LEI Nº 3.150 DE 24 DE JUNHO DE 2015

 

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL,

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma dos Anexos, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.

 

Parágrafo único.  Este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos:

     I –Anexo I: Metas e estratégias;

     II –Anexo II: Indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME;

     III –Anexo III: Diagnóstico; e

     IV –Anexo IV: Decreto Municipal nº 695 de 22 de setembro de 2014.

 

Art.2º São diretrizes do PME:

    I – erradicação do analfabetismo;

    II – universalização do atendimento escolar;

    III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

    IV – melhoria da qualidade da educação;

    V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

    VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

    VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

    VIII - estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

    IX – valorização dos (as) profissionais da educação;e

    X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

 

Art.3º       As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.

 

Art.4º       As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.

 

Art.5º     O cumprimento das metas do PME será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado sem prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias:

    I – Conselho Municipal de Educação - CME;

    II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;

    III – Ministério Público.

 

§1º   Compete, ainda, às instâncias referidas no caput deste artigo:

    I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

    II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; e

    III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

 

§2º   A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

 

§3º   Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 02 (dois) anos contado da publicação desta Lei.

§4º   Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto.

 

Art.6º     O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.

Parágrafo único. As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 5 (cinco) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.

 

Art.7º     O Município, em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais, atuará visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

 

§1º             Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.

 

§2º             As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

 

§3º             O Conselho Municipal de Educação adotará as seguintes medidas, no caso de descumprimento das metas deste PME:

    I - primeira notificação por ofício para autoridade competente;

    II - segunda notificação por ofício para autoridade competente, até 60 dias após a primeira notificação;

    III - encaminhar para a Comissão de Educação da Câmara e Ministério Público a questão em pauta, até 60 dias após a segunda notificação; e

    IV - cooperar com a instrução do inquérito, caso instaurado.

 

§4º             Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.

 

§5º             O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.

 

Art.8º        O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

 

Art.9º       O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

 

Art.10.    O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais e o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

 

Art.11.    Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

 

Art.12.    A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

 

Art.13.    Revoga-se a Lei nº 2.529, de 22 de dezembro de 2005, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Passos - MG para o período de 2006-2015.

 

Art.14.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Passos (MG), aos 24 de junho de 2015.

 

 

 

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

 

 

PILAR APARECIDA LEMOS FARIA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

 

 

ANEXO I

À LEI N° 3.150 DE 24 DE JUNHO DE 2015

 

– METAS E ESTRATÉGIAS DO PME

 

Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4(quatro) a 5(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3(três) anos até o final da vigência deste PME.

 

1 – Estratégias:

1.1– Fazer levantamentos em parceria com o Sistema de Saúde, Secretaria de Assistência Social para detectar a demanda real de alunos por regiões.

 

1.2 –A partir da análise dos levantamentos, determinar os locais onde há necessidade da construção de CEMEIs ou de ampliação (anexos) dos já existentes. A ampliação de CEMEIs pertencendo ao Convênio Pró-Infância deverá seguir a legislação pertinente ao projeto.

 

1.3 – Participar, com eficiência, de projetos do Governo Federal que contemplem a construção de novos Cemeis e pré-escolas.

 

1.4– Elaborar em parceria com Assistência Social, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Promotoria da Infância e Conselho Municipal de Educação, documento norteador de matrículas para 0 a 3 anos e para pré-escola em período integral nas instituições municipais.

 

1.5 – Implantar, gradativamente, as orientações do documento norteador de matrículas nas creches conveniadas.

 

1.6– Realizar cadastramento específico para 0 a 3 anos, no 2º semestre de cada ano, para previsão e organização da oferta de vagas, no ano seguinte, seguindo orientações do documento norteador de matrículas.

1.7 – Realizar cadastramento específico para 4 e 5 anos, para previsão e organização da oferta de vagas, no ano seguinte. Segundo cronograma da Resolução do Cadastro e Matrícula da SEE/MG.

 

1.8 – Priorizar a oferta de Educação Infantil em período parcial em pré-escolas e em escolas de ensino fundamental.

 

1.9 – Realizar, periodicamente, estudos que possam comprovar ou não, a necessidade em oferecer a educação infantil aos alunos de 0 a 3 anos, em período parcial, podendo assim ampliar a oferta de vagas.

 

1.10 – Receber matrículas na Educação Infantil de crianças com todas as deficiências, inclusive múltiplas deficiências.

 

1.11 – Assegurar acessibilidade aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas.

 

1.12 – Priorizar o apoio e o suporte à família, bem como a inclusão de crianças em creches e escolas de educação infantil na comunidade, fazendo o acompanhamento por meio de profissionais especializados do Centro Educacional Especializado (CAE).

 

1.13 – Adequar a prática pedagógica às características das crianças com necessidades educacionais especiais.

 

1.14 – Assegurar, ao longo dos próximos 10 anos, o fornecimento de materiais pedagógicos, equipamentos e mobiliários específicos de acordo com as necessidades educacionais especiais das crianças, em parceria com o Estado de Minas Gerais e a União.

 

1.15 – Estabelecer, nos próximos anos, os padrões mínimos de infraestrutura municipal, em consonância com os padrões mínimos nacionais para ambiente interno e externo, para o desenvolvimento das atividades pedagógicas da educação infantil.

1.16 – Realizar, em parceria com o Conselho Municipal de Educação, nos próximos anos, um recenseamento das instituições de educação infantil existentes no município, para que sejam regularizados e autorizados os seus funcionamentos de acordo com os padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais e municipais.

 

1.17 – Articular  sistema de comunicação eficaz entre a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, a Superintendência Regional de Ensino, a Comissão de Educação da Câmara Municipal para a discussão e encaminhamento de ações voltadas para a Educação Infantil.

 

1.18 – Manter e aperfeiçoar o programa de formação continuada para os professores e demais profissionais que atuam na Educação Infantil, priorizando a capacitação de docentes que atuam diretamente com o aluno com de necessidades educacionais especiais.

 

1.19– Municipalizar, gradativamente, as creches filantrópicas visando a continuidade do  atendimento e ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil.

 

1.20– Em parceria com o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal do FUNDEB e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, atentar para que  o repasse da verba do FUNDEB  às creches conveniadas tenha valor per capta adequado, para que as entidades possam realizar seus gastos com professores, material pedagógico e manutenção dos prédios, enquanto houver necessidade do convênio.  

 

Meta 2:  Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

 

2 - Estratégias:

2.1– Trabalhar a partir do Currículo Básico Comum do Ensino Fundamental implementando o trabalho pedagógico dentro dos direitos e objetivos de aprendizagem no ensino fundamental.

2.2– Promover o acompanhamento diário da frequência escolar, estimulando a frequência assídua, através do diário de classe;

 

2.3– Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, organizando  momentos culturais e artísticos com participação das famílias e comunidade.

 

2.4– Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

 

2.5– Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas;

 

2.6– Estabelecer rotina de planejamento para aulas de Informática e de Educação Física juntamente com as demais visando integração das atividades e assim sanar as dificuldades;

 

2.7– Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

 

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

 

3- Estratégias:

3.1–Buscar parceria com as demais secretarias da administração municipal, a fim de garantirfruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;

 

3.2– Incentivar os alunos a participarem do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

 

3.3– Criar um aparato institucional que se responsabilize pelo acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude,  como também integrá-los ao Programa Jovem Aprendiz;

 

3.4– Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;

 

3.5– Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar para a população de jovens da rede urbana e rural na faixa etária de 15 a 17 anos e para adultos, programas de qualificação profissional.

 

3.6 –Contribuir com o rendimento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio noturno, estabelecendo duas escolas para o referido atendimento, sendo uma  na periferia e outra central,  de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as) e possibilitar a oferta de Ensino Médio e definir critérios para escolha da(s) escola(s).

 

3.7–Implementar políticas públicas de prevenção à evasão motivada por quaisquer situações que impeçam o aluno de frequentar a escola criando redes de auxílio e proteção ao mesmo;

 

3.8 –Incentivar a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

 

3.9– Promover cursos de capacitação  para professores que  estão atuando no ensino médio.

3.10– Discutir junto à Universidade Estadual de MG melhorias nos  cursos  de licenciatura.

 

Meta 4:           Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.      

 

4 – Estratégias:

4.1 – Ampliar em parceria com a União e Estado a oferta de educação às pessoas com deficiência em todas as escolas regulares de ensino, desenvolvendo, entre outras ações, um amplo trabalho de sensibilização, conscientização e envolvimento da comunidade escolar e da sociedade em geral pela integração do aluno com deficiência.

4.2 – Promover em parceria com a União e Estado nas escolas, campanhas educativas, visando o esclarecimento sobre a inclusão e o que é uma escola inclusiva.

4.3 – Proporcionar em parceria com a secretária de saúde orientação com as gestantes adolescentes na prevenção ao uso de drogas, álcool e outros.

4.4 – Apoiar a União e o Estado em  ações de enfrentamento à discriminação, ao preconceito e à violência, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional dos educandos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude.

4.5 – Pactuar com a União e o Estado nas ações nas áreas de saúde e assistência social, programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce, para crianças com necessidades especiais, em escolas especializadas ou regulares;

4.6– Buscar parcerias com os CAS – Centro de Atendimento aos Surdos e CAP- Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (Varginha e Três Corações, respectivamente) para confecção materiais didáticos, apoio pedagógico específico e capacitação em Braille, Baixa Visão e Libras.

4.7 – Ampliar, em parceria com a União e o Estado, a estruturação das bibliotecas públicas para atender os alunos deficientes, tanto na acessibilidade arquitetônica quanto no acervo.

4.8 – Viabilizar parcerias com empresas locais e a Secretaria de Assistência Social inserção dos alunos com deficiência no mercado de trabalho ou como aprendiz, encaminhados após o Ensino Médio.

4.9– Assegurar por meio de parceria com a União e Estado, uma Comissão Articuladora  que possa promovera acessibilidade da pessoa com NEE nos diversos níveis de atuação,   (educação,  saúde, cultura, lazer, esporte, trabalho, transporte) criando um cadastro de dados contendo informações, necessidades, acompanhamentos nas diversas áreas.

4.10– Aprimorar, em 2 anos e em parceria com a iniciativa pública, privada e organizações

não governamentais (ONGs), os laboratórios de informática nas escolas regulares de ensino, priorizando as que atendem alunos com deficiência, cadastrados no Censo Escolar e que necessitam deste recurso;

4.11– Efetivar o direito á diversidade, que desenvolve o amplo processo de formação de gestores e de educadores, por meio de parceria entre o Ministério da Educação, a União e o Estado de Minas Gerais. Assim, tem início a construção de uma nova política de educação especial que enfrenta o desafio de se constituir, de fato, como uma modalidade transversal desde a educação infantil até a educação superior.

4.12– Ampliar, em até 2 (dois) anos após o início da vigência deste plano, como parte integrante dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos, em nível de graduação e especialização, nas diversas áreas de deficiência e/ou Educação Especial, para profissionais da educação, em parceria com a UEMG, UAB, UAITEC e SEE/MG, tanto com cursos presenciais como à distância.

 

4.13– Garantir, atuação de professores na educação com perfil e formação para atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais.

4.14– Ampliar, em parceria com a União e Estado junto com as Secretárias de Saúde, a oferta dos aparelhos auditivos, óculos e lentes, órteses e próteses se necessários;

4.15– Garantir aos educandos com deficiência e transtornos global do desenvolvimento atendimentos de estimulação e tratamento especializado próximo a sua residência.

4.16– Criar em parceria com a secretaria de saúde, um Núcleo com apoio aos pais e alunos deficientes, onde tenham desde estimulação precoce até um suporte com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistência social, psicopedagogos, entre outros.

 

4.17– Ampliar o transporte escolar acessível para todos os educandos da Educação Especial que necessitam desse serviço para deslocamento às unidades de ensino na zona urbana e rural, nos horários relativos à regência e ao atendimento educacional especializado em sala de recursos multifuncionais.

4.18– Viabilizar em parceria com a União e Estado de Minas Gerais os recursos financeiros destinados à Educação Especial, contando com parceria de todas as esferas do governo;

4.19– Ampliar a acessibilidade nas escolas.

4.20– Fortalecer o trabalho nas escolas regulares na elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual, atendendo as legislações vigentes instrumento de registro do percurso escolar do aluno.

4.21– Garantir no Projeto Político Pedagógico o acesso, permanência e atendimento de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos com  necessidades educacionais especiais, na escola, nos diversos níveis e modalidades de ensino promovendo a inclusão, viabilizando um currículo flexível e significativo.

4.22– Criar uma equipe de itinerância, com profissionais especializados, para orientar e monitorar as ações pedagógicas de professor regente e de apoio de alunos com necessidades educacionais especiais.

 

4.23– Ampliar em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, recurso para realizar na APAE de Passos, curso de capacitação para a Rede Regular de Ensino Público.

4.24– Manter e ampliar programas que promovam a acessibilidade aos profissionais de educação e aos educandos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material didático adequado e de recursos de tecnologia assistiva.

