O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei : ART. 1º - Fica o Executivo Municipal , autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.653.400,00(dois milhões seiscentos cinquenta e três mil , quatrocentos reais), destinados a complementar as seguintes dotações do orçamento vigente : 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS 1- GABINETE DO PREFEITO 03.07.020.2.010.3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais .........................R$ 4.050,00 2- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.07.021.2.019-3132.00 – Outros Serviços e Encargos.................................R$ 115.000,00 3- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 03.08.030.2.026-3131.00 – Remuneração de Serviços Pessoais ......................R$ 1.700,00 03.08.030.2.027-3132.00- Outros Serviços e Encargos ...................................R$ 130.000,00 4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.492.2.034.3113.00 – Obrigações Patronais ............................................ R$ 21.500,00 03.07.021.2.035-3120.00 – Material de Consumo ........................................... R$ 15.000,00 03.07.021.2.036-3131.00 – Remuneração de Serviços Pessoais .......................R$ 2.000,00 03.07.021.2.037-3132.00 – Outros Serviços e Encargos ...................................R$ 275.000,00 03.60.327.2.039-3132.00- Outros Serviços e Encargos- Ilumin.Pública............R$ 300.000,00 5- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA , ESPORTE E LAZER 08.07.021.2.051-3120.00 – Material de Consumo - Merenda Escolar ................... R$ 4.500,00 08.07.021.2.055-3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais – Secretaria ............R$ 6.200,00 6- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.021.2.074-3132.00 – Outros Serviços e Encargos .....................................R$ 1.200.000,00 7- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 03.07.021.2.082-3120.00- Material de Consumo...................................................R$ 36.550,00 03.07.021.2.083-3131.00- Remuneração Serviços Pessoais...................................R$ 7.500,00 03.07.021.2.084-3132.00 – Outros Serviços e Encargos .......................................R$ 407.000,00 8- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 04.16.021.2.089-3132.00 – Material de Consumo....................................................R$ 28.000,00 04.16.021.2.091-3132-00 – Outros Serviços e Encargos .........................................R$ 20.500,00 9- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11.62.492.2.096-3113.00 – Obrigações Patronais......................................................R$ .2.500,00 11.62.346.2.100-3132.00 – Outros Serv.Enc. – Apoio a Inst. Empr. ........................R$ 54.000,00 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.81.021.2.104-3111.00 – Pessoal Civil ...................................................................R$ 13.000,00 15.81.492.2.105-3113.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$ 9.400,00 TOTAL GERAL ................................................................R$ 2.653.400,00 ART. 2º As suplementações a que se refere o artigo anterior , correrão por conta de anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente: 1- GABINETE DO PREFEITO 03.07.021.2.378-3132.00- Outros Serv.Enc. – Locação Veículos ................R$ 7.000,00 2- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.07.021.2.015-3111.00 – Pessoal Civil........................................................................R$ 30.000,00 03.07.021.1.342-4120.00 – Equipamento Mat. Permanente ..........................................R$ 4.000,00 4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.021.01.042-4120.00 – Equipamento Mat. Permanente ........................................R$ 13.000,00 5- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.48.247.2.332-3213.00 – Contribuições Correntes .Paixão ao Vivo -..........................R$ 1.400,00 08.48.246.2.343-3233.00 – Contribuições Correntes . Patrim.Cultural...........................R$ 9.900,00 08.44.215.2.415.3213.00- Contribuições Correntes . Assoc. Engenheiros......................R$ 24.900,00 6- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.021.1.079-4120.00 – Equipamento Mat. Permanente ...........................................R$ 30.000,00 13.75.428.2.128-3233.00 – Contribuições Correntes – St.Casa SUS..............................R$ 9.900,00 13.75.428.2.130.3233.00- Contribuições Correntes Otto Krakauer................................R$ 14.900,00 13.75.429.2.419-3231.00 – Transferência ao Ambulatório Escola.................................R$ 49.900,00 7- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 11.64.025.1.132-4110.00- Empresas Nascentes................................................... R$ 49.900,00 11.62.346.1.133-4110.00 – Infra Estrutura DI II.................................................. R$ 30.000,00 09.51.327.1.136.4110.00 – Ampliação da Rede Iluminação Pública ................. R$250.000,00 16.91.575.1.137-4110.00 – Construção de Pontes Urbanas................................. R$ 55.000,00 16.91.575.1.138-4110.00 – Programa Pavimentação Vias Urbanas – PMP........ R$200.000,00 10.58.323.1.139-4110.00 – Desapropriação por Obras Públicas.......................... R$ 20.000,00 06.28.166.1.144-4110.00 – Construção de Stand Tiro de Guerra......................... R$ 4.900,00 10.58.025.1.145-4110.00 – Const.Passeios, Meio Fios e Muros/Proprios............ R$ 25.000,00 09.51.327.1.150-4110.00 – Iluminação quadras Esporte...................................... R$ 39.900,00 08.46.224.1.152-4110.00 – Construção Campo Futebol- bairros......................... R$ 50.000,00 15.81.487.1.333-4110.00 – Construção Restauração Ampl.Centros Sociais ....... R$ 29.900,00 08.42.188.1.334-4110.00 – Construção Prédios Escolares................................. R$ 109.900,00 16.88.534.1.344-4110.00 – Construção Restauração Estradas Municipais.......... R$ 50.000,00 13.76.448.1.361-4110.00- Saneamento básico e Canalização...............................R$ 375.000,00 10.58.575.1.367-4110.00 – Abertura Vias Urbanas/ Perimetrais..........................R$ 150.000,00 10.60.328.1.369-4110.00 –Construção Pç. Antonio S. Silva................................ R$ 29.900,00 16.88.532.1.371-4110.00 – Reforma Conservação Terminal Rodoviário ............R$ 15.000,00 08.46.228.1.373-4110.00 – Construção Reforma Pq. Infantis...............................R$ 69.900,00 10.60.328.1.374-4110.00 – Const. Rest. Man. Pq. Munic. A Verde ....................R$ 69.900,00 11.63.353.1.399-4110.00 – Const. Pav. Peq. Med. Ind. Confecção .....................R$109.900,00 15.81.487.1.402-4110.00 – Constr. Ref. Banheiros Famílias Carentes.................R$ 19.000,00 15.81.487.1.403-4110.00 – Reforma Ampliação Morada Famílias Carentes .......R$ 5.000,00 13.76.104-1.405.4110.00 – Implantação Prog. Munic. Arbor. Urbana .................R$ 19.900,00 13.76.448.1.406-4110.00 – Programa Conservação Nascentes..............................R$ 10.000,00 13.75.448.1.409-4110.00- Implantação Proj. Adeq. Aterro Sanitário....................R$ 20.000,00 08.83.228.1.417.4110.00 – Construção Area Lazer Jd. Aclimação........................R$ 49.900,00 8- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 04.15.088.2.338-3213.00 – Contribuições Correntes- Sind. Rural......................R$ 7.900,00 9- SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11.65.363.2.340-3233.00 – Contribuições Correntes.- Concurso Miss..................R$ 2.000,00 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.81.486.2.362-3120.00 – Material Consumo / Setas / Pac...............................R$ 49.900,00 15.81.486.1.364-4120.00 – Equip. Mat. Permanente Setas/Pac..........................R$ 19.900,00 15.81.021.2.368-3132.00 – Outros Serv. Encargos – Entressafra.......................R$ 85.000,00 15.81.483.2.372-3132.00 – Aq. Veículo Cons. Tutelar Dir. Cri. Adol. .............R$ 19.900,00 15.81.486.2.392-3120.00 – Material Consumo Setas/Api..................................R$189.000,00 15.81.486.2.394-3120.00- Material Consumo – Setas/PPD.............................. R$197.000,00 11- APOIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS 06.30.178.1.125-4120.00 Equip. Mat. Permanente . Corpo Bombeiros,................R$ 30.000,00 VALOR TOTAL................................................................R$ 2.653.400,00 ART. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.