05/01/2006
Número: 2533
Altera a Lei Municipal nº 2.471, de 21 de julho de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.
LEI Nº 2.533, DE 5 DE JANEIRO DE 2006
Altera a Lei Municipal nº 2.471, de 21 de julho de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.
O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica substituído o demonstrativo (Metas Anuais) que é parte integrante do “Anexo de Metas Fiscais” estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, passando a vigorar o demonstrativo constante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Passos, aos 5 de janeiro de 2006.
ATAÍDE VILELA
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS DE LIMA REIS
Secretário Municipal de Planejamento