 

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

 

5 – Estratégias:

5.1– Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, com apoio pedagógico específico,a fim de garantir a leitura e escrita de todas as crianças;

 

5.2– Instituir instrumentos de avaliação periódico e monitoramento , implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos  até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

 

5.3 – Garantir uma equipe de atenção para a intervenção pedagógica para atuar em turmas que possuem alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem, de acordo com a legislação vigente;

 

5.4– Fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos  alunos , consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

 

5.5– Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores  para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras;

 

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

 

6 – Estratégias:

6.1– Elevar, gradativamente, o número de alunos matriculados nos programas de educação em tempo integral em 20% para as escolas estaduais e 10% para as escolas municipais;

 

6.2– Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, ministrada por professores efetivos ou contratados e monitores, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo;

 

6.3– Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;

6.4– Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

 

6.5– Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, garantindo a disponibilidade do transporte escolar quando necessário;

 

6.6– Assegurar a construção de espaço coletivo específico, até o final deste PME, para atendimento das atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer, descritas nos itens 6.4 e 6.5, para atender as escolas que não oferecerem espaços adequados para tais atividades, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais.

 

6.7– Atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais, garantindo a essas instituições o transporte escolar necessário para a operacionalização do projeto;

 

6.8– Garantir pessoal de apoio na educação em tempo integral para que o projeto atenda pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;

 

6.9– Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada, para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

 

META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb.

 

7 – Estratégias:

7.1– Implementar as diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos  alunos  para cada ano do ensino fundamental;

 

7.2– Assegurar a melhoria crescente sendo que no quinto ano de vigência deste plano, pelo menos 60% dos alunos  do ensino fundamental  tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo;

 

7.3– Utilizar os indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado  e dos profissionais, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, visando a melhoria de cada escola;

 

7.4– Implementar processo contínuo de autoavaliação e avaliação diagnóstica para direcionar planejamento estratégico buscando a melhoria efetiva da educação básica  e incentivar a formação continuada dos profissionais;

 

7.5 – Executar os planos de ações e as metas estabelecidas para a educação básica e as estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

 

7.6– Apoiar as escolas na implementação de metas emergenciais para atender os alunos com baixo desempenho na aprendizagem;

 

7.7– Utilizar os  resultados das avaliações externas para planejar ações visando a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;

 

7.8– Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas  municipais, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas, com acesso a redes digitais;

 

7.9– Garantir  combate à violência nas escolas, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

 

7.10– Promover capacitação de professores bibliotecários para atuar como mediadores e incentivadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;

 

7.11– Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;

7.12 – Assegurar que no último ano de vigência deste PME, 80% (oitenta por cento) dos (as) estudantes do ensino fundamental  tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 70% (setenta por cento), pelo menos, o nível desejável.

7.13 – Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União e do Estado de Minas Gerais, proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.

7.14 – Otimizar a comunicação entre os agentes envolvidos na manutenção dos laboratórios de informática das escolas.

 

7.15– Garantir um profissional por turno responsável pelo laboratório de informática das escolas.

 

7.16– Viabilizar o atendimento do educando do Ensino fundamental e Ensino Médio público, por meio de material didático do Ministério da Educação.

 

 7.17 – Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo
desenvolvimento da gestão democrática.

 

7.18– Implementar as bibliotecas escolares com  as compras de livros de literatura, assinatura de jornais e revistas atuais, material para consulta e outros materiais necessários para a utilização de estudantes e professores.

7.19 – Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo incluindo os conteúdos culturais correspondentes às comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência.

 

7.20– Garantir, em parceria com o Estado de Minas Gerais, mediante articulação com a Secretaria de saúde e assistência social, o serviço multiprofissional com psicopedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista, terapeuta ocupacional, assistente social e psiquiatra.

 

7. 21– Garantir a aplicação do CBC, como ponto de partida para o planejamento escolar.

 

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

8 – Estratégias:

8.1 – Garantir a estruturação curricular e pedagógica, voltada à realidade do campo em todos os níveis de ensino, enfatizando as diferentes linguagens e os diversos espaços pedagógicos conforme as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

 

8.2– Institucionalizar a Educação do Campo na Rede Pública de Ensino do município de Passos, criando condições de atendimento às especificidades que demandam o público a ser atendido, tais como:

a) gestão pedagógica e administrativa específicas;

b) avaliação processual e formativa buscando encorajar os estudantes trabalhadores na sua entrada ou retorno à escola pública, compreendendo as suas especificidades e reconhecendo os saberes adquiridos em suas histórias de vida e nas atividades laborais no campo;

c) suporte de infraestrutura e materiais apropriados para a produção do conhecimento com esses sujeitos;

d) criação de mecanismos de acesso, permanência e êxito dos estudantes na escola, considerando aqueles que são trabalhadores;

e) articulação e coordenação intersetorial para a concretização da expansão da escolaridade da população brasileira, envolvendo as áreas de educação, saúde, trabalho, desenvolvimento social, cultura, ciência e tecnologia, justiça, entre outros.

 

8.3 – Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos na Rede Pública de Ensino.

 

8.4 –Garantir em parceria com o Estado de Minas Gerais e a União, o transporte para os alunos da zona rural, ao final do 9º ano do Ensino Fundamental, para que possam dar continuidade aos estudos, no Ensino Médio, nas escolas da zona urbana já preparadas para receberem esses alunos.

 

8.5– Articular mecanismos de cooperação entre o Município e a União para implementar, e avaliar as políticas públicas destinadas à melhoria das escolas e da qualidade de vida do e no campo, a partir da aprovação deste Plano.

 

8.6 –Assegurar que a Educação das Relações Étnico-Raciais seja contemplada conforme estabelece o Artigo 26-A da LDB (Leis 10.639/03 e 11.645/08) e Parecer 03/2004 CNE/CP – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História Afro-Brasileira e Africana; a Resolução 01/2012 da CEDF e o Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

 

8.7– Implementar políticas de prevenção à interrupção escolar motivada por quaisquer formas de discriminação.

 

8.8 – Garantir que as escolas de Educação do Campo, no exercício de suas atribuições no âmbito da rede de proteção social, desenvolvam ações com foco na prevenção e reparação às violações de direitos das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos (violências psicológica, física e ou sexual, negligência, constrangimento, exploração do trabalho infanto-juvenil, uso indevido de drogas, entre outras), por meio da inserção dessas temáticas no projeto político pedagógico e no cotidiano escolar, identificando e notificando os casos aos órgãos competentes.

 

8.9– Fomentar políticas de promoção e formação educacional, em todos os níveis, de uma Cultura de Direitos Humanos na Educação do Campo, pautada na democratização das relações e na convivência saudável com toda a comunidade escolar.

 

8.10 –Construir, com as comunidades escolares, propostas pedagógicas e calendários escolares que respeitem períodos de plantio /colheita, fatores geográficos, culturais e ambientais locais, superando a fragmentação do currículo e respeitando as diferentes metodologias que consideram os sujeitos com suas histórias e vivências e as legislações que regem os sistemas de ensino.

 

8.11 –Fomentar a permanência das escolas na comunidade do campo, evitando, quando for o caso, a nucleação das escolas do campo; quando da necessidade, que se realize no próprio campo, assegurando o direito de crianças, jovens, adultos e idosos de estudarem na comunidade em que vivem, conforme determinado pelas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo.

 

8.12 – Garantir às escolas do campo organização flexível na formação de turmas, determinando o número mínimo de estudantes, conforme estudo de demanda.

 

8.13 – Garantir a Educação Infantil à população do campo, considerando os princípios formativos e matrizes históricas, sociais e culturais da Educação do Campo.

 

8.14 – Promover capacitação específica para os profissionais da Educação do Campo.

 

8.15– A partir da aprovação/homologação do PME, as Coordenações Regionais de Ensino deverão apoiar projetos político-pedagógico que ampliem a permanência do estudante na escola e na comunidade, com atividades educativas voltadas à realidade do campo, garantindo acessibilidade, assistividade e atenção às demandas específicas com necessidades especiais, de modo que toda a comunidade participe das práticas oferecidas, superando a fragmentação do currículo e respeitando as diferentes metodologias que consideram os sujeitos com suas histórias e vivências e as legislações que regem os sistemas de ensino.

 

8.16 – Garantir atendimento adequado e acolhedor às crianças, adolescentes e jovens que migram das escolas rurais para as escolas de área urbana.

 

8.17 –Identificar e disseminar processos pedagógicos inovadores e experiências bem sucedidas de Educação do Campo.

 

8.18 –Manter as bibliotecas e laboratórios de informática nas escolas do campo, assistidos por profissionais e ampliar o acervo das bibliotecas, principalmente, para aquisição de livros paradidáticos, materiais de pesquisa e recursos tecnológicos, transformando-as em lugar de referência cultural para a comunidade local.

 

8.19 – Incentivar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que tenham, além de conteúdos universais, conteúdos locais, para que os estudantes possam intensificar os conhecimentos da sua região administrativa, executando políticas curriculares que valorizem a identidade cultural dos povos do campo.

 

8.20 –Estimular a política de transporte escolar exclusivo conforme a legislação vigente, que assegure o direito aos estudantes em todas as etapas e modalidades de ensino, assim como em todos os turnos, incluindo a presença da família no ambiente escolar quando necessário e visando ao acesso e à permanência na escola, com padrões adequados de segurança, seguro de vida coletivo e condições de trafegabilidade em vias públicas.

 

8.21 – Articular com o Estado de Minas Gerais e a União , a política de transporte escolar conforme a legislação vigente, que assegure o direito aos estudantes das etapas e modalidades de ensino, assim com0o nos turnos matutino e vespertino, visando o acesso e à permanência na escola, com padrões adequados de segurança, seguro de vida coletivo e condições de trafegabilidade em vias públicas.

 

8.22 – Estabelecer parcerias com associações, cooperativas de agricultores que produzem alimentos orgânicos, com acompanhamento da vigilância sanitária e da Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento - SEAPA, assim como a EMATER, para aquisição e melhoria da merenda escolar, através da Agricultura Familiar, com possibilidade, inclusive,  de aquisição na relação direta entre a unidade escolar e o produtor.

 

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%  até 2025 e , até o final da vigência  deste PME , erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

 

9 – Estratégias:

9.1– Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso

 

à Educação Básica na idade própria.

 

9.2– Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio incompletos, a fim de identificar a demanda ativa por vagas na Educação de Jovens e Adultos.

 

9.3 – Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.

 

9.4 – Realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.

 

9.5– Articular com a SEE/MG a permanência da banca permanente de avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade;

 

9.6– Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde e assistência social, do Estado de Minas Gerais e União.

 

9.7– Assegurar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas de Ensino Fundamental e Médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.

 

9.8– Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos.

 

9.9– Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos.

 

9.10– Implementar programas de capacitação tecnológica para a população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e alunos com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a rede federal de Educação profissional e tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistidas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população.

 

9.11– Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

 

9.12– Manter, Aperfeiçoar e ampliar os programas de Alfabetização já existentes no município, fortalecendo as parcerias e expandindo as ações (Brasil Alfabetizado).

 

 9.13 – Ampliar a parceria entre a Fundação do Ensino Superior de Passos (UEMG) e o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos.

 

9.14– Estabelecer parcerias com o governo Estadual e Federal para a expansão da capacidade de atendimento nos cursos de níveis fundamental e médio ao longo de 10 anos;

 

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

 

10 – Estratégias:

10.1– Manter programa nacional de Educação de Jovens e Adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da Educação Básica.

 

10.2– Expandir as matrículas na Educação de Jovens e Adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora.

 

10-3  – Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação profissional.

 

10.4– Implantar programas estadual e federal de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na Educação de jovens e adultos integrada à Educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.

 

10.5– Estimular a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas

 

10.6– Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na Educação de jovens e adultos articulada à Educação profissional.

 

10.7– Orientar a expansão da oferta de Educação de jovens e adultos articulada à Educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.

 

10.8– Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.

 

Meta 11: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

 

11 – Estratégias:

11.1– Pleitear junto a esfera federal a construção de prédio para funcionamento da UAITEC e ampliação da infraestrutura física e modernização tecnológica  das unidades da Rede Pública , no decorrer de 4 anos, a  partir da aprovação deste Plano vinculadas à Secretaria de Educação, Cultura, esporte e Lazer (SECEL).

 

11.2– Promover e coordenar, intersetorialmente, audiências públicas e outras formas de  consultas públicas, visando esclarecer os pressupostos da Educação Profissional Técnica e a definição dos cursos  a serem ofertados nas novas escolas e nos novos espaços educativos , até o  segundo ano de vigência do Plano.

 

11.3– Promover e coordenar, intersetorialmente, projetos e programas de inserção de sujeitos de direito e/ou comunidades no mundo do trabalho na observância dos arranjos  produtivos locais em região integrada de desenvolvimento de Passos e entorno.

 

11.4– Estabelecer parcerias que promovam as práticas de formação integral no mundo do  trabalho e que promovam a inserção das comunidades e grupos historicamente  excluídos, por meio da Educação do Campo, Socioeducação na perspectiva dos Direitos  Humanos, Educação Integral, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, assegurando a promoção da Cidadania e a educação para Diversidade.

 

11.5– Fomentar cursos e projetos junto às Instituições de Educação Profissional Tecnológica  para o sistema prisional, ofertados na modalidade educação a distância (EAD), semipresencial e presencial.

 

11.6 – Planejar e coordenar, intersetorialmente, estratégias e o processo de oferta de estruturação e de manutenção de cursos de formação inicial e continuada de Educação Profissional, a fim de ampliar e aumentar a capilaridade da oferta de formação  profissional e, consequentemente, garantir o acesso e permanência à juventude e aos adultos trabalhadores ao mundo do trabalho.

