Derrubado veto a projeto dos coletores de água

A Câmara Municipal de Passos derrubou veto do Executivo a projeto de lei, aprovado no ano passado, que determina a instalação de coletores de águas de chuvas em obras realizadas pelo  poder público. A votação aconteceu na 5ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (dia 2 de março).

A ordem do dia da ordinária teve a aprovação também de requerimentos e a nomeação de um relator “ad hoc”, que vai emitir parecer sobre um  segundo veto.

A rejeição à decisão do prefeito Renatinho Ourives de vetar integralmente a proposição de lei nº 093, de 16 de dezembro de 2019, se  deu pelo placar de 9 a 1 (apenas o vereador Téo Lemos (PSD) votou favorável à manutenção).

O projeto, que tem o vereador Iran Parreira (MDB) como autor, determina que é obrigatória em todas as obras realizadas direta ou indiretamente pelo Poder Público Municipal, a instalação de reservatórios coletores de água de chuva para o seu reaproveitamento.

A exigência se estende à criação, ampliação, reforma ou remodelação de espaços públicos e edificações e uso público que venham a fazer uso de ligação com a rede de distribuição de água. A regra não se aplica em espaços em que o engenheiro responsável ateste a impossibilidade ou inviabilidade técnica da instalação da rede de captação.

Conforme dispõe o projeto, a água recolhida nos reservatórios será destinada à limpeza e higienização dos prédios e demais atividades que não necessitam de água tratada.

O Executivo informou à Câmara ter vetado por considerar a proposição inconstitucional e por vício de iniciativa, alegando que o projeto acarreta aumento de despesas e viola princípio da Constituição, “que dispõe sobre a competência originária legislativa”.

Requerimentos

Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Iran Parreira (MDB), Dona Cida (PT), Aline Macedo (PL), Erick Silveira (MDB) e João Serapião (PL).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Progressistas) nomeou o vereador Erick Silveira (MDB) relator “ad hoc” para emitir parecer a veto total do Executivo à proposição de lei nº 94, de 16 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a política antibullyng nas instituições de ensino no município”. O projeto tem o vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD) como autor.