A Câmara Municipal de Passos, nos termos do ART.22, XIII , da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART.1º - Fica aprovado até 31 de Dezembro de 1.998 o Convênio Nº 012/97, no valor de R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais) mensais, entre o Município de Passos, representado pelo Sr.Nelson Jorge Maia e a Associação de Moradores do Bairro Penha e COHAB I - ARCAS , representada por seu presidente, Sr.Valdinês Barros, portador do CPF Nº 44155883600, visando a prestação de serviços dos associados da ARCAS como Instrutores de Cursos de Arte e Artesanato, junto às seguintes Unidades Básicas de Saúde: Monsenhor José Maria Mathias, Praça Governador, Dr. Fortunato Borsari, Tancredo Neves, Waldemar Gonçalo, Pe.José Lemos de Medeiros, Manoel Batista Pereira, de acordo com o Termo de Convênio em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução. ART.2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.