 

11.7 – Integrar e coordenar, intersetorialmente, sistemas de planejamento regional com  gestão democrática, por meio de inovação tecnológica e de gestão de inteligência, de forma a contemplar uma abordagem sistêmica de estratégias e de ações de Educação Profissional Tecnológica.

 

11.8– Ofertar cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), associados aos itinerários formativos constituídos de cursos técnicos em conformidade com o Catálogo Nacional de  Cursos Técnicos e FICs.

 

11.9– Assegurar a formação profissionalizante bilíngue/LIBRAS e português-escrito, conforme a LDB, na escola pública e nas Instituições particulares.

 

11.10– Planejar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, ações integradas entre Ifsuldeminas, Instituições particulares  e Rede Municipal, de modo a otimizar espaços e evitar duplicidades.

 

11.11– Compartilhar espaços de formação entre Ifsuldeminas, SEE/MG, SECEL e Secretarias Municipal e Estadual de Saúde de Passos, no sentido de construir espaços formativos  e na perspectiva de proporcionar a elevação da escolaridade da população e sua  profissionalização.

 

11.12– Articular junto a empresas públicas e privadas cursos para suprir a demanda da mão de obra com qualificação necessária para ingresso no mercado de trabalho oferecendo estágios supervisionados para parte prática e consequentemente atender suas demandas.

 

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

 

12- Estratégias:

12.1– Mapear a demanda em Passos e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior considerando as necessidades do desenvolvimento da cidade, da região, do estado e do país, buscando  a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis.

 

12.2 – Otimizar e ampliar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de Educação Superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar  o acesso à graduação.

 

12.3– Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais e na modalidade à distância (EAD) nas IES de Passos para 90% (noventa por cento), ofertar, no mínimo nos cursos presenciais, um terço das vagas em cursos noturnos desenvolvendo estratégias de aproveitamento e inova­ções acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.

 

12.4– Trabalhar para a ampliação da oferta de cursos no Polo UAB, Ifsuldeminas e UEMG através de convênios e parcerias com o Governo Federal, Estadual e Municipal.

 

12.5– Estreitar relacionamentos com as instituições do setor privado sendo:  Polo Unifran, Centro Claretiano, UNISEB e Polo Ulbra afim de conceder descontos especiais aos alunos oriundos de escolas públicas e de classes sociais menos favorecidas.

 

12.6– Estimular a ampliação da gestão democrática nas instituições de Ensino Superior de Passos no primeiro ano de vigência deste  plano.

 

12.7– Estimular e apoiar as suas ações do Conselho Municipal de Educaçãopara que cumpra as atribuições promovendo a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e oferecimento do Ensino Superior em Passos.

 

12.8– Estimular a integração ensino/serviço/comunidade do Polo UAB, UEMG, UAITEC e IFSuldeminas,através de metodologias ativas e transformadoras em prol da comunidade passense.

 

12.9– Incentivar e contribuir para a ampliação da participação de grupos historicamente desfavorecidos na Educação superior, incentivando  a adoção de políticas afirmativas, que venham contribuir para o acesso desses grupos nos cursos de Ensino Superior.

 

12.10– Assegurar o cumprimento das políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de Educação Superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de modo a garantir condições de acessibilidade na forma da legislação vigente, nas instituições de educação superior de Passos. Reduzindo as desigualdades étnico-raciais ampliando as taxas de acesso e permanência na Educação Superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes, indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.

 

12.11– Ampliar políticas de valorização, de incentivo e apoio aos docentes que atuam na educação básica ampliando e fortalecendo a cultura de capacitação continuada e ingresso em cursos de pós-graduação lato sensu ampliando a valorização de todos os níveis de graduação e aperfeiçoamento nos planos de carreira do magistério.

 

12.12– Integrare verticalizar a educação  básica  com  a  educação  superior,  otimizando  a infraestruturafísica,osquadrosdepessoaleosrecursosdegestão, concretizando averticalizaçãoeaintegração entre os níveis da educação garantindo aos docentes atuarem nos diferentes níveis junto aos discentes, compartilhando os espaços pedagógicos e laboratórios, promovendo fluidezde conhecimentos,técnicas e habilidadesentre os níveisde ensino.

 

12.13– Oferecer através das instituições de Ensino Superior de Passos, capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes do ensino superior da rede pública de ensino.

 

12.14– Realizareestimulara pesquisaaplicada,aproduçãocultural,oempreendedorismo,o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

 

12.15– Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo e mundo do trabalho, estimulando eapoiando processos educativosque impulsionam odesenvolvimento sócio/econômico/cultural locale regionalatravés dageraçãode trabalhoe renda.

 

12.16– Criar ações  para manter ataxa de matrícula anual, a permanênciae a terminalidadedos estudantes nos  cursos superiores, revisandoe adequando periodicamente o Projeto Pedagógico do Curso - PPC dos respectivos cursos, buscandomelhor qualidade no ensino; estímulo à pesquisa; estímulo à participação emeventos acadêmicos enos órgãos decisórios.

 

12.17– Empenhar na expansão do atendimento específico a populações do campo, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atendimento desta população.

 

12.18– Aderir aos programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista a ampliação e crescimento da formação de nível superior de Passos.

 

12.19– Fomentar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação de nível superior.

 

12.20– Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico.

 

12.21– Engajar as IES de Passos na busca pela ampliação do financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

 

12.22– Elevar gradualmente nas IES de Passos, a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presencial, ampliar a ofertar de cursos noturnos e deflagrando ações e programas que incentivem a permanência dos alunos nos cursos.

 

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

 

13 – Estratégias:

13.1– Estimular a implantação  de cursos de mestrado  até o terceiro ano de vigência deste Plano e  cursos de doutorado  até o quinto ano de vigência deste Plano na UEMGe Polo UAB de Passos.

 

13.2– Estimular a instituição de cursos de doutorado na UEMG, até o final de vigência deste Plano.

 

13.3– Estimular a criação de Mestrado Profissional e outros Programas stricto sensu na UEMG com foco de atuação na área de Educação Básica.

 

13.4– Instituir nas IES de Passos,política de pessoal que assegure a docência/assistências, a formação em stricto sensu, a vinculação aos cenários de aprendizagem e às funções docente/pesquisador, docente/convidado e docente/substituto na forma que trata a LEI Nº 8.745, de 9 de Dezembro 1993.

 

13.5– Colaborar com ações para aperfeiçoar os mecanismos e elevar as exigências para reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e credenciamento e recredenciamento de IES de modo a ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.

 

13.6– Incentivar o processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior de Passos, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, favorecendo a qualificação e a dedicação do corpo docente com mestrado e doutorado.

 

13.7– Promover ações que visem melhorar a qualidade dos cursos de graduação (bacharelado, licenciaturas e tecnólogos) elevando o padrão de qualidade das universidades e demais IES, elevando os resultados obtidos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), e visando a realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-graduação stricto sensu.

 

13.8– Buscar integração e ações da Capes e do CNPq que contribuam para a melhoria da titulação do corpo docente das IES, visando implementar programas de apoio ao processo de titulação do corpo docente, tendo em vista melhorar a qualidade dos cursos ofertados, fortalecer a pesquisa e pós-graduação na instituição, inclusive potencializando a oferta de novos cursos e programas, bem como a mobilidade docente e discente.

 

13.9– Elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, na forma de programas de pós-graduação stricto sensu.

 

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação também a titulação de mestres e  doutores.

 

14 – Estratégias:

14.1– Estimular a implantação de programa de pós-graduação stricto sensu: mestrado e doutorado na UEMG, Ifsuldeminas e Polo UAB de Passos.

 

14.2– Incentivar a ampliação do investimento em pesquisa, iniciação científica e tecnológica com o aumento da capacidade de fomento das IES de Passos com foco no desenvolvimento das áreas social, econômica, educacional e de saúde de Passos.

 

14.3– Estimular a pesquisa nos cursos de pós-graduação stricto sensu com aplicação no Município de Passos e entorno, de modo a incrementar a inovação e a produção para a melhoria da realidade social.

 

14.4– Ampliar políticas de valorização, incentivo e apoio aos docentes que atuam na educação básica ampliando e fortalecendo a cultura de capacitação continuada e ingresso em cursos de pós-graduaçãostricto sensu, ampliando a valorização da graduação nos planos de carreira do magistério.

 

14.5– Incentivar a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino de Nível Superior - CAPES, e as agências estaduais de fomento à pesquisa.

 

14.6– Estimular através dos Conselhos de Educação,  o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto sensu, especialmente ao mestrado profissional.

 

14.7– Estimular a expansão de oferta de cursos de pós-graduação stricto sensuutilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, por meio das IES e por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB - Polo UAB de Passos.

 

14.8– Aderir à programas, projetos e ações que objetivem a pesquisa  da pós graduação stricto sensu,  incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.

 

14.9– Implementar ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do campo a programas de mestrado e doutorado.

 

14.10–Ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente em nível de doutorado, através de expansão  das  IES de Passos.

 

14.11– Manter e expandir as bibliotecas das IES de Passos implantando  programas de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós graduação.

 

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 2 ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

 

15 – Estratégias:

15.1– Diagnosticar as necessidades de formação dos profissionais da educação  e implementar  através de parcerias com as Instituições Públicas de Ensino Superior em Passos: UEMG, Polo UAB e Ifsuldeminas envolvendo também, através de parcerias, as instituições privadas que atuam em Passos em programas especiais de cursos e de formação específica na Educação Superior, nas respectivas áreas de atuação, que possibilitem aos profissionais alcançarem a graduação recomendada.

 

15.2– Ampliar o Programa de Estágio Remunerado em convênio com as IES de Passos, para que alunos matriculados em cursos de licenciatura na área do magistério tenham iniciação à prática docente a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da Educação Básica, através do Programa de Estágio Remunerado.

 

15.3– Garantir e valorizar as práticas de ensino e os estágios supervisionados nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando o trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da Educação Básica, em sintonia com as recomendações legais e as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais.

 

15.4– Garantir aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal a formação continuada em serviço,  dentro da carga  horária destinada às atividades fora da sala de aula.

 

15.5– Valorizar no estatuto do magistério e plano de carreira o itinerário de formação profissional docente, tendo como ponto de partida os cursos de nível médio na modalidade normal, admitidos para o ingresso nas carreiras do magistério para a Educação Infantil de 0 a 3 anos e o curso superior de licenciatura para a Educação Básica, nos termos do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

 

15.6– Conferiraos discentes que buscam a carreira na área da educação, as competências necessárias à formação pedagógica, promovendo a aquisição de  conhecimentos teóricos, metodologias,  técnicas e recursos que venham contribuir no exercício profissional garantindo a condução do processo de ensino e aprendizagem  norteado pela práticaeducativa reflexiva e transformadora.

 

15.7– Proporcionaraos docentes(técnicos)uma formaçãopedagógica que os possibilite exercera profissão de professor,de acordo comos princípios psicopedagógicos, empregando adequadamenteos diversos recursos e métodos no processo de ensino e aprendizagem, eavaliação, articulando eintegrandocurrículos.

 

15.8– Engajar nas lutas para institucionalizar  a política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em serviço.

 

15.9– Implementar programas específicos para formação de professores para as populações do campo.

 

15.10– Estimular o desenvolvercurricular  dos cursos de licenciatura de forma a assegurar o foco no aprendizado do estudante, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica, induzindo, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.

 

15.11– Valorizar o estágio nos cursos de licenciatura, visando um trabalho sistemático de conexão entre a formação acadêmica dos graduandos e as demandas da rede pública de educação básica.

 

15.12- Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica em sua área de  atuação aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa de atuação docente, em efetivo exercício.

 

Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

 

16 – Estratégias:

16.1– Assegurar, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, aos profissionais da Educação acesso à formação em nível de pós-graduação;

 

16.2– Garantir, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, que todos os profissionais da Educação Básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários níveis de ensino;

 

16.3– Realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das Instituições Públicas e Privadas;

 

16.4– Consolidar a política municipal de formação dos profissionais da Educação Básica , em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, definindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas;

 

16.5– Implantar, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, de forma gradativa nos próximos anos, a hora-atividade dos professores/as PI e PII da Rede Pública do Município de Passos, de modo a totalizar a jornada de trabalho ao final do período, com a seguinte projeção:

a) 16h40 – na regência (dentro da sala de aula).

b) 8h20 – na preparação para a aula (fora da sala de aula).

c) Podendo ser arredondado o horário de acordo com a necessidade escolar.

 

16.6– Garantir o afastamento para estudo aos profissionais da Educação Básica que buscarem formação nos níveis de mestrado e doutorado;

 

16.7– Fortalecer a formação dos profissionais da educação das escolas públicas de Educação Básica, por meio da implementação das ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e Pacto Nacional do Ensino Médio, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais;

 

16.8 – Expandir, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e Pacto Nacional do Ensino Médio para os demais níveis de ensino, Educação Infantil, 4º e 5º ano do Fundamental I e 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II;

 

16.9– Implantar o Centro de Referência Virtual dos Profissionais de Educação Básica do Município de Passos, no prazo de 1 (um ano), em parceria com União e o Estado de Minas Gerais.

