O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer reverter ao patrimônio do Município de Passos o imóvel que foi doado através da Lei 2112 de 30 de Setembro de 1.998, conforme tabela abaixo. NOME CPF RG EST.CIVIL LOTE QUADRA Matricula José Antonio Cosmo Júnior 835.716.716-00 M–7.189.411 Casado 34 19 22.637 Rosinei Ap. Peres Cosmo 876.901.106-06 7.189.346 Casada 34 19 22.637 Art.2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.