A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ART.1º - Fica aprovado o Convênio celebrado entre o Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Prefeito Municipal , Sr. Nelson Jorge Maia e a Fundação Beneficente São João da Escócia, representada pelo seu presidente, Sr. Antônio Ferreira Oliveira , visando a prestação de atendimento psiquiátrico ambulatorial, incluindo consultas e tratamento de pacientes e acompanhamento e controle de pacientes egressos de internação psiquiátrica, no período de 12(doze) meses a partir de sua assinatura em 08 de julho de 1999, de acordo com o TERMO de CONVÊNIO em anexo que passa a integrar a presente Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.