O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam excluídos os nomes dos seguintes donatários que fizeram parte do anexo I da Lei n.º 2.077, de 30 de abril de 1.998: Nome CPF RG Estado Civil Lote Quadra Matrícula Grupo João do Nascimento de Oliveira Aparecida Candida de Oliveira 621.522.548-72 250.446.348-08 8.686.298 SSP/SP 8.313.690 SSP/SP Casado casada 12 12 14 14 23.270 23.270 G3 G3 Soraia Maria dos Santos 620.725.106-78 M-3.686.007 Solteira 22 15 23.328 G3 Edna Maria Rodrigues 570.805.006-03 M-4.113.804 Desquitada 29 15 23.336 G3 Manoel Messias da Silva Expedita Mª. das Graças Silva 146.745.216-53 088.596.388-10 M-536.905 M-3.662.648 Casado casada 14 14 20 20 22.651 22.651 G3 G3 Art. 2º. Ficam incluídos os nomes dos seguintes donatários, no Anexo I da Lei n.º 2.077, de 30 de Abril de 1.998: Nome CPF RG Estado Civil Lote Quadra Matrícula Grupo Ines Pimenta Queiroz 443.731.556-15 M-5.100.857 Divorciada 12 14 23.270 individual Antonio Carlos da Silva 286.598.216-53 M2.469.644 Solteiro 22 15 23.328 individual Rafael Gonçalves Rosa Alves Gonçalves 036.626.086-34 004.223.406-93 M-188.358 CTPS34.859 S0046 Casado casada 29 29 15 15 23.336 23.336 individual individual José Dilson Fernando dos Santos Maria Jacinta Soares dos Santos 486.802.819-72 027.115.936-73 2.256.191 M-8.386.712 Casado casada 14 14 20 20 22.651 22.651 individual individual individual Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.