A Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO celebrado entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Hernani Silveira , e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – Fundação Hemominas , neste ato representada por sua Presidente , Dra. Anna Barbara de Freitas Carneiro Proetti, visando a manutenção do Núcleo Regional em Passos para prestação dos serviços pertinentes às áreas de hematologia ( coagulopatias hereditárias e hemogloinopatias) e hemoterapia , para vigorar por 60(sessenta ) meses a partir da data de sua assinatura em 04 de Junho de 2001,conforme TERMO DE CONVÊNIO em anexo , que integra a presente Resolução. ART. 2º - ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.