LEI Nº 3.266, DE 03 DE JULHO DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura.
O povo de Passos, por meio de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Passos, aos 03 de julho de 2017.
CARLOS RENATO LIMA REIS
Prefeito Municipal