RESOLUÇÃO Nº 753, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

            Faço saber que o povo de Passos, por intermédio de seus representantes aprovou, e eu, com fundamento no art. 73, inciso XXIV, alínea a do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada a doação de bens inservíveis desta Câmara Municipal às entidades beneficiadas do Município, conforme relação e descrição dos mesmos bens, com indicação da entidade donatária, constante do Anexo I desta Resolução.

            Parágrafo único. Ficam a cargo de cada entidade donatária a responsabilidade e as providencias necessárias para as operações de retirada, transporte e instalação dos bens doados, inclusive as de verificação de seu estado e condição de funcionamento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Passos, aos 05 de fevereiro de 2013.

Luis Carlos do Souto Junior

Presidente

Hilton Rosa da Silva

1º Secretário