Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução de autoria do Vereador José Roberto Bernardes:

Art. 1º Fica instituído o Diploma de Honra ao Mérito “Expoente da Saúde”, cuja finalidade é homenagear de forma individual os trabalhadores da saúde que se destacarem positivamente em prol da comunidade passense e pelos bons serviços prestados no âmbito da saúde no Município de Passos.

Parágrafo único. O Diploma de Honra ao Mérito “Expoente da Saúde” será outorgado anualmente, no mês de setembro, aos trabalhadores da saúde indicados individualmente e uma única vez por ano pela Edilidade da Câmara Municipal de Passos.

Art. 2º Os diplomas serão confeccionados na forma, características e especificações, nos moldes do padrão adotado pela Câmara Municipal de Passos, tendo, no fundo e ao centro, a imagem de um livro aberto com uma pena sobreposta, em cima, pela inscrição “Expoente da Saúde” e outra inscrição correspondente ao ano em que foi outorgada, abaixo.

Art. 3º O Diploma de Honra ao Mérito “Expoente da Saúde” será entregue em reunião especial da Câmara Municipal de Passos, sendo homenagem pessoal, única e intransferível.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Câmara Municipal de Passos, em 11 de maio de 2015.

João Batista de Resende   

Presidente

Alex de Paula Bueno

1º Secretário