 

16.10– Implementar, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, programas específicos   para   formação   de   profissionais   da  educação   para  a   Educação  Especial, para a Educação Étnico-Racial e para Educação de Jovens e Adultos.

 

Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PME.

 

17 – Estratégias:

17.1– Adequar, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, o plano de carreira dos/as profissionais da educação da Prefeitura Municipal de Passos, à luz da meta 17, até o final do primeiro ano de vigência deste PME.

 

17.2– Constituir, até o segundo ano de vigência deste PME, Comissão para Avaliação de Desempenho dos profissionais de educação da rede municipal, à luz da meta 17 deste PME.

 

17.3– Viabilizar a isonomia salarial entre os profissionais da educação, até o terceiro ano de vigência deste PME, tendo-se como critério a formação e a titulação, exigida para o cargo e função e que conste no Plano de Cargos e Salários do Município.       

 

Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica  pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

 

18 – Estratégias:

18.1– Adequar a Rede Pública da Educação Básica do Município de Passos, de modo que todas as vagas de provimento efetivo sejam preenchidas por profissionais da educação, aprovados em concurso público, nos termos do art. 206, inciso 5º da Constituição Federal, garantindo a supressão dos contratos de cargos vagos, por aposentadoria, exoneração e ou aumento de turma, no quarto ano de vigência deste PME.

 

18.2– Viabilizar, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, no prazo de 2 (dois), no plano de carreira dos profissionais da educação, incentivos para participação em cursos de formação continuada, durante sua realização.

 

Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para iniciar um processo de democratização da gestão escolar, que contemple critérios técnicos de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

 

19 – Estratégias:

 

19.1 –Implementar a Avaliação de Certificação para o cargo de direção como primeiro critério, seguido de escolha pelos demais funcionários entre os aprovados, tendo estes que pertencerem ao quadro de funcionários da escola em que atua, podendo ser de outra instituição apenas quando não houver interesse ou certificação de servidor da própria escola. Encaminhando os indicados, e a respectiva votação, à apreciação do Prefeito Municipal, tendo em vista que a origem do cargo permanece em Comissão.

 

19.2 -Providenciar a correção na legislação de modo a adequar o vencimento da Direção Escolar de acordo com o número de alunos. Caso haja possibilidade orçamentária, considerar o desempenho nas avaliações externas, comparando a escola com ela mesma, para recebimento de bônus ao gestor escolar, a partir de dois anos da aprovação desta Lei.

 

19.3– Criar até o final deste PME, cargo específico e respectivas atribuições para Auxílio Financeiro ao Gestor Escolar (ATB). Assistente Técnico da Educação Básica.

 

19.4– Estabelecer no município em conjunto com o Conselho Municipal de Educação em até 3 (três) anos, programas de acompanhamento e avaliação das Instituições de educação infantil de acordo com o "Referencial da Educação Infantil".

 

19.5– Estabelecer, em até 2 ( dois ) anos, padrões mínimos de qualidade da aprendizagem para a Educação Básica nas escolas públicas do município; ( quantidade de alunos por sala, infraestrutura, formação e capacitação dos profissionais, recursos humanos );

 

19.6– Estimular a participação da comunidade escolar e da sociedade civil nas unidades escolares, visando a implantação de uma cultura democrática e Associações de Pais e Mestres (APM); e/ou Colegiados Escolares.

 

19.7– Implementar e fortalecer todos os colegiados escolares das escolas públicas do Município;

 

19.8– Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua proposta pedagógica;

 

19-9 – Promover a integração entre as redes estadual, municipal e privada, (educação/esporte/cultura e capacitação);

 

19.10– Efetuar estudo de viabilidade para implantação do Sistema Municipal de Ensino de Passos, de modo a disponibilizar calendário e regimento próprio, retenção do ciclo; articulado ao Sistema Estadual e ao Sistema Nacional de Educação.

 

19.11– Rever e adequar o Estatuto e o Plano de carreira do Magistério Público Municipal em conjunto com representantes da classe.

 

19.12– Promover a capacitação de 100% dos gestores em até 1 (um) ano após sua nomeação;

 

19.13– Promover a capacitação de todo pessoal de apoio técnico das escolas públicas anualmente;

 

19.14– Informatizar, em até 5 ( cinco ) anos, 100% das administrações das escolas públicas do município, conectando-as com os seus respectivos órgãos superiores;

 

19.15– Promover a avaliação do PME anualmente, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino (SRE) e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).

 

19.16– Promover a autonomia para as escolas públicas do Município montarem seus Projetos Pedagógicos, Calendários e Planos Curriculares nas próprias escolas e de acordo com a realidade de cada uma, mesmo enquanto não temos um Sistema Municipal de Ensino.

 

19.17– Apoiar as escolas públicas na organização do quadro de documento internos (Regimento Escolar (RE), Proposta Política Pedagógica (PPP), e outros) completos e atualizado em até 1 (um) ano a partir da vigência deste PME.

 

Meta 20: Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

 

20 – Estratégias:

 

20.1  Buscar junto a União e ao Estadode Minas Geraisa correção do valor Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), assegurando padrões mínimos de qualidade de ensino;

 

20.2– Propor no primeiro ano desta Lei, campanhas educativas anuais, em parceria com a Administração Fazendária, para que a comunidade solicite nota fiscal em suas compras, a fim de ampliar a receita do ICMS;

 

20.3– Garantir, em articulação com o MEC, a formação dos conselheiros/as do FUNDEB, para que tenham uma atuação qualificada no acompanhamento, avaliação e controle fiscal dos recursos, provendo-lhes suporte técnico contábil e jurídico, a fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções, sendo que a primeira formação deve ocorrer imediatamente a partir da aprovação desta lei, e após a substituição de cada conselheiro.

 

20.4– Tornar públicas e transparentes as receitas e despesas do total de recursos destinados à educação no âmbito do município de Passos e assegurar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos específicos. Não afastando as demais instâncias de fiscalização já estipuladas por lei.

 

20.5– Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial, as decorrentes do art. 212, da CF-1988 e, do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

20.6– Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados, nos termos do art. 212, da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos.

 

20.7– Definir o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da Educação Básica, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE).

 

20.8– Desenvolver projetos de educação tributária em parceria com as associações Comercial e Industrial, visando à conscientização e sensibilização da população no cumprimento de suas obrigações para com o município.

 

 

ANEXO II  

À LEI 3.150 DE 24 DE JUNHO DE 2015

 

INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME

 

Meta 1: Educação Infantil

?        Indicador 1A – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.

Informações necessárias:

População de 4 e 5 anos que frequenta a escola.

População de 4 e 5 anos de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

População de 4 a 5 anos de idade que frequenta a escola x100

População de 4 a 5 anos de idade

 

?        Indicador 1B – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola

Informações necessárias:

População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola.

População de 0 a 3 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola x100
População de 0 a 3 anos de idade

 

Meta 2: Ensino Fundamental

?        Indicador 2A – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
 

Informações necessárias:

População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola.

População de 6 a 14 anos de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola x100
População de 6 a 14 anos de idade

 

?        Indicador 2B – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído.

 

 

Informações necessárias:

População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.

População com 16 anos de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

População de 16 anos de idade com 9 anos de estudosx100
População com 16 anos de idade

 

Meta 3: Ensino Médio

?        Indicador 3A – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.

Informações necessárias:

População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.

População de 15 a 17 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola x100
População de 15 a 17 anos de idade

 

?        Indicador 3B – Taxa líquida de matrícula no ensino médio.

Informações necessárias:

População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio.

População de 15 a 17 anos de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio x100
População de 15 a 17 anos de idade

 

Meta 4: Inclusão

?        Indicador 4 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.

Informações necessárias:

População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que frequenta a escola.

População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

 

Cálculo:

 

População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/   
                                      intelectual permanente e que frequenta a escola                         x100
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma
dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou
apresenta deficiência mental/intelectual   

 

Meta 5: Alfabetização Infantil

?        Indicador 5 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino fundamental.

Informações necessárias:

Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)

Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA

 

Fonte oficial:

ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP

Cálculo:

 

Crianças do 3° ano do Ensino Fundamental alfabetizados de acordo com a ANAx100
Crianças do 3° ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA

 

Meta 6: Educação Integral

?        Indicador 6A – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem

ao menos 7h em atividades escolares.

Informações necessárias:

Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.

Número total de escolas públicas.

Fonte oficial:

INEP?Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Número de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h
                                                em atividades escolares                                         x100
Número total de escolas públicas   

 

?        Indicador 6B – – Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.

Informações necessárias:

Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. 

Número total de alunos da educação básica.

 

Fonte oficial:

INEP?Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)

 

Cálculo:

 

Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolaresx100
Número total de alunos

 

Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB

Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br

 

Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade

?        Indicador 8A – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.

Informações necessárias:

Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade

População de 18 a 29 anos de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade  x100
População de 18 a 29 anos de idade

 

?        Indicador 8B – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.

Informações necessárias:

Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.

População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária
                                                      de 18 a 29 anos de idade                                             x100
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural

 

?        Indicador 8C – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.

Informações necessárias:

Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 

População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária
                                                 de 18 a 29 anos de idade                                       x100
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres

 

?        Indicador 8D – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos.

Informações necessárias:

Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 

População de negros de 18 a 29 anos de idade. 

Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 

População de não negros de 18 a 29 anos de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos                 

                                        População de negros de 18 a 29 anos                                       x100

Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade

População de não negros de 18 a 29 anos

 

Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos

?        Indicador 9A – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.

Informações necessárias:

População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.

População com 15 anos ou mais de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada x100

População com 15 anos ou mais de idade

?        Indicador 9B – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.

Informações necessárias:

População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.

População com 15 anos ou mais de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

      População de 15 anos ou mais de idade com menos de
                                  quatro anos de estudo                              x100
                    População com 15 anos ou mais de idade

 

Meta 10: EJA Integrada

?        Indicador 10 – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional.

 

 

Informações necessárias:

Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas etapas fundamental e médio.

Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio.

 

Fonte oficial:

INEP?Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à
                            educação profissional nas etapas fundamental e médio                x100
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos
nas etapas fundamental e médio

 

 

Meta 11: Educação Profissional

?         Indicador 11A – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.

Informações necessárias:

Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto.

Fonte oficial:

INEP?Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)

 

?        Indicador 11B – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.

 Informações necessárias:

 

Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto.

Fonte oficial:

INEP?Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)

 

Meta 12: Educação Superior

?         Indicador 12A – Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos.

Informações necessárias:

População que frequenta a educação superior.

População de 18 a 24 anos de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)  (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

Cálculo:

 

População que frequenta a educação superior   x100
População de 18 a 24 anos de idade

 

?        Indicador 12B – Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24 anos.

 Informações necessárias:

População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior.

População de 18 a 24 anos de idade.

 

Fonte oficial:

IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)  (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

Cálculo:

 

População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superiorx100
População de 18 a 24 anos de idade

 

Meta 13: Qualidade da Educação Superior

?         Indicador 13A – Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado.

 Informações necessárias:

Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior.

Número total de funções docentes na educação superior.

 

Fonte oficial:

INEP?Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

Cálculo:

Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superiorx100
Número total de funções docentes na educação superior

?        Indicador 13B – Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.

Informações necessárias:

Número de funções docentes com doutorado na educação superior.

Número total de funções docentes na educação superior.

 

Fonte oficial:

INEP?Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

Cálculo:

Número de funções docentes com doutorado na educação superiorx100
Número total de funções docentes na educação superior

 

Meta 14: Pós-Graduação

?         Indicador 14A – Número de títulos de mestrado concedidos por ano.

Informações necessárias:

Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto

 

 

 

Fonte oficial:

CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

?        Indicador 14B -  Número de títulos de doutores concedidos por ano.

 

Informações necessárias:

Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto.

 

Fonte oficial:

CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

Meta 15: Profissionais de Educação

Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.

 

Meta 16: Formação continuada

?        Indicador 16 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

 

Informações necessárias:

Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto sensu.

Número total de funções docentes na educação básica.

 

Fonte oficial:

INEP?Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação
                                                           lato ou stricto sensu                                                x100
Número total de funções docentes na educação básica

 

Meta 17: Valorização do professor

?        Indicador 17 – Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.

 

Informações necessárias:

Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade.

Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade.

 

Fonte oficial:

IBGE⁄Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)  (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

 

 

Cálculo:

Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública
                      (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade                     x100
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade

 

Meta 18: Plano de carreira docente

Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a forma de acompanhamento.

Informações necessárias:

Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.

Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

 

Meta 19: Gestão democrática

Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática.

 

Informações necessárias:

Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação.

Caráter do conselho e periodicidade das reuniões.

Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte.

Existência de conselho escolar e composição desse.

Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor.

 

Meta 20: Financiamento

Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta.

