LEI Nº 2.661, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007    

Declara de utilidade pública o SINDCOM      (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Passos e Região), e dá outras providências.

Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o SINDCOM (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Passos e Região).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Prefeitura Municipal de Passos, em 1º de novembro de 2007.

JOSÉ ORLANDO DA SILVA PEREIRA

Secretário Municipal de Planejamento