Câmara aprova moção de apoio aos professores

Assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Passos, uma moção de apoio ao movimento grevista dos professores da  rede estadual está sendo encaminhada ao governador Fernando Pimentel. “A Câmara Municipal de Passos vem a público manifestar seu total apoio e irrestrita solidariedade com a classe, representada pelo Sind-UTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais”, afirma a moção.

O documento, assinado por todos os vereadores, foi elaborado na reunião ordinária de segunda-feira (26 de março), depois dos vereadores terem recebido uma comissão de professores. O encontro aconteceu no plenarinho.

Durante suspensão dos trabalhos, os vereadores receberem também em reunião o comandante do 12º BPM , tenente-coronel Marcelus de Castro Machado.

Moção

 

Assunto: Reivindicações do Sind-UTE-MG (encaminha moção)

Excelentíssimo Senhor Governador;

A Câmara Municipal de Passos, representada pela sua Presidente infra-assinada, vereadora Isabel Aparecida Ribeiro, vem, por meio deste, respeitosamente encaminhar moção de solidariedade (documento anexado), de autoria da totalidade dos vereadores da Casa, em favor dos professores da rede estadual de ensino. Na oportunidade, solicita ainda de Vossa Excelência sejam tomadas as devidas providências necessárias para dar integral cumprimento ao acordo firmado com a categoria em 2015, para além de outros itens reivindicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE-MG).

Na certeza de que Vossa Excelência promoverá os esforços necessários para atender prontamente nosso pleito, considerado o fato de que os professores já se encontram de greve desde o início do mês de marco, antecipadamente agradece, firmada no sério compromisso deste Governo com o Povo Mineiro.

Atenciosamente,

 

Isabel Aparecida Ribeiro

Presidente

 

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

 

Considerando recente movimento grevista iniciado em março do corrente ano de 2018 pelos professores da rede estadual de educação, em virtude do descumprimento dos compromissos firmados por ocasião de 2015 com a categoria, notadamente o não pagamento dos reajustes do Piso Salarial da Educação e por um atendimento de qualidade do IPSEMG, a Câmara Municipal de Passos vem a público manifestar seu total apoio e irrestrita solidariedade com a classe, representada pelo Sind-UTE-MG (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais).

Importa salientar que o acesso a um ensino de qualidade passa, necessariamente, pelo respeito aos professores e servidores da educação, sem os quais não se pode pretender dar cabo da garantia constitucional à educação de que trata o art. 205 da Constituição Federal.

Ante a situação alarmante em que se encontram os professores da rede estadual de educação, nos posicionamos firmemente, ao lado desses trabalhadores, nesta – que também é nossa – entrincheirada luta por uma educação de qualidade.

 

            Plenário da Câmara Municipal de Passos, aos 26 de março de 2018.

 

Projetos – 2º turno

A ordinária teve aprovação de 28 requerimentos de autoria dos vereadores Iran Parreira (MDB), Erick Silveira (MDB), Aline Macedo (PR), Téo Lemos (PSD), Dona Cida (PT) e João Serapião (PR).

Em segundo turno o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Rodrigo Maia (PP), que  “dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas lotéricas e similares localizadas no município em atendimento aos usuários através de senhas, estabelecendo prazos para atendimento”.

Outro projeto votado em segundo turno, de autoria do vereador Erick Silveira (MDB), “dispõe sobre a autorização da expansão do atendimento do programa de agentes comunitários de saúde ao ambiente das escolas da rede municipal”,

Também em segundo turno o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Téo Lemos (PSD), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos cemitérios e nas agências funerárias do município”.

Projetos – 1º turno

Projetos aprovados em primeiro turno e que entraram na ordem do dia por acordo de lideranças:

De autoria do vereador Alex Bueno (PSD) projeto que “institui direitos das pessoas com transtorno do espectro autista”.

Também de autoria de Alex Bueno que “institui no município de Passos a ‘Semana Municipal de Conscientização do Autismo’ a ser comemorada anualmente, a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo”.

Aprovado também  projeto que altera e consolida a legislação municipal que “dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, em estabelecimentos do município”, de autoria do vereador Alex Bueno (PSD).