Vereadores votam projetos que doam áreas para o Judiciário
Em sua reunião ordinária da noite de segunda-feira (3 de outubro), a Câmara Municipal de Passos agilizou a votação de cinco projetos de lei do Executivo, que beneficiam o Judiciário, o Ministério Público e a OAB com locação de imóveis e a doação de áreas , onde futuramente será construída a "Praça do Judiciário". Por acordo de lideranças, os projetos foram colocados na ordem do dia na ordinária e a votação confirmada em reunião extraordinária. Um outro projeto beneficia a empresa Nutripan.
O primeiro projeto autoriza o Executivo a providenciar a locação de imóvel destinado à instalação das varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça. No mesmo setor, os vereadores aprovaram nos dois turnos os projetos que beneficiam com a doação de áreas as seguintes instituições onde serão construídos seus edifícios-sedes: Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Procuradoria da República (Ministério Público Federal) e seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outro projeto votado pelos vereadores, beneficia a empresa de panificação Nutripan, alterando a lei municipal nº 2.288, que trata da doação de área do município para o estabelecimento. Foi aprovado ainda o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Assistência a Pessoas Carentes de Passos.
SDLP/jpe
057-2005
04/10/05
