ATA DA 8 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 25 DE MARÇO DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE- PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O PRESIDENTE REQUEREU A LEITURA DE MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 108/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº  2 3.437, DE 18 DE MARÇO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 113/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 013/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.402, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM REGIME DE URGÊNCIA; 03) OFÍCIO Nº 120/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 014/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 122/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.438 E 3.439, AMBAS DE 20 DE MARÇO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 123/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.440 E 3.441, AMBAS DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIOS Nº 027 AO Nº 037/2019 E Nº 039/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO  3 RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIOS Nº 028 E 029/2019, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 08) OFÍCIO Nº 088/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 10) OFÍCIO Nº 110/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 011/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 11) OFÍCIO Nº 114/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 012/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 12) MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE BRUNO MATOS DE CASTRO, QUE  4 FALECEU EM 10 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; E 13) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE WALTER MELO VASCONCELOS BÁRBARA, FALECIDO EM 03 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 180/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARGENTINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA A LIMPEZA DO REFERIDO TERRENO; 02) REQUERIMENTO Nº 181/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA ÁREA VERDE DA RUA ANTÔNIO ALVES ARAÚJO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 182/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS SOBRE A RAZÃO DA NÃO COLETA DE LIXO NO BAIRRO NOVA PASSOS II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 183/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CRUZAMENTO DAS RUAS CARAJÁS E TAPAJÓS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05)  5 REQUERIMENTO Nº 184/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 185/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA GERALDA ROSA DE JESUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 186/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS DA RUA PARANÁ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 187/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA DO GOVERNADOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 188/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA PATRIARCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 189/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO  6 SOARES PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CIRURGIAS DE CATARATA EM PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 190/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO E PRESTÍGIO NA ARTICULAÇÃO E CONVITE DE EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 191/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AVALIAÇÃO E MELHORIAS NO TRÂNSITO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA COM AS RUAS BRAGANÇA E VESPASIANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 192/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AVALIAÇÃO E REPAROS NECESSÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PITANGUI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 193/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE OS BEBEDOUROS DA UPA (UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 194/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À  7 PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESNÍVEL DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TUPINIQUINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 195/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MANUTENÇÃO OU REFORMA DO ESF DO JARDIM CALIFÓRNIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 196/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS EM BENEFÍCIO DA CRECHE MONSENHOR JOÃO PEDRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 197/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS EM BENEFÍCIO DA CRECHE MONSENHOR JOÃO PEDRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 198/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DO CARAM ESPORTE CLUBE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 199/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO  8 PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DO CARAM ESPORTE CLUBE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 200/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DA APAE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 201/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DA APAE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 202/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DA CASA ACOLHEDORA DE MARIA DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 203/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DA CASA ACOLHEDORA DE MARIA DE PASSOS, NA  9 FORMA QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 204/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, DA CIDADE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 205/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, DA CIDADE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 206/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM BENEFÍCIO DA CANTINA DONA BERNADETE, DA CIDADE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 207/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, EM FAVOR DA CANTINA DONA BERNADETE, DA CIDADE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA;  10 29) REQUERIMENTO Nº 208/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, COM SINALIZAÇÃO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DE PASSOS E MATO GROSSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 209/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS MURIAÉ E LEOPOLDINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 210/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OPALA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 211/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DEVIDOS REPAROS NOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 212/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS  11 INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 34) REQUERIMENTO Nº 213/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DESDE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 35) REQUERIMENTO Nº 214/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E COLOCAÇÃO DE LÂMPADA EM POSTE DA RUA ÁGUAS MARINHAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 36) REQUERIMENTO Nº 215/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA JOSÉ JÚLIO DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 37) REQUERIMENTO Nº 216/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA FRANCISCO A. CUNHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 217/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS  12 DA PRAÇA DA BARRINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 39) REQUERIMENTO Nº 218/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA SANTA HELENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 40) REQUERIMENTO Nº 219/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO ANTONIO FERREIRA SOARES EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA OBRAS DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO SERRA VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 41) REQUERIMENTO Nº 220/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA OBRAS DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO SERRA VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 42) REQUERIMENTO Nº 221/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA A APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO) DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG), PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE  13 BLOQUETES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 43) REQUERIMENTO Nº 222/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA RECAPEAMENTO TOTAL DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 44) REQUERIMENTO Nº 223/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA REFORMA DA PRAÇA DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 45) REQUERIMENTO Nº 224/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO CONCURSO DE 2016, PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 46) REQUERIMENTO Nº 225/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE BENEFICIAR CAFÉ, PARA ATENDER AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 013/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.402, DE 19 DE DEZEMBRO DE  14 2018, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM REGIME DE URGÊNCIA; 02) PROJETO DE LEI Nº 014/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 011/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 012/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 017/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, BENEFICENTE E COMUNITÁRIA ÔMEGA SUL MINEIRA”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 018/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ANA LÚCIA PARREIRA À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE  15 DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUINDA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 160/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO Nº 161/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO Nº 162/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 163/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 164/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 165/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) REQUERIMENTO Nº 166/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO Nº 167/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) REQUERIMENTO Nº 168/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 169/2019,  16 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 170/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 171/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) REQUERIMENTO Nº 172/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) REQUERIMENTO Nº 173/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) REQUERIMENTO Nº 174/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) REQUERIMENTO Nº 175/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) REQUERIMENTO Nº 176/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 18) REQUERIMENTO Nº 177/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 19) REQUERIMENTO Nº 178/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 20) REQUERIMENTO Nº 179/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE  17 DOS VOTOS. B) TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SANDRA DE JESUS LOFRANO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 954, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JORGE DA SILVA RIBEIRO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 955, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO  18 SENHOR ALVIZE JARRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 956, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGUINALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA”. ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 957, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FELINTRO GONÇALVES BARBOSA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 958, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA  19 MUNICIPAL DE PASSOS. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019- CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALZIRO VICENTE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 959, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUAREZ RANIERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 960, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2019- CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR JOSÉ RONALDO ROCHA (PADRE  20 RONALDO)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 961, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (PADRE ZEZINHO)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 962, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 10) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JOSNEI DOS SANTOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 963, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 11) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO  21 COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2019- CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO PEDRO BARBOSA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 964, DE 25 DE MARÇO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DA CNBB. DEFENDEU QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO CUMPRA A LEI QUE DÁ ISENÇÃO AOS IDOSOS; QUE TÊM OCORRIDO COBRANÇAS INDEVIDAS. DISSE QUE A LEI MUNICIPAL ASSEGURA A GRATUIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES, ENTRE OUTROS; QUE A QUESTÃO JÁ FOI PACIFICADA PELA JUSTIÇA. ALINE GOMES MACEDO PARA DESTACAR QUE ESTÁ EMPENHADA EM UM PROJETO DE PARCERIAS COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL (UEMG) QUE VAI POSSIBILITAR O “PASSOS PARA A CIÊNCIA”, BENEFICIANDO OS ESTUDANTES. CRITICOU A AUSÊNCIA DE MÉDICO LEGISTA EM  22 PASSOS, AFIRMANDO QUE FAMÍLIAS QUE PRECISAM DA AUTÓPSIA ESTÃO SOFRENDO. PEDIU APARTE O VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA LEMBRAR QUE PARTICIPOU DE ENCONTRO SOBRE FÉ E POLÍTICA. DISSE QUE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2019 É UMA FÉ POLÍTICA, QUE BUSCA ENXERGAR A REALIDADE DO POVO; QUE JESUS CRISTO DEFENDIA AS POLÍTICAS PÚBLICAS; QUE POLÍTICA E RELIGIÃO TÊM QUE ANDAR JUNTAS. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DEFENDER A CAUSA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DISSE QUE É INADMISSÍVEL O QUE VEM ACONTECENDO EM PASSOS COM CÃES E EQUINOS SENDO VÍTIMAS DE MAUS TRATOS; QUE HÁ LEI MUNICIPAL QUE PROTEGE OS ANIMAIS E QUE QUEM PRATICA CRUELDADE ESTÁ SUJEITO TAMBÉM A MULTAS. PEDIRAM APARTES: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E O PRESIDENTE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. ERICK FREIRE SILVEIRA PARA DEFENDER QUE SEJA IMPLEMENTADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS QUE JÁ FOI CRIADA NA CASA. CRITICOU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AFIRMANDO QUE É VERGONHOSO O GRANDE NÚMERO DE BURACOS NA CIDADE ; QUE É VERGONHA AMBULÂNCIAS PARADAS; QUE SÃO VERGONHA EPIDEMIA DE DENGUE E O QUE DEFINIU DE ESTADO LAMENTÁVEL DA UPA. ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA DESTACAR QUE  23 ESTEVE EM BELO HORIZONTE JUNTO COM O COLEGA RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, PARTICIPANDO DE ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS; QUE NA CAPITAL MINEIRA VISITARAM TAMBÉM A CASEMG, TRABALHANDO PELA CESSÃO AO MUNICÍPIO DO BARRACÃO QUE A EMPRESA MANTÉM FECHADO EM PASSOS. PEDIRAM APARTES: O PRESIDENTE RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR QUE ACONTECEU REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA CONHECER O RELATÓRIO DO QUADRIMESTRE. DISSE QUE A SITUAÇÃO DA UPA O PREOCUPA PORQUE A PROCURA É MUITO GRANDE; QUE É PRECISO AMPLIAR O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE. DESTACOU QUE A PREFEITURA VAI RESOLVER O PROBLEMA DO CHAMADO BURACÃO DO COIMBRAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A TRIBUNA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 180/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 181/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 182/2019, DE  25 198/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 20) REQUERIMENTO Nº 199/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 21) REQUERIMENTO Nº 200/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 22) REQUERIMENTO Nº 201/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 23) REQUERIMENTO Nº 202/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 24) REQUERIMENTO Nº 203/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 25) REQUERIMENTO Nº 204/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 26) REQUERIMENTO Nº 205/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 27) REQUERIMENTO Nº 206/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 28) REQUERIMENTO Nº 207/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 29) REQUERIMENTO Nº 208/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 30) REQUERIMENTO Nº 209/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 31) REQUERIMENTO Nº 210/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 32) REQUERIMENTO Nº 211/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 33) REQUERIMENTO Nº 212/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 34)  26 REQUERIMENTO Nº 213/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 35) REQUERIMENTO Nº 214/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 36) REQUERIMENTO Nº 215/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 37) REQUERIMENTO Nº 216/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 38) REQUERIMENTO Nº 217/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 39) REQUERIMENTO Nº 218/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 40) REQUERIMENTO Nº 219/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 41) REQUERIMENTO Nº 220/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 42) REQUERIMENTO Nº 221/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 43) REQUERIMENTO Nº 222/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 44) REQUERIMENTO Nº 223/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 45) REQUERIMENTO Nº 224/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; E 46) REQUERIMENTO Nº 225/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. EM TEMPOS: A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA  27 ESCLARECER QUE TEM TRABALHADO, JUNTAMENTE COM O VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, DIRETAMENTE COM O LIQUIDANTE, PELA REVERSÃO DA ÁREA DE 50 MIL METROS QUADRADOS, CEDIDA PELO MUNICÍPIO À CASEMG, EMPRESA QUE FOI DISSOLVIDA EM OUTUBRO DE 2018; QUE REFERIDO IMÓVEL, HOJE ABANDONADO, TEM SERVIDO PARA A PRÁTICA DE CRIMES E ATOS DE VANDALISMO. SUGERIU AINDA QUE, APÓS CONCLUÍDA A REVERSÃO, SEJA FEITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR COM A COMUNIDADE LOCAL A DESTINAÇÃO MAIS BENÉFICA AOS CIDADÃOS DO CITADO ÍMOVEL.