 

ANEXO III 

À LEI 3.150 DE 24 DE JUNHO DE 2015

 DIAGNÓSTICO

SUMÁRIO

1      INTRODUÇÃO.. 6

2      CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 7

2.1      ASPECTOS GERAIS. 7

2.2      ASPECTOS DEMOGRÁFICOS. 8

2.3      ASPECTOS SOCIAIS. 10

2.3.1      Pobreza e Transferência de Renda. 10

2.3.2      Índice de Desenvolvimento Humano. 11

2.4      ASPECTOS ECONÔMICOS. 13

2.4.1      Produção. 13

2.4.2      Mercado de Trabalho. 15

2.5      ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 17

2.5.1      Estrutura. 17

2.5.2      Capacidade Técnica. 18

2.5.3      Finanças. 18

2.5.4      Planejamento. 19

3      PLANOS DE EDUCAÇÃO.. 20

4      EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 21

4.1      HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.. 21

4.2      DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.. 25

4.2.1      Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade. 25

4.2.1.1       Educação Infantil25

4.2.1.2       Ensino Fundamental31

4.2.1.3       Ensino Médio. 36

4.2.1.4       Alfabetização. 38

4.2.1.5       Educação em Tempo Integral42

4.2.1.6       Aprendizado Adequado na Idade Certa. 45

4.2.1.7       EJA Integrada à Educação Profissional46

4.2.1.8       Educação Profissional48

4.2.2      Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças. 51

4.2.2.1       Educação Especial / Inclusiva. 52

4.2.2.2       Elevação da escolaridade / diversidade. 55

4.2.3      Valorização dos Profissionais da Educação. 57

4.2.3.1       Formação dos Professores. 57

4.2.3.2       Formação Continuada e Pós-Graduação. 58

4.2.3.3       Remuneração do Magistério. 60

4.2.3.4       Plano de Carreira. 61

4.2.4      Ensino Superior. 62

4.2.5      Gestão Democrática e Participação Social63

4.2.6      Financiamento. 68

 

 

LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 – Taxa de crescimento anual – 2000 e 2010. 8

GRÁFICO 2 – População residente no município por faixa etária – 2000 e 2010. 9

GRÁFICO 3 – Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais. 10

GRÁFICO 4 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município – 2010  13

GRÁFICO 5 – Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado – 2005 a 2010. 13

GRÁFICO 6 – Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município – 2011. 14

GRÁFICO 7 – Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) – 2011. 14

GRÁFICO 8 – Taxa de desemprego por área selecionada – 2010. 15

GRÁFICO 9 – Pessoas ocupadas por posição na ocupação – 2010. 16

GRÁFICO 10 – Admitidos e desligados no município – 2005 a 2010. 16

GRÁFICO 11 – Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo – 2011. 18

GRÁFICO 12 – Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do município – 2011. 18

GRÁFICO 13 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola. 30

GRÁFICO 14 – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola. 30

GRÁFICO 15 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. 31

GRÁFICO 16 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído  32

GRÁFICO 17 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. 37

GRÁFICO 18 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos. 38

GRÁFICO 19 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental41

GRÁFICO 20 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. 41

GRÁFICO 21 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade. 42

GRÁFICO 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. 44

GRÁFICO 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. 45

GRÁFICO 24 – Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à educação profissional47

GRÁFICO 25 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola  54

GRÁFICO 26 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. 55

GRÁFICO 27 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural56

GRÁFICO 28 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais pobres  56

GRÁFICO 29 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos. 57

GRÁFICO 30 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu  59

GRÁFICO 31 - Remuneração média dos professores de nome de 2010 a 2014.60

GRÁFICO 32 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo. 61

 

 

 

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Município. 11

TABELA 2 Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental32

TABELA 3 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental32

TABELA 4 – Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio. 38

TABELA 5 – Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino. 45

TABELA 6 – Médias nacionais para o Ideb constantes da meta 7 do PNE.45

TABELA 7 – IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública de nome  46

TABELA 8 – IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública de nome  46

TABELA 9 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação com o Ensino Médio  51

TABELA 10 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede. 51

TABELA 11 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade. 51

TABELA 12 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe. 55

TABELA 13 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior. 58

TABELA 14 – Porcentagem de professores que tem licenciatura na área em que atuam.. 58

TABELA 15 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo de graduação  59

TABELA 16- Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)70

TABELA 17 – Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 71

TABELA 18 – Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 71

 

 

LISTA DE FIGURAS

MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 8

 

 

1                     INTRODUÇÃO

                                               Na busca pela consolidação de um planejamento participativo, democrático e dialógico, apresentamos este Documento Referência contendo o levantamento de dados para diagnóstico e a síntese das considerações realizadas durante as reuniões de estudos promovidos pela Comissão para Organização e Sistematização do Plano Municipal de Educação.

                                               Destacamos que este Documento, em sua essência, constitui-se uma provocação à análise e discussão coletivas, tendo como base as necessidades, os avanços e os potenciais existentes na educação ofertada no Município. Contudo, as considerações constantes em seus anexos são apresentadas como fala inicial de um diálogo que se estenderá às Conferências Municipais de Educação e que teve, também, como instâncias participativas, os estudos e discussões nas Unidades Educacionais de Passos.

                                               Não tivemos a pretensão de elaborar um documento para que a comunidade vote sobre suas alterações, mas para fornecer subsídios e considerações iniciais a fim de que o Plano Municipal de Educação de Passos seja construído a partir das propostas apontadas pela coletividade.

                                               Assim, nós, Comissão para Organização e Sistematização do PME-Passos da Educação de Passos, esperamos que os dados e informações sejam analisados, confrontados e debatidos para que possamos, juntos, unir nossos saberes e planejar a educação que deverá ser ofertada em nosso Município nos próximos dez anos.

                                               No município de Passos, pode-se dizer que, no processo de planejamento da educação, identifica-se uma série de movimentos.

                                               Conforme documentos encontrados, datados 2005, foi elaborado o Plano Decenal de Educação do Município de Passos, por uma Comissão específica por meio de Decreto Municipal  foi nomeada a Comissão Organizadora para Coleta de Dados, Elaboração e Montagem do PME em Passos.

                                               Por fim, a Prefeitura de Passos instituiu e nomeou por meio do Decreto nº 695 de 22 de setembro de 2014, a Comissão para Organização e Sistematização do PME, que deu início aos seus trabalhos no dia 03 de julho de 2014.

 

 

 

2                    CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

2.1          ASPECTOS GERAIS

     O primeiro nome do hoje importante município sul - mineiro foi Capoeiras, por estar, àquela época, situada a povoação dentro de uma densa capoeira. O segundo nome? Vila Formosa do Senhor Bom Jesus dos Passos, haver erigido o primeiro templo nesta cidade em cumprimento de uma promessa, tendo por orago aquele santo. Mais tarde o nome foi simplificado para Passos.

Os primeiros desbravadores da região foram os alferes João Pimenta de Abreu e seus parentes, os quais ali se fixaram, atraídos, sobretudo, pela topografia, fertilidade do solo e existência do ouro às margens do rio Grande. Em 1823, já era grande o povoado, quando Domingos Vieira de Souza e Joaquim Lopes da Silva construíram as suas fazendas, concorrendo poderosamente para a formação do arraial. Com o correr dos anos e a chegada de novos mineradores e povoado se alargou, tornando-se conhecido em toda a província de Minas Gerais pelo nome de Arraial da Capoeira.

Pela Provisão de 11 de dezembro de 1835 foi a primeira capela elevada à capela curada, que foi inaugurada em 20 de março de 1836, tendo orago São Bom Jesus dos Passos.

Deve-se aos ingentes esforços do capelão de Passos, padre Francisco de Paula Trindade, a criação da freguesia do Senhor Bom Jesus dos Passos, instalando-se a vila de Passos em 1850.

Continuando em franco progresso, a florescente vila foi elevada à categoria de cidade em 1858, conservando a mesma denominação.

 

Fonte:

Passos. In: ENCICLOPÉDIA dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro. IBGE, 1959.v.26,p283-290. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_26.pdf. Acesso em: fev. 2015.

 

MAPA 1- LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/passos_mg

 

QUADRO 1– Caracterização do território

 

 

 

 

Fonte: Atlas Brasil 2013.

 

2.2          ASPECTOS DEMOGRÁFICOS

 

GRÁFICO 1– Taxa de crescimento anual – 2000 e 2010

 

Aspectos Demográficos

                                               A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 0,91% ao ano, passando de 97.119 para 106.290 habitantes. Essa taxa foi inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,93% ao ano e inferior à cifra de 1,06% ao ano da Região Sudeste.

 

                                              Fonte: IBGE – Censos Demográficos de 2000 e 2010

                                               A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 92,5% e em 2010 a passou a representar 94,87% do total.

                                               A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 3,7% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 9,4%da população, já em 2010 detinha 12,4% do total da população municipal.

                                               O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de -1,4% ao ano. Crianças e jovens detinham 26,8% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 26.019 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 21,3% da população, totalizando 22.600 habitantes.

 

GRÁFICO 2– População residente no município por faixa etária – 2000 e 2010

 

        Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 1,29% ao ano), passando de 62.026 habitantes em 2000 para 70.479 em 2010. Em 2010, este grupo representava 66,3% da população do município.

 

2.3          ASPECTOS SOCIAIS

 

2.3.1        Pobreza e Transferência de Renda

                                                           Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 106.290 residentes, dos quais 1.257 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 1,2% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 105 (8,3%) viviam no meio rural e 1.152 (91,7%) no meio urbano.

                                                           No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.

 

GRÁFICO 3– Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais

                                                          

De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 12.962 famílias registradas no Cadastro Único e 4.351 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (33,57% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o seu município:

 

                 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)

 

                                                           O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.

                                                           De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 63 famílias em situação de extrema pobreza.

 

2.3.2        Índice de Desenvolvimento Humano

TABELA 1– Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Passos-MG

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: PNUD, Ipea e FJP

 

                                    O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Passos é 0,756, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799).                                               A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,886, seguida de Renda, com índice de 0,741, e de Educação, com índice de 0,658.

 

Entre 2000 e 2010.

                                                           O IDHM passou de 0,655 em 2000 para 0,756 em 2010 - uma taxa de crescimento de 15,42%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 70,72% entre 2000 e 2010.

Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,144), seguida por Longevidade e por Renda.

Entre 1991 e 2000.

                                                           O IDHM passou de 0,520 em 1991 para 0,655 em 2000 - uma taxa de crescimento de 25,96%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 71,88% entre 1991 e 2000.

Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,211), seguida por Longevidade e por Renda.

Entre 1991 e 2010.

                                                           De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,520, em 1991, para 0,756, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 45,38% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 50,83% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,355), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.

 

 

 

 

 

 

 

 

2.4          ASPECTOS ECONÔMICOS

 

2.4.1        Produção

                                               Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 34,6%, passando de R$ 880,6 milhões para R$ 1.185,1 milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,0%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de0,46% para 0,41% no período de 2005 a 2010.

 

GRÁFICO 4– Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município – 2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: IBGE

 

GRÁFICO 5– Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado – 2005 a 2010

                                  

                        A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por 64,0% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 17,3% em 2010, contra 19,1% em 2005. Variação contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 19,1% em 2005 para 26,4% em 2010.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRÁFICO 6– Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município – 2011

 

                                                           Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: IBGE – Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)

 

GRÁFICO 7– Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) – 2011

                                    Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: IBGE – Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM)

Agricultura Familiar.

                                   O município possuía 803 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 67% dos seus produtores.

                                   Esses agricultores familiares acessavam a 21% da área, ocupavam 39% da mão-de-obra do setor e participavam com 20% do valor da produção agropecuária municipal.

                                   Atualmente, temos 650 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil:

 

 

 

 

 

 

 

 

2.4.2        Mercado de Trabalho

                                                           Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 52.857 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 50.101 estavam ocupadas e 2.757desocupadas. A taxa de participação ficou em 57,2% e a taxa de desocupação municipal foi de 5,2%.

No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:

 

GRÁFICO 8– Taxa de desemprego por área selecionada – 2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRÁFICO 9– Pessoas ocupadas por posição na ocupação – 2010.

 

                                               A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 56,8% tinham carteira assinada, 16,8% não tinham carteira assinada, 18,5% atuam por conta própria e 2,1% de empregadores. Servidores públicos representavam 4,0% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 1,8% dos ocupados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010

 

GRÁFICO 10– Admitidos e desligados no município – 2005 a 2010

                               

           Das pessoas ocupadas, 2,1% não tinham rendimentos e 32,4% ganhavam até um salário mínimo por mês.

                                      O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.257,00. Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.520,98 e entre as mulheres de R$ 936,40, apontando uma diferença de 62,43% maior para os homens.

                                    Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por seis anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 8.643. No último ano, as admissões registraram 12.388 contratações,contra 12.627 demissões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

 

                                               O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 24.907 postos, 55,0% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado, que cresceu 39,4% no mesmo período.

 

2.5          ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

2.5.1        Estrutura

 

 

 

 

 

 

 

 

2.5.2        Capacidade Técnica

 

                                                           A Administração Municipal conta com 2.183 servidores, entre os quais 56,3% são estatutários. Entre 2009 e 2010 o município não realizou concurso público.

 

GRÁFICO 11– Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo – 2011

 

 

 

 

 

 

 

 

2.5.3        Finanças

                                               A receita orçamentária do município passou de R$ 67,9 milhões em 2005 para R$ 95,9 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 41,3% no período ou 9,02% ao ano.

                                               A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 28,75% em 2005 para 31,42% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%.

                                               A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no município, passando de 22,16% da receita orçamentária em 2005 para 24,49% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 23,76% em 2011.

 

GRÁFICO 12– Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do município – 2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As despesas com saúde, educação, urbanismo, administração e saneamento foram responsáveis por 81,98% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 2,12% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 3,20%.

