A Câmara Municipal de Passos aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Ilmo. Sr. ALBERTO CRUZ SANTOS. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.