A Câmara Municipal de Passos, nos termos do ART.22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO ART.1º - Fica aprovado o Convênio celebrado em 02 de Julho de 1.997, entre o Município de Passos, representado pelo Sr.Prefeito Nelson Jorge Maia e o Rotary Club de Pasos, representado por seu presidente Dr.Eduardo Pereira de Melo, com o objetivo de dotar o Parque Municipal "Dr.EmílioPiantino" de infra-estrutura para o fim de proporcionar o desenvolvimento de projetos de urbanização utilização para o livre acesso da população às ativadades de lazer a serem concretizadas no Parque ,nos termos da Minuta do Convênio em anexo, que passa a fazer parte integrante da presente Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART.3º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.