O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome promulgo e sanciono a seguinte Lei ; ART.1º - Os artigos 1º e 2º , da Lei Nº 2.048, de 08 de setembro de 1.997 passam a vigorar com a seguinte redação : "ART.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar dois terrenos correspondentes aos lotes 146 e 154 da quadra "I" sitos na Rua Águas de São Pedro e Rua Termópolis respectivamente, no loteamento Muarama, com área de 814,70m2 , destinados a construção da Sede Social do Rotary Club Passos Rio Grande. ART.2º - As área dos terrenos mencionados no Art.1º, tem as seguintes medidas e confrontações: - LOTE 146 - com 6,50 m de frente Para a Rua Águas de São Pedro; 25,00m nos fundos 27,50m de laterais, confrontando pela frente com a mencionada via pública pelo lado direito com o lote nº 145, lado esquerdo com a Av.José Caetano de Andrade e fundos com os lotes 153 e 154 e parte do lote do nº 152, da referida quadra; - LOTE 154 - com 23,50m de frente para a Rua Termópolis; 4,00m de fundos, 33,00m do lado direito e 27,50m do lado esquerdo, confrontando pela frente com a mencionada via pública, pelo lado direito com a Av.José Caetano de Andrade, lado esquerdo com o lote nº 153 e fundos com parte do lote nº 146, da referida quadra; - A área total dos terrenos é de 814,70m2 (oitocentos e quatorze metros e setenta centímetros quadrados) ART.2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART.3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.