Câmara vota orçamento e arquiva PLC do Código de Saúde
A segunda-feira (17 de dezembro) marcou a última reunião ordinária do ano – a 43ª - da Câmara Municipal de Passos. Um grande número de projetos foi votado. A reunião teve também a leitura do relatório de atividades de 2018, homenagem aos Atletas do Ano e a aprovação da última ata. Nessa terça-feira, em extraordinária convocada para as 14h, a Câmara está elegendo sua nova mesa diretora para o biênio 2019/2020.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos está convocada para o dia 4 de fevereiro de 2019. Até aquela data, embora em recesso ordinário, a Casa poderá reunir-se extraordinariamente.
Na última ordinária, destacaram-se as votações do orçamento do município para 2019 e o parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça ao projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, que “Institui o Código de Saúde do município”. O parecer pela inconstitucionalidade foi mantido pelo plenário em votação de 7 votos favoráveis e 3 contrários, com isso o projeto foi arquivado.
Votaram pela derrubada do parecer os vereadores Alex Bueno, Téo Lemos e dr. Rodrigo Barreto – os três do PSD. votaram favoráveis: João Serapião, Aline Macedo, Raimundo Leandro – os três do PR -, Rodrigo Maia (PP), Erick Silveira e Iran Parreira – os dois do MDB – e Dona Cida (PT).
O projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para 2019 teve treze emendas incorporadas, de autoria dos vereadores Iran Parreira, Aline Macedo, Raimundo Leandro e Alex Bueno.
Ainda em turno único de discussão, o plenário aprovou projeto do Executivo que “dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2019”.
Projetos votados em 2º turno
01) PROJETO DE LEI 069/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O PROJETO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
02) PROJETO DE LEI 074/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A FEIRA DE MÓVEIS RÚSTICOS DE PASSOS (FEMORP)”;
03) PROJETO DE LEI 075/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O FESTIVAL DO QUEIJO DA CANASTRA”;
04) PROJETO DE LEI 078/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI DE Nº 3.190 DE 11 DE MARÇO DE 2016 QUE "NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVAS POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA”;
05) PROJETO DE LEI 082/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