 

2.5.4        Planejamento 

 

                                                           Na sua elaboração, este PME preserva a visão sistêmica da educação, buscando articular as políticas educacionais com as outras áreas de atendimento e formação dos/as cidadãos/ãs (cultural, social e política), tendo em vista contemplar, além dos eixos indicados acima, a construção de currículos escolares direcionados às demandas dos estudantes, de suas comunidades e do mundo do trabalho; a oferta massiva de Educação Integral – da Creche ao Ensino Médio, especialmente às crianças e adolescentes em situação de risco social ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas; o respeito à diferença étnica, cultural e sexual, a Educação de Jovens e Adultos de forma integrada à Educação Profissional; a gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas; além de sistema de avaliação capaz de inferir, não apenas as competências curriculares, mas o desenvolvimento humano dos estudantes, à luz de uma compreensão diagnóstica e propositiva para as políticas públicas e com amplo protagonismo aos métodos próprios de cada escola.

                                                           Por fim, a participação social no processo de elaboração, implementação e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação é de fundamental importância para legitimar essa política pública, frente a seus principais atores: estudantes, trabalhadores em educação, gestores públicos e privados e comunidade escolar, constituindo-a em referência máxima para as políticas e ações direcionadas às escolas públicas e privadas.

                                                           Nesse sentido, o planejamento da Administração Pública no município de Passos é elaborado, em suas diversas  ferramentas (Plano Plurianual, Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Leis Orçamentária Anual - LOA, Plano de Ações Articuladas  - PAR e Plano Diretor, buscando equacionar os problemas mais relevantes dentro da Educação de nosso município, em seus diversos segmentos.

                                                           Para o próximo decênio, é prioridade para o município o aumento gradativo na oferta de atendimento educacional em tempo integral, razão pela qual a construção do Parque Educacional de Passos, espaço que conciliará a coexistência de atividades variadas e distintas, lugar da cultura, do esporte e do entretenimento, torna-se de relevante importância uma vez que atenderá a cerca de 5.000 crianças entre 6 a 14 anos no segundo turno escolar desses alunos. Destacamos também a necessidade de universalização no atendimento de crianças de zero a três anos,  motivo para que a Construção de Centros de Educação Infantil seja também foco para nosso trabalho nos próximos dez anos.

 

3                    PLANOS DE EDUCAÇÃO

 

                                               A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

                                               Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014).

                                      No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE.

                             Já em relação ao âmbito do Município de Passos, dispõe da lei nº 2.529, de dezembro de 2005, sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Passos.

                                   O PME de 2006 a 2015 para o nosso município, foi um documento baseado em detalhada pesquisa histórica sobre as etapas vencidas pelo processo educacional no país, concluindo por situá-lo nos limites geográficos de Passos, mercê de um detalhado diagnóstico do estágio atual, o exame das prioridades a serem atendidas, as projeções para o decênio, sem olvidar a capacidade de investimento do município.

                                   De acordo com o diagnóstico, foram traçados objetivos e metas referentes aos  níveis  de ensino da educação.

 

4                    EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

4.1          HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

 

                                               No setor educacional, a cidade é provida de várias creches e escolas infantis para o ensino da pré escola, escolas municipais e estaduais para o ensino fundamental e o ensino médio, e várias instituições particulares de ensino.

                                               A primeira escola do município de Passos foi inaugurada em 26 de agosto de 1908 com o nome de Grupo Escolar "Dr. Wenceslau Braz". Localizada no centro da cidade, foi construída no terreno onde anteriormente funcionou a Santa Casa de Misericórdia de Passos. No ano de 1.998 a escola foi municipalizada, recebendo o nome de Escola Municipal "Profª Francina de Andrade" - Dona França, justa homenagem a uma grande educadora de nosso município.  A Escola Francina de Andrade foi oficialmente tombada no mesmo ano e tem seu prédio preservado com as característica que tinha no ano de sua inauguração. É a escola mais tradicional de nosso município, não somente em função do prédio mas também da preocupação da equipe de trabalho e da Prefeitura de Passos, através da Secretaria de Educação,  em manter viva a memória da escola.

                                               O ensino profissionalizante é desenvolvido pelo Instituto Educacional Máris Célis que oferece ensino médio, cursos técnico em segurança do trabalho, eletrônica, construção civil, gestão empresarial, telecomunicações e em moda; o conservatório de música e artes que oferece os cursos técnicos em instrumento, canto, composição e regência.

                                               O Município de Passos oferece Ensino Superior através de sete instituições vinculadas ao Governo Federal, Estadual, Municipal e Setor Privado em diversas áreas de conhecimento por meio de unidades acadêmicas de cursos de graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu.

Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Unidade de Passos, que acampou a Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP)  concretizando o processo de estadualização em 2014,  conta com 24 cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, visando a formação universitária e profissional, possibilitando a obtenção de títulos de bacharel, licenciatura e tecnologia.A estrutura pedagógica e administrativa possui funcionários qualificados, que trabalham juntos garantindo o sucesso e a missão da Instituição que é " Promover a gestão do conhecimento, formando cidadãos conscientes, profissionais competentes e empreendedores, viabilizando a construção de um futuro melhor"

                                               A  Universidade do Estado de Minas Gerais , Unidade Passos, tem importante papel no desenvolvimento socioeconômico do município de Passos e região. Atualmente, são ofertados 24 cursos: Administração de Empresas; Biomedicina; Ciências Biológicas; Ciências Contábeis; Direito; Educação Física Licenciatura; Educação Física Bacharelado; Enfermagem; Engenharia Agronômica; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Produção; Estética e cosmética; Gestão Comercial; História; Jornalismo; Letras; Matemática; Moda e Design; Nutrição; Pedagogia; Publicidade e Propaganda; Serviço Social e Sistemas de Informação.

            Oferece Pós Graduação Lato Sensu em: Ciências; Ciências da Linguagem; Engenharia de Segurança do Trabalho; Gestão Ambiental; Gestão Contemporânea e Dinâmicas  Corporais; Gestão da Comunicação Digital e Negócios da Web; Gestão Estratégica do Agronegócio; Gestão Organizacional: Pessoas e Projetos Sociais; Metodologia e Didática do Ensino Superior; Produção Bovina; Psicopedagogia Instituição e Clínica; Redes e Conectividade; Saúde e Psiquiatria; Saúde Pública com  Ênfase em Vigilância à Saúde; Urgência e Emergência.

            Oferece Pós Graduação stricto Sensu em Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

                                                           O Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB - é um programa do Ministério da Educação, criado em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação e possui como prioridade a capacitação de professores da educação básica. Seu objetivo é estimular a articulação e integração de um sistema nacional de educação superior. Para isto a UAB não propõe a criação de uma nova instituição de ensino, mas sim, a articulação das já existentes, possibilitando levar ensino superior público de qualidade aos municípios brasileiros que não possuem cursos de formação superior ou cujos cursos ofertados não são suficientes para atender a todos os cidadãos.   Tendo como base o aprimoramento da educação a distância, o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior. Para isso, o sistema tem como base, fortes parcerias entre as esferas federais, estaduais e municipais do governo.

4.2    O Centro Universitário UniSEB Interativo é uma empresa do Grupo Estácio, que oferece cursos na modalidade de Educação a distância – EaD.

A Instituição de Educação Superior  conquistou o credenciamento para atuar nesse segmento em 2006. Assim o UNISEB se instalou em vários municípios incluindo Passos. O principal objetivo e missão do UniSEB Interativo é oferecer educação superior de excelência acadêmica e com responsabilidade social, fundada nos princípios de qualidade, na pesquisa e na construção do conhecimento, em valores e atitudes e no desenvolvimento econômico e social de sua área de atuação.

                                                           O Instituto Claretiano possui diversas Unidades e Polos de estudo de Ensino Superior espalhados pelo país. O Município de Passos conta um Pólo.

                                                           Mantida pela Associação Educacional Luterana do Brasil - a ULBRA tem foco na área da educação. Caracteriza-se por ser uma instituição que busca permanentemente a modernização da sua infraestrutura e dos recursos pedagógicos, com vistas a disponibilizar serviços de qualidade para acadêmicos, professores, profissionais e toda a comunidade.A ULBRA tem como Missão Institucional desenvolver, difundir e preservar o conhecimento e a cultura pelo ensino, pesquisa e extensão, buscando permanentemente a excelência na formação pessoal e técnica de profissionais qualificados e empreendedores, através da inovação, da inclusão social e do desenvolvimento comunitário.

                                               O Município de Passos conta com  um Polo da ULBRA - Universidade Luterana do Brasil que oferece cursos a distância de graduação e pós graduação.

                                               O ano de 2013 foi marcado por um importante passo rumo ao futuro e à excelência: a Unifran passou a fazer parte da Cruzeiro do Sul Educacional, o quinto maior grupo de educação do país, formado por instituições que detêm os melhores indicadores acadêmicos oficiais. O Município de Passos conta um Polo da UNIFRAN que oferece cursos à distância.

                                               As mudanças significativas em Passos no tocante ao Ensino Superior, foram deflagradas pela instalação do Ifsuldeminas, do Polo UAB e  pela consolidação da estadualização da FESP/UEMG.

                                         Em 2014 o município de Passos contava com 54 escolas municipais, estaduais e particulares e com 22.672 alunos matriculados desde a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino profissional e EJA.

                                               A Superintendência Regional de Ensino é a 27ª, hoje abrange várias cidades dando suporte a diversas escolas da região.

                                               Hoje, as escolas municipais, inclusive aquelas da zona rural, dispõem de excelentes estruturas físicas, com salas para professores, bibliotecas, cantinas, salas de informática, quadras poliesportivas cobertas, além de materiais de apoio como TV, computadores, DVD`s, Xerox, entre outros.

                                               Outro fato relevante foi pioneirismo de Passos na municipalização da merenda escolar, o que promoveu um salto de qualidade, assegurando tanto à rede municipal, quanto a rede estadual uma merenda farta e rica, dentro do hábito alimentar local.

                                               Em 2014 a cidade passou a contar com mais duas novas escolas municipais, sendo especificamente dois CEMEIs.

 

 

4.3          DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

 

4.3.1        Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade

                                               Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.

 

4.3.1.1            Educação Infantil

                                               Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 1: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.”

                                               Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:

                                                               A expansão da educação infantil no Brasil tem ocorrido de forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias.

                                                               O atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a cinco anos de idade é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado, oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (O termo creche citado em documentos oficiais refere-se ao atendimento de 0 a 3 anos e pré-escola de 4 e 5 anos).

                                               Do ponto de vista legal, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.396, art.29, Título V, Capítulo II, Seção II).

                                                               A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que "a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais" (Lei nº 9.396, art.1º), ficando evidente que as creches e pré-escolas ocupam um lugar bastante claro e possuem caráter institucional e educacional.

                                                               As instituições que atendem a educação infantil  se constituem, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenha obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.

                                                               Passos não possui sistema próprio de ensino, portanto toda a educação básica é regulamentada por normas da Secretaria Estadual de Educação. No município a Educação Infantil é oferecida em instituições públicas e privadas.

                                               A organização do atendimento público, bem como a destinação de profissionais  que atuam nesta etapa de ensino é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

                                              

Análise de dados

 

Quadros 1 e 2

                                     Atendimento à Educação Infantil – 0 a 3 anos

	2011	2012	2013	2014
Rede Municipal	289	366	472	430
Creches filantrópicas	458	471	381	338
Rede Particular	271	252	255	283
Total	1018	1089	1108	1051

Fonte: Educacenso 2011 -2012-2013-2014

                                    Atendimento à Educação Infantil –  4 e 5 anos (Pré-escola)

	2011	2012	2013	2014
Rede Municipal	1799	2022	2072	2095
Rede Particular	365	401	423	400
Total	2164	2423	2495	2495

Fonte:   Educacenso 2011 -2012-2013-2014

 

                                               No estudo dos dados sobre o atendimento da educação infantil em Passos nos anos de 2011 a 2014, percebemos que não há variação significativa do aumento  de crianças de 0 a 3 anos atendidas neste período, nas  redes pública e particular. Na pré-escola, o  atendimento às crianças de 4 e 5 anos aumenta de forma regular, acontecendo com maior intensidade na  passagem  de 2011 para 2012, o que pode ser  explicado pelo fato da publicação da Lei Federal nº12.796/13 que  torna  obrigatória a educação infantil a partir de 4anos .

                                               A educação infantil em Passos está sob a responsabilidade do município e de escolas particulares. O município atende os alunos em 8 cemeis, 1 pré-escola e 13

 escolas de ensino fundamental  das  zonas urbana e rural que oferecem também a pré-escola. Na rede pública, o atendimento a O a 3 anos é  totalmente em período integral e a pré-escola em períodos integral e parcial.

                                               A rede particular atende os alunos em 8 instituições ( incluindo a APAE ).  As creches filantrópicas conveniadas ao município, atendem 0 a 3 anos e mantêm  salas de 4 e 5 anos do convênio com a prefeitura de Passos. A partir de 2009, o repasse de verba do FUNDEB passou a ser gerido diretamente pelas creches, atingindo também o número de alunos de  0 a 3 anos e em 2014, com  empenho da atual administração, o valor per capta aumentou consideravelmente, com o objetivo de levar mais qualidade à educação infantil   nestas entidades.

