Câmara aprova reajuste para servidores municipais

Duas extraordinárias na tarde de hoje (13 de março) da Câmara Municipal de Passos marcaram a aprovação de cinco projetos, entre eles o que trata do reajuste salarial dos servidores municipais.

Os vereadores votaram também os projetos de auxílio-alimentação para os servidores da Prefeitura, o reajuste salarial dos servidores da Câmara, a revisão dos subsídios e uma autorização de abertura de crédito adicional ao orçamento do município.

Os servidores municipais têm janeiro como data-base. Conforme o conforme PL nº 005/2018 aprovado pelo plenário, o funcionalismo da Prefeitura teve os salários reajustados em 4% (perda inflacionária de 2,94%  mais 1,06% de ganho real). Os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários serão corrigidos em 2,94% (perda inflacionária).

Pelo projeto nº 006/2018, aprovado por unanimidade pelos vereadores,  o pessoal da Prefeitura ganhou também um auxílio-alimentação de R$ 150,00, que deve vigorar até 31 de dezembro de 2018. O benefício contempla efetivos e contratados e não será pago aos inativos, estagiários, agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão.

O mesmo índice de correção salarial (4%) foi aprovado para os servidores da Câmara Municipal, através de projeto apresentado pela mesa diretora, que levou em conta os mesmos percentuais (2,94% da inflação correspondente ao INPC apurado nos últimos 12 meses + 1,06% a título de ganho real).

Pelo projeto de resolução nº 001 da mesa diretora, o subsídio dos vereadores  - revisão anual, conforme prevê a legislação - foi corrigido em 2,94% (índice da inflação correspondente ao INPC dos últimos 12 meses).  A proposição foi votada em turno único – por tratar-se de resolução – e foi  aprovada por 8 votos contra 1.  A vereadora Dona Cida (PT) registrou seu voto contrário.

Em turno único, por tratar-se de matéria orçamentária, os vereadores aprovaram também o PL nº 004, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, visando atender a criação de novas dotações decorrentes do auxílio-alimentação proposto para os servidores da Prefeitura.

Subvenções a entidades

Estava anunciado para a primeira extraordinária de hoje projeto do Executivo que “dispõe acerca da concessão de subvenções a organizações da sociedade civil durante o exercício de 2018”.  O Executivo apresentou pedido para a retirada da matéria, a fim de melhores estudos.