O povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome promulgo a seguinte Resolução: ART.1º Fica concedido a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilmo. Sr. Doutor Jobel Moraes Caetano. ART. 2º Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.