O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART.1º Fica instituído o “ TROFÉU MULHER EM DESTAQUE “, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Passos, anualmente , no Dia Internacional da Mulher - 08 de Março, nas condições previstas pelo presente projeto de Resolução. ART.2º O TROFÉU MULHER EM DESTAQUE será concedido às mulheres da sociedade passense, por relevantes serviços prestados nas entidades de que fazem parte. ART.3º - Uma Comissão formada por 03(três) Vereadores , um membro da SECEL (Secretaria de Educação , Cultura , Esporte e Lazer), um membro da OAB de Passos e os órgãos de imprensa reunir-se-ão e escolherão uma única mulher para receber o troféu. ART.4º Até o dia 08 de Fevereiro de cada ano, será encaminhado à Mesa Executiva do Poder Legislativo, o curriculum vitae da mulher contemplada e a ata da reunião em que se deu a sua indicação. ART.5º O troféu será concedido em sessão solene, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal. ART.6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.