Comissão quer cronograma para execução de leis

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de Passos, reunida hoje à tarde (28 de agosto), decidiu cobrar a execução de leis em vigor que dizem respeito às ações educacionais,  de prevenção e conscientização na rede municipal de ensino. Para isso, estará convidando a Secretaria Municipal de Educação para uma reunião na segunda semana de setembro, quando pretende discutir um cronograma de início da execução.

A Comissão tem como presidente o vereador Téo Lemos (PSD) e como membros as vereadoras Aline Macedo (PR) e Dona Cida (PT). Conforme acertado na reunião dessa quarta-feira, a Comissão listou inicialmente quatro leis, a primeira delas em vigor desde 2014.

“Escolhemos por temas, por relevância de temas”, explica a vereadora Aline, destacando que nesse contexto uma das leis que estará sendo cobrada é a de número 3.105, de 12 de setembro de 2014, que “Institui a Campanha Educativa Permanente  Pipas Sem Morte, direcionada a alunos da rede pública municipal de ensino”, tendo em vista o momento em que se tem notícias de inúmeros acidentes com pipas no País.

As outras três leis municipais que a Comissão quer ver sendo executadas de imediato: 3.354, de 15 de maio de 2018, “Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde”; 3.423, de 18 de janeiro de 2019, “Dispõe sobre a criação de campanha Maria da Penha junto às escolas, pela não violência contra a mulher”; e lei número 2.337, de 20 de abril de 2018, “Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município”.

A Comissão vai convidar a secretária municipal de Educação, Zineti Guimarães Rattis, para uma reunião na Câmara dia 11 de setembro. às 14h, para a definições. No convite que estará sendo enviado à secretária, os vereadores solicitam que para o encontro ela já disponibilize o cronograma.