 

                                               No estudo  deste quadro percebe-se que o Município de Passos avançou além do previsto no último Plano Decenal, colocando em funcionamento 8 cemeis. Porém o atendimento de 0  a 3 anos não teve aumento muito significativo, o que pode ser explicado pelo fato de que à medida que os cemeis eram implantados, as creches conveniadas das regiões  contempladas com os novos cemeis,  eram extintas.

 

Quadros 4 ao 7

População estimada e o atendimento de 0 a 3 anos no período  2011 a 2014

2011
Ano de nascimento			Nº de alunos atendidos	Porcentagem de  atendimento
2010	2009	2008	1018	23,6%
1468	1391	1448
População estimada: 3573 crianças

Fontes: Educacenso 2011  /   Cartório de Registro Civil de Passos

 

2012
Ano de nascimento			Nº de alunos atendidos	Porcentagem de  atendimento
2011	2010	2009	1089	25,1%
1468	1468	1391
População estimada: 4327 crianças

Fontes: Educacenso 2012   / Cartório de Registro Civil de Passos            

                                                                    

2013
Ano de nascimento			Nº de alunos atendidos	Porcentagem de  atendimento
2012	2011	2010	1108	24,6%
1551	1468	1468
População estimada: 4487 crianças

Fontes: Educacenso 2013 / Cartório de Registro Civil de Passos                                                                                                                                                                                                                         

 

2014
Ano de nascimento			Nº de alunos atendidos	Porcentagem de  atendimento
2013	2012	2011	1051	23,4%
1462	1551	1468
População estimada: 4481  crianças

Fonte: Educacenso 2014  / Cartório de Registro Civil de Passos   

                                              

                    Nesta análise, entende-se a necessidade de ampliar o  atendimento à educação infantil em Passos, principalmente na faixa etária de 0 a 3 anos. De acordo com o Plano Decenal de 2006 a 2015, uma de nossas metas era atender a 30% da população desta faixa etária, no entanto,  até 2014 nosso atendimento está na média de 24% , considerando os atendimentos na rede pública e privada.

 

Quadros 8 ao 11

População estimada e o atendimento de 4 e 5 anos no período  2011 a 2014

2011
Ano de nascimento		Nº de alunos atendidos		Porcentagem de atendimento
2007	2006		2164	75,2%
1430	1447
População estimada: 2877 crianças

 

2012
Ano de nascimento		Nº de alunos atendidos		Porcentagem de atendimento
2008	2007		2423	84,1%
1448	1430
População estimada: 2878 crianças

Fontes: Educacenso 2012   /   Cartório de Registro Civil de Passos

 

 

2013
Ano de nascimento		Nº de alunos atendidos		Porcentagem de atendimento
2009	2008		2495	87,8%
1391	1448
População estimada:  2839 crianças

Fontes: Educacenso 2013  /   Cartório de Registro Civil de Passos

 

 

2014
Ano de nascimento		Nº de alunos atendidos		Porcentagem de atendimento
2010	2009		2495	87,2%
1468	1391
População estimada: 2859 crianças

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes:Educacenso 2014  /   Cartório de Registro Civil de Passos  

                                                                                                                                                                               

                                                           Na pré-escola, o atendimento até 2014 está na  média de 83,5%,considerando rede pública e privada, cumprimos além  da nossa meta prevista até 2015 que era atender a 80% dos alunos desta faixa etária.                                        

 

GRÁFICO 13– Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRÁFICO 14– Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

4.3.1.2            Ensino Fundamental

                                                           Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 2: “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.”

                                                           Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:

                                                           A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 20 de dezembro de 1996, solidifica e amplia o dever do Poder Público para com a educação em geral e, em particular, para o Ensino fundamental.

                                   Também de acordo com a legislação acima citada, Estados e Municípios devem incumbir-se de definir formas de colaboração com relação à oferta do Ensino Fundamental, o que pode trazer grandes benefícios, pois  ações conjuntas destas duas esferas,  tendem a apresentar resultados mais positivos.

                                       O município de Passos possui atualmente no fundamental I treze unidades escolares municipais, onze estaduais e oito particulares. No fundamental II, possui atualmente quatorze unidades escolares estaduais, seis municipais e cinco particulares que ofertam os anos finais do ensino fundamental para atendimento à demanda existente.

                        Em 2014 foram matriculados 3.907 alunos na rede municipal,2.265 na rede estadual e 815 na rede particular nos anos iniciais e nos anos finais foram matriculados 4761 alunos na rede estadual, 753 na municipal e 890 na rede privada nos anos finais.

 

GRÁFICO 15– Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola

 

 

 

 

 

 

Fonte:    Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

 

GRÁFICO 16– Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:    Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

TABELA 2Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI

 

TABELA 3- Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI

 

                                   Podemos observar que houve uma queda com relação a defasagem idade –série nos anos finais do ensino fundamental apresentada em 2006, porém os valores oscilam nos anos subsequentes, sendo que em 2013 houve um acréscimo de 0.6%. Acreditamos que ainda há um grande desafio com relação à eliminação da defasagem idade-série.

                         Em seguida apresentamos um gráfico que elucida a distorção idade-série nas redes estadual e municipal de Passos no período de 2006 a 2013.

 

                                   Com base neste gráfico, analisamos que a rede privada apresenta maior aumento com relação esta taxa do que a rede pública, acreditamos que tal fato ocorra devido à políticas publicas para minimizar a defasagem  idade-série, entre elas, destaca-se o sistema de progressão parcial. Porém, o percentual de distorção idade-série da rede pública ainda é superior ao da privada.

                                                                                                                A seguir apresentamos o gráfico com dados sobre a porcentagem de criança de 6 a 14 anos que frequentam a escola em Passos, no ano de 2010.

 

                                                                                                           

Embora a Constituição Federal traga em seu art. 208 Parágrafo 1º,  “ O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito subjetivo”,  observamos no gráfico 3, em 2010 , 3.2% da população na faixa etária de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, dados que acreditamos que se apresenta diferente em 2014, devido a conscientização dos pais e trabalho das escolas em parceria com conselho tutelar e promotoria pública.

                    A tabela abaixo apresenta os índices do IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – no período de 2005 a 2013, em todas as redes de ensino de Passos.

 

                   

 

 

 

 

 

 

Ao observar os resultados do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, todas as redes de ensino superaram a meta nacional proposta para o município em 2019.

As tabelas a seguir apresentam a quantidade de escolas públicas que não atingiram as metas propostas para o ano de 2011.

 

                   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Apesar da melhoria nos índices com relação ao IDEB, concluímos que é de suma importância analisarmos que de acordo com a tabelas acima, o município apresenta uma quantidade de escolas tanto na rede estadual, quanto municipal que não atingiram a meta estabelecida em 2011.  

Apresentamos a seguir a tabela com dados relativos às taxas de abandono das redes públicas de Passos, entre 2007 a 2013 , no município de Passos.

 

Taxa de Abandono da Rede Pública de Passos Ano Total 2007 4,6 2008 4,7 2009 3,4 2010 3,2 2011 3,6 2012 3,1 2013 2,1   Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI

                   O município conseguiu diminuir as taxas de abandono nos anos finais do ensino fundamental, porém ainda há um trabalho a ser feito em algumas escolas da rede estadual que apresentam uma quantidade significativa de abandono.

A tabela abaixo apresenta a taxa de Reprovação de todas as redes, no período de 2007 a 2013, do município de Passos.

 

                 

 

 

 

 

 

 

Observamos que o município está apresentando bons índices com relação à reprovação, porém há que se considerar a necessidade de discutir sobre as possibilidades de trabalho pedagógico visando a diminuição das reprovações concomitantemente com a melhoria da aprendizagem.

4.3.1.3            Ensino Médio

4.3.1.4   

                               Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.”

                  Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:

                 No Brasil, cerca de 2,9 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. Desses, aproximadamente 1,6 milhão são jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar cursando o Ensino Médio. O desafio da universalização até 2016, imposto pela Emenda Constitucional nº 59, é monumental.

                             A recente melhora das taxas de fluxo escolar no Ensino Fundamental faz aumentar o número de matrículas do Ensino Médio, mas o País ainda está longe de alcançar patamares ideais. Altas taxas de evasão persistem no Ensino Médio. O modelo curricular ultrapassado, baseado em um número excessivo de disciplinas torna a etapa desinteressante para o jovem do século 21.

                   Enquanto o Brasil se encontra  59,5 % dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio, a  região sudeste apresenta com  pouco mais 67,8%,. Os dados são preocupantes, pois aproximadamente 340.000 jovens estão fora dos bancos escolares nesta região.

                De acordo com os dados  referente ao ano de 2013, informados pelo Observatório do PNE,  o município de Passos/MG conta com 59  escolas, entre públicas e particulares, somando 23.421  alunos matriculados, divididos em 1004 turmas com um total de 1127  docentes.

            As instituições que oferecem o ensino médio somam um total de 16 escolas, sendo 10 estaduais, 05 privadas e 01 federal, totalizando 4 074 alunos.

            A rede municipal não atende a última etapa da educação básica, sendo esta de responsabilidade do Estado.

              Um dos grandes desafios enfrentados pelo ensino médio continua sendo a distorção idade-série. Isto significa  que 20% dos alunos matriculados nele estão fora da idade.  A situação é ainda pior, quando comparada a rede privada, que se encontra em 2,5%. Esta distorção  na rede pública se dá, especialmente, por dois motivos: pelo índice de reprovação e  abandono em algum período durante o percurso escolar do aluno.

              Os dados apresentados pelo Censo Demográfico  referente ao ano de 2010,  a porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentavam a escola, correspondia a 80,6%. Chamamos a atenção que neste item, não foi especificado   o ano de escolarização em que estes alunos estão matriculados, podendo grande parte deles, estarem no ensino fundamental.

                        Em Passos, apenas o Instituo Federal  oferece  o ensino   integrado à educação profissional. De acordo com os dados, em 2013 eram apenas  29 alunos matriculados. Hoje; o referido instituto, atende 134 alunos divididos em quatro turmas e oferece os cursos de Técnico em Informática e Técnico em Moda. 

 

GRÁFICO 17– Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:    Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

GRÁFICO 18– Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

TABELA 4– Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI

 

 

4.3.1.5            Alfabetização

                      Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9: “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”

                    Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:

Resultado do  PROALFA do  município de Passos

Média do município: 620,5

Números de alunos avaliados: Previsto 796  - avaliados: 746= 93,7%

	Recomendável	Intermediário	Baixo desempenho
2011	89,2	6.4	4.4
2012	96.0	1.5	0,5
2013	96.5	3.0	2,6

Resultado da  ANA município de Passos em 2013.

Proficiência em Língua Portuguesa

Nível 1 -Desempenho até  425 pontos

Nível  2 -Desempenho maior que 425 pontos  até 525 pontos

Nível 3- Desempenho maior que 525 até 625

Nível 4 -Desempenho maior que 625 em uma escala que vai até 1000

 

Nível de proficiência em leitura- 2013 - ANA
Nível 1	Nível 2	Nível 3	Nível 4
5,6%	18,89%	51,7%	0%

                                          Proficiência em Matemática

Nível 1 -Desempenho até  425 pontos

Nível  2 -Desempenho maior que 425 pontos  até 525 pontos

Nível 3- Desempenho maior que 525 até 575

Nível 4 -Desempenho maior que 575 em uma escala que vai até 1000

 

Nível de proficiência em leitura- 2013 - ANA
Nível 1	Nível 2	Nível 3	Nível 4
3,26%	17,71%	19,21%	0%

 

                    Observando os quadros, percebe-se que os alunos melhoraram na aprendizagem. O quadro 01, mostra que há 96.5% dos alunos no nível recomendável  em 2013  nas escolas municipais de Passos. Os níveis baixo e intermediário apresentam percentuais muito próximos:  intermediário 3.0%  e 2.6%. Como se pode constatar no quadro, a maioria dos alunos encontra-se no nível recomendável. Contudo, vale lembrar que, mesmo nesse nível, ainda há muito que ser trabalhado com as crianças em processo de alfabetização e aprendizagem da leitura e da escrita, visando elevar o nível recomendado e diminuir o intermediário e consequentemente, o baixo desempenho.

                  O quadro 02, refere-se à rede estadual  mostra que há 79.6% dos alunos no nível recomendável  em 2013  nas escolas. Os níveis baixo e intermediário apresentam percentuais distintos:intermediário 11.1% e 9.3%, como se pode constatar no quadro, a maioria dos alunos encontra-se no nível recomendável. Contudo, vale lembrar que, mesmo nesse nível, ainda há muito que ser trabalhado com as crianças em processo de alfabetização e aprendizagem da leitura e da escrita e trabalhar através de intervenção pedagógica para elevar a porcentagem dos alunos no nível recomendado e diminuir no intermediário e consequentemente,  o baixo desempenho.

 

Entendendo os níveis:

Baixo Desempenho:os alunos deste nível apresentaram apenas a habilidade de leitura de palavras. A capacidade de distinguir palavras escritas com diferentes tipos de letras é ainda bastante inicial. Por exemplo, as crianças não conseguem estabelecer correspondência entre uma mesma palavra escrita com letra de forma e escrita com letra cursiva.

 

Desempenho Intermediário:no nível intermediário, os alunos ampliam suas possibilidades de leitura, pois já lêem frases, começando a interagir com estruturas sintáticas mais complexas. Iniciam a percepção do número de sílabas que compõe uma palavra, a identificação de monossílabos como palavras compostas por apenas uma sílaba. O reconhecimento de sílabas canônicas (CV – consoante-vogal) no meio de palavra trissílaba também começa a se configurar. No que diz respeito ao texto, iniciam-se as habilidades de leitura de textos curtos, de gêneros familiares (fragmentos de contos de fadas ou de contos modernos e de notícias).

 

Desempenho Recomendável: os alunos com desempenho recomendável são capazes de reconhecer, em um conjunto de diferentes palavras trissílabas, a sílaba medial de uma dada palavra também trissílaba. Identificam informações explícitas em fragmentos curtos de contos de fadas e de contos modernos. Começa a se delinear a apreensão de aspectos como continuidade do texto e tempo em que ocorre a narrativa. Inicia-se, também, a identificação do assunto ou da finalidade de um texto em fragmentos de notícias. Situação similar se observa em relação à identificação de gêneros textuais. O reconhecimento do uso da ordem alfabética, tendo em vista seus usos sociais, se inicia apenas neste nível. Os alunos demonstram, ainda, capacidade de inferir o sentido de uma palavra ou expressão em um texto. Observa-se, assim, que as crianças deste nível atendem à meta estabelecida para o 3º ano de escolaridade: “Toda criança lendo e escrevendo aos oito anos”. Há que se atentar, no entanto, para o fato de que as habilidades de leitura de textos precisam ser ampliadas a fim de que as capacidades de leitura esperadas para o final dos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental de nove anos sejam apreendidas pelos alunos.

 

GRÁFICO 19– Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:    Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

GRÁFICO 20– Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:    Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

GRÁFICO 21– Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:    Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013

Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

 

4.3.1.6            Educação em Tempo Integral

4.3.1.7   

                Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.”

               Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:

  A Educação Integral apresenta uma proposta de ampliar as oportunidades educativas dos alunos, visando a formação de novas habilidades e conhecimentos a nível educacional e social, pela expansão do período de permanência diária na escola, com ênfase na utilização de metodologias e estratégias diferenciadas de ensino.

Para a garantia da Educação integral, buscamos o seguinte  embasamento:

Constituição Federal- nos artigos 205, 206 e 227.

Lei nº 9.394/96– LDBN que, em seu artigo 34 e 87, prevê a perspectiva de Educação Integral em Tempo Integral.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990) artigo 53º que nos mostra que toda criança e todo adolescente têm direito à uma educação que os prepare para seu desenvolvimento pleno, para a vida em uma perspectiva cidadã e os qualifique para o mundo do trabalho. O estatuto também traz o conceito de educação integral no artigo 59º, que diz que os municípios, estados e União devem facilitar o acesso das crianças e adolescentes a espaços culturais, esportivos e de lazer.

Lei Estadual nº 19.481 de 12/01/2011que prevê a ampliação progressiva da jornada escolar diária, visando a oferta de tempo integral para 80% (oitenta por cento) dos alunos do ensino fundamental e 40% (quarenta por cento) dos alunos do ensino médio, em até 10 anos.

Gostaríamos também de salientar a importância do programa Mais Educação do governo federal, que teve início em 2008 com 1408 escolas e 941.573 estudantes chegando em agosto de 2014 a 58 mil escolas e mais de 8 milhões de alunos. O programa disponibiliza recursos financeiros para escolas estaduais e municipais para compra de alimentação, materiais para desenvolvimento das oficinas/atividades que compõem o Plano curricular das escolas de tempo integral e contratação de monitores voluntários da comunidade nas escolas  da rede municipal, oferecendo a estes uma ajuda de custo com transporte e alimentação.

Segundo os dados do último Censo Escolar, de 2013, a educação em tempo integral em nosso país corresponde a apenas 13,2% das matrículas da rede pública de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente, estipula que até 2024 a educação em tempo integral deverá alcançar pelo menos 50% das unidades escolares ou 25% das matrículas da Educação Básica na rede pública de ensino.

No âmbito do município de Passos, no ano de  2014, a educação em tempo integral alcançou 92% das escolas municipais, e 37% dos alunos matriculados nestas instituições (os dados dos CEMEIs não foram informados pela municipalidade). Nas escolas estaduais o alcance foi de 62,5% das escolas e 10% dos alunos. Do total de escolas estaduais, uma não pôde fazer o atendimento por falta de transporte (operacionalizado pela Prefeitura Municipal) e outra ainda em 2014 havia demonstrado interesse pelo projeto para o ano de 2015.

Neste cenário, percebe-se que as metas nacionais quanto a número de escolas foi alcançada em nosso município (71% das escolas, desconsiderando os CEMEIs cujos dados não foram informados pela municipalidade) devendo ser elevada a meta de alunos matriculados nos programas de Tempo Integral e Mais Educação que hoje está em 19% (desconsiderando os CEMEIs cujos dados não foram informados pela municipalidade).

   Fazendo uma comparação dos últimos dois anos, conseguimos elevar nosso número de escolas que ofertam educação em tempo integral, de 2013 para 2014, em 20 pontos percentuais e de alunos em 7 pontos percentuais.

 Percebe-se que ainda há muito trabalho pela frente, sendo que os maiores desafios a serem enfrentados vão dos profissionais que trabalham diretamente com os alunos até a infraestrutura da unidade escolar. Pedagogicamente, um trabalho mal elaborado ou mal executado pela escola ocasiona o abandono ou evasão do aluno no projeto, assim como a falta de estrutura prejudica o bom trabalho do profissional.

 Quanto às metas, podemos destacar a construção de escolas, recursos, infraestrutura, material didático e formação, articulação no território, parcerias com ONGs e entidades privadas.

Levando-se em consideração a necessidade do aumento do número de alunos em nossa cidade matriculados nos programas de educação em tempo integral, devemos prospectar a construção de novas escolas para atender à demanda crescente. Assim, falamos em infraestrutura que, para o projeto, pede escolas que tenham auditório, refeitório, sanitários dentro do prédio, cozinha, laboratório de informática, biblioteca ou sala de leitura, quadra e laboratório de ciências. Além desta infraestrutura há a necessidade de equipamentos, material didático e a formação (em serviço ou não) dos profissionais envolvidos com o projeto. A articulação no território é importante para que, durante a construção de novos prédios, adequação de prédios existentes ou inclusão de novas escolas no projeto, seja respeitado o zoneamento dos alunos levando o projeto a bairros/setores com maior demanda.

As parcerias com entidades privadas e/ou ONGs são importantes, pois novos espaços podem ser alugados/cedidos para que as aulas possam ocorrer.

 

GRÁFICO 22– Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:    INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013.

TABELA 5– Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino

 

 

 

 

 

 

Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI

 

GRÁFICO 23– Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:    INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013

 

4.3.1.8            Aprendizado Adequado na Idade Certa

Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”:

 

TABELA 6– Médias nacionais para o Ideb constantes da meta 7 do PNE.

 

 

 

 

 

 

Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014).

Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:

 

TABELA 7– IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: INEP

 

TABELA 8– IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública

 

  

 

 

 

Fonte: INEP

 

                      No quadro 03 observa-se que as escolas municipais de Passos noIdeb 2013 nos anos iniciais atingiram a meta, cresceu e alcançou 6,5. O foco deve se  manter a situação para garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado. Observa também que a partir de 2005 à 2013 o nível dos alunos foi crescente.

          No quadro 4 observa-se que as escolas estaduais no Ideb  2013 nos anos iniciais  já atingiram a meta, alcançou 6,2.O foco deve se  manter a situação para garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado. Observa também que a partir de 2005 a 2013 o nível dos alunos foi crescente.

 

4.3.1.9            EJA Integrada à Educação Profissional

            

                Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.”

Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:

 

                       

 

 

 

 

 

Neste indicador, podemos acompanhar o número de matrículas de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental integradas à Educação Profissional.

                        Podemos perceber que a evolução das matrículas nessa modalidade tem sido bem insipiente nos últimos anos.

                   Para o cálculo do indicador foi considerado o número de matrículas de Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos integradas à Educação Profissional, nas modalidades semipresencial e presencial como proporção do total de matrículas de Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos.

 

GRÁFICO 24– Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à educação profissional

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:    INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013

 

4.3.1.10         Educação Profissional

              Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 11: “Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.”

             Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:

Discussões a respeito de conexões entre educação, tecnologia e profissionalização têm atingido dimensões antes inimagináveis  em diversos segmentos sociais. A análise dessa trilogia recentemente foi influenciada pelo papel central que o ensino e a aprendizagem passaram a ocupar na dita sociedade do conhecimento, permeada por complexas interações entre o capital e os interesses de  distintos grupos societários. Notadamente caracterizado por incertezas, tal cenário impõe a identificação de perfis profissionais exigidos pelo mercado de trabalho, bem como do papel que a escolarização assume na era das tecnologias.

                          No Município de Passos MG observamos  que várias empresas qualificam mão de obra através de sistema   próprio de ensino  e também por meio de  parcerias com as instituições que oferecem cursos profissionalizantes as quais operam a parte teórica e a empresa a parte prática ou seja estágios atendendo à demanda de mercado. Ressaltamos a importância dessa parceria no sentindo de suprir a demanda por qualificação  dos jovens e adultos que vão ingressar no mercado de trabalho e necessitam de  formação técnica e qualificação. Para ampliação dessa parceira é  necessário a manifestação das empresas junto às  instituições de ensino tecnológico, apresentando os requisitos para qualificação e a demanda a ser absorvida pela empresa.

                           O município oferece  cursos profissionalizantes em nível  técnico , presencial e à distância, em parceria com as redes  Federal e Estadual.Hoje conta com um Polo do Instituto Federal ,Um Polo da UAITEC  e varias escolas particulares com cursos FIC e PEP  atendendo cursos técnicos e de qualificação profissional. Também citamos o trabalho realizado pela  Secretaria de Industria e Comércio (SICTUR) e a Secretaria de Assistência  Social  que oferecem cursos de capacitação de curta duração,  com carga horária de 100 horas, vinculados aos Programas Sociais Bolsa Família, 1º Emprego e Terceira Idade entre eles: cabeleireiro, depilação, manicure, costura industrial, confeiteiro e outros.

 

Quadro de cursos em funcionamento.

 

ETEP
cursos	turmas	Nº de alunos
Eletrotécnica I,II e  III	3	38
Segurança do Trabalho I	1	33
Química  I, II e III	3	81
Mecânica I,II e III	3	72
Meio Ambiente I,II e II	3	60

 

MARISCELIS
Cursos Técnicos	Turmas	Nº de alunos
Administração	1	18
Segurança do Trabalho I	3	70

 

SANTA CASA
Cursos Técnicos	Turmas	Nº de alunos
Enfermagem	1	20
Farmácia	1	20

 

CEFAN
Cursos Técnicos	Turmas	Nº de alunos
Enfermagem	1	25
Radiologia	1	8

 

IFSUL-PASSOS- PRESENCIAL
Cursos Técnicos	Turmas	Nº de alunos
Enfermagem	2	36
Informática	3	57
Vestuário	2	34
Informação e Comunicação	2	35

 

 

IFSUL- PASSOS - EAD
Cursos Técnicos	Turmas	Nº de alunos
Reabilitação de Dependentes Químicos	1	32
Secretaria Escolar	1	18

 

IFSUL- PASSOS - PRONATEC
Cursos Técnicos	Turmas	Nº de alunos
Auxiliar Administrativo	2	39
Costura	1	20
Editor de Vídeo	1	16
Operador de Computador	1	26

 

UAITEC- EDUCANDÁRIO
Cursos Técnicos/ qualificação EAD	Turmas	Nº de alunos
72 cursos		271

 

SICTUR          -           SEMAS
Cursos de qualificação	Turmas	Nº de alunos
Cabeleireiro	1	25
manicure	1	25
Confeiteiro	1	20
Artesanato	1	20
Depilação	1	18

 

EE PROFª JULIA KUBISTICHECK
Cursos Técnicos	Turmas	Nº de alunos
Contabilidade	2	40

 

EE DULCE FERREIRA DE SOUZA
Cursos Técnicos	Turmas	Nº de alunos
Informática	2	38
Administração	1	25
Magistério	2	38

 

Cursos futuros em alternância com a demanda

_ Curso Técnico de Nutrição;

_ Curso Técnico em Química;

_ Curso Técnico em Meio Ambiente;

_ Curso Técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental;

_ Técnico em Serviços Jurídicos;

-- Técnico em Mecânica;

­_ Técnico em Mineração;

_  Curso Técnico em Segurança no Trabalho;

_  Curso Técnico em Moda;

_  Curso Técnico em Meio Ambiente;

 _ Curso Técnico em Gestão Empresarial;                                                                                      

_ Curso Técnico em Telecomunicações;

_ Técnico em Radiologia;                                                                                                               

 _Técnico em Farmácia;                                                                                                                                  

_ Técnico em Biodiagnóstico;                                                                                                           

_ Técnico em Saúde Bucal;                                                                                                                       

_ Técnico em Enfermagem;                                                                                                                      

 _ Técnico em Secretariado Executivo;                                                                                                 

_ Técnico em Turismo e Hotelaria;                                                                                                    

_Técnico em Administração;                                                                                                                               _Técnico em Edificações;

_Curso Técnico em Eletrônica

_Curso Técnico em Moda