescenta valores aos salários, a cada ano de serviço prestado pelo servidor) e não garante reajustes para as vantagens permanentes adquiridas anteriormente à vigência do Estatuto, coloca em Quadro Suplementar (cargos em extinção) quase 500 servidores, veda concessão de qualquer gratificação adicional ou vantagens que não esteja expressamente previstas nesta lei, no Estatuto do Servidor ou do Magistério e cria 39 novos cargos de confiança, além de extinguir os cargos de encarregados.
Num primeiro o embate entre o executivo e os representantes dos servidores provocou debates acalorados na Câmara. Três sessões tiveram o plenário lotado. A primeira aconteceu no dia....., quando foram lidas as propostas de mudanças previstas com a criação do novo Estatuto e do Plano de Cargos e Salários. A segunda foi uma reunião especial, ocorrida em...., para tratar especificamente do assunto. Na ocasião, o centro da discussões foi o pedido de retirada do projeto para discussão mais ampla entre servidores e executivos.
Os vereadores, tanto da base como de oposição, assumiram o compromisso de pedir a retirada do projeto. O próprio presidente da Casa, vereador Dr José Roberto Bernardes, assumiu o compromisso de interceder junto a administração para conseguir o intento, já que o entendimento de todos era de que a dilatação do prazo para um maior conhecimento dos projetos pelos servidores seria necessário.
A terceira reunião aconteceu no dia....... quando o líder do prefeito, Nivaldo Chaparral informou aos presentes que, depois de uma reunião de mais de cinco horas com a base de sustentação na Câmara, o executivo aceitara o pedido de retirada do projeto para submetê-lo a discussão mais ampla com os servidores.
O presidente do legislativo fez questão de registrar o evento como uma iniciativa de todos os vereadores, repartindo com todos o fato do projeto ter sido retirado para que um debate mais aprofundado pudesse ser realiazado.
REFERENDO DO DESARMAMENTO
No dia 19, a partir das 19h00, o plenário da Câmara foi usado para amplificar em Passos, a discussão sobre o desarmamento. Organizado pela FESP, em conjunto com a Rádio Passos e a Folha da Manhã, o debate teve o apoio do legislativo passense, que contribuiu com a divulgação do evento e realizou sessão especial com a participação de vereadores.
Fizeram parte da mesa, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), que defendeu o não e o presidente do PT estadual Nilmário Miranda, até pouco tempo Ministro do Governo Lula para a área de direitos humanos.
CIDADÃOS HONORÁRIOS E HOMENAGEM A EMATER
No dia, , a Câmara entregou o título de cidadão honorário ao prefeito Ataíde Vilela. O projeto que outorgou o título de cidadão passense à Ataíde foi de autoria do presidente da Casa, vereador Dr. José Roberto Bernardes. Natural de São João Batista do Glória, o atual prefeito escolheu Passos para estudar desde os sete anos de idade. Aqui constituiu família e participa da vida política e social há vários, seja como profissional de Furnas, líder sindical (foi diretor e presidente do Sindefurnas) e comunitário (fundou a ADAP e o Fórum Em Defesa do Consumidor) ou como político, tendo disputado a eleição para deputado estadual e prefeito no último pleito.
Também receberam título de cidadão honorário o presidente do Sindicato Rural Leonardo Medeiros e o funcionário do SAAE Paulo Ribeiro. A proposta de outorga do título para ambos partiu do vereador Tuco. Ambos também são de São João Batista do Glória.
Leonardo Medeiros é empresário do setor rural e sempre atuou em defesa da categoria. Elegeu-se presidente do Sindicato Rural na última eleição e tem feito uma gestão bastante elogiada, com a realização de eventos que valorizam o produtor rural, como Encontro do ....., e a I Feira de Agronegócios, além dos tradicionais leilões e a festa da Exposição Agropecuária.
Paulo Ribeiro é funcionário do SAAE, onde já foi diretor adjunto, tendo forte atuação em ongs, com a ADAP e Associação de Doadores de Sangue, participando também do Rotary Clube, Codema e Comitê dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande.
A Emater, por sua vez, foi homenageada em momento especial, na reunião ordinário do dia...., pelos seus 40 anos em Passos, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da economia agropecuária do município de forma fundamemental. A proposta de homenagem, aprovada por todos, como o foram também os títulos de cidadão honorário, foi do vereador Dr José Roberto Bernardes.
