A Câmara Municipal de Passos, nos termos do ART. 22, XIII , da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO MA/DFA/MG/Nº018/98, assinado em 18 de Junho de 1.998, , celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO , representado pela Delegacia Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais , doravante denominada simplesmente MINISTÉRIO , neste ato representado pelo seu Delegado-Substituto , Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, doravante denominada CONVENENTE , neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Nelson Jorge Maia, que tem por objeto mediante a conjugação de esforços dos partícipes , apoiar ações de lavoura comunitária no Município, através da aquisição de trator equipado com arado e grande niveladora, aquisição de sementes de milho e de feijão e treinamento para operadores de máquinas agrícolas, para o que o Ministério contribuirá com recurso financeiro no valor R$ 28.025,33( vinte e oito mil , vinte e cinco reais e trinta e três centavos) , e a Convenente com R$ 5.605,04( cinco mil, seiscentos e cinco reais e quatro centavos), nas condições definidas no Plano de Trabalho que juntamente com o TERMO DO CONVÊNIO em anexo, integram esta Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.