Câmara quer centro socioeducativo recebendo internação cautelar

A presidente da Câmara Municipal de Passos, Isabel Ribeiro (Belinha/PP), e o vereador Raimundo Leandro (PR) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (8 de junho) com o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barbosa Menezes, em Belo Horizonte.

Na audiência, os vereadores entregaram ofício cobrando uma revisão do critério que impede o Centro Socioeducativo da Cidade de receber menores que não foram condenados definitivamente.

“A importância que nós, tanto eu quando o Raimundo Leandro, viemos em Belo Horizonte nessa audiência com o secretário para destacar a importância de rever no contrato firmado com a empresa que toca a casa de menores infratores em Passos, por não receberem os menores sem condenação” – explica a presidente da Câmara.

Conforme ela reforçou ao secretário, o Centro Socioeducativo “hoje abriga apenas condenados, e os menores que ainda não receberam a condenação a Justiça ainda não tem para onde mandar. Nós queremos uma casa que recebe os menores, tanto os condenados quanto os que ainda não receberam condenação” – acrescentou.

Íntegra do ofício entregue ao secretário:

Ofício n.º 2/2018/Presidência

Passos (MG), 7 de junho de 2018

A Sua Excelência o Senhor

Dr. Sérgio Barboza Menezes

Secretario de Estado de Segurança Pública

Belo Horizonte - MG

Assunto: Solicitação sobre Centro Socioeducativo de Passos.

Excelentíssimo Senhor Secretário,

Como é de seu conhecimento foi inaugurado recentemente na cidade de Passos o Centro Socioeducativo de Ressocialização do Menor, obra muito aguardada por toda a sociedade passense em virtude de altos índices de atos infracionais cometidos por menores e a ausência de instituições adequadas para receber os que eventualmente forem apreendidos.

Nos últimos dias nossa cidade de Passos, assim como outras de nosso Estado, foi vítima de ataques coordenados por facções criminosas nos quais foram incendiados e depredados ônibus e outros veículos, o que resultou em imediata reação das eficientes e honrosas forças de segurança públicas, o que culminou com a apreensão de alguns menores.

No entanto, foi com surpresa que recebemos a notícia de que as quarenta (40) vagas existentes no Centro Socioeducativo seriam somente para receber menores com condenação definitiva para aplicação de medidas de internação, conforme convênio assinado.

Este fato causa sensação de ineficácia das medidas e até mesmo de impunidade nos menores infratores.

Diante do exposto, vimos em nome do povo de Passos solicitar a Vossa Excelência a urgente e imediata revisão deste critério para possibilitar a abertura de vagas para internação cautelar de menores conforme for determinado pelo Poder Judiciário.

Atenciosamente

Isabel Ribeiro (Belinha)
Presidente da Câmara Municipal de Passos

Raimundo Donizete Leandro
Vereador