Ata da6^ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 DE MARÇO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência SOLICITOU ao secretário da mesa QUE FIZESSE a leitura da ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições. APÓS isso, o presidente requEREU a leitura das matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) REVISTA RADIS, Nº 197, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2019; 02) OFÍCIO Nº 061/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.433, 3.434 E 3.435, TODAS DE 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIO Nº 065/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 152/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA municipal DE PASSOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM ÁREA VERDE DO JARDIM CANADÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 153/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 154/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA, SERRA DAS BRISAS, JARDIM CANADÁ, JARDIM ITÁLIA, NOVA SUÍÇA, SERRA VERDE E ACLIMAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 155/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MORGANITA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 156/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MUDANÇA DE TRÂNSITO NA RUA CARAJÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 157/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA MUDANÇA DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALBERTINO FERREIRA ROSA E JOÃO TEIXEIRA MENDES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 158/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES) NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PERIMETRAL COM A RUA VITÓRIA RÉGIA, NO BAIRRO SANTA CASA; E 08) REQUERIMENTO Nº 159/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXAS DE TRÂNSITO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 012/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS’”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “RECONHECE O ‘ESPETÁCULO – A PAIXÃO DE CRISTO’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 002/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”. Na SEQUÊNCIA, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, FOI encerrado o pequeno expediente E instalada a ordem do dia para A deliberação das seguintes proposições:A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 131/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 132/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE.03) REQUERIMENTO Nº 133/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE.04) REQUERIMENTO Nº 134/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 135/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 136/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO Nº 137/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE.08) REQUERIMENTO Nº 138/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.09) REQUERIMENTO Nº 139/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE.10) REQUERIMENTO Nº 140/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 141/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 142/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.13) REQUERIMENTO Nº 143/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE.14) REQUERIMENTO Nº 144/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) REQUERIMENTO Nº 145/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE.16) REQUERIMENTO Nº 146/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) REQUERIMENTO Nº 147/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE.18) REQUERIMENTO Nº 148/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 19) REQUERIMENTO Nº 149/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 20) REQUERIMENTO Nº 150/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE.21) REQUERIMENTO Nº 151/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.B) VETOS (TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO): 01) EM DISCUSSÃO, O VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 093/2018, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA A SUA LINHA DE PRODUÇÃO”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER O REFERIDO VETO, ESSