A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art. 22. XIII, da lei Orgânica do Município aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ART. 1º Fica aprovado o CONVÊNIO Nº 04/2002, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/ MG, neste ato representada por seu prefeito JOSÉ HERNANI SILVEIRA, a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE TEMPLO DE SALOMÃO, neste ato representada por seu presidente CLÁUDIO LEMOS SANTOS, e a FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, neste ato representada pelo Presidente de seu Conselho Curador, DR. JAIRO ROBERTO DA SILVA, visando o implantação do “Programa Jornada Ampliada”, como forma de garantir a continuidade da assistência supletiva à população selecionada para o “Programa Bolsa Escola”, com o objetivo de melhoria da qualidade de vida tanto da criança quanto da família, com vigência por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura em 27 de março de 2002, conforme TERMO DE CONVÊNIO EM ANEXO, que passa a integrar esta Resolução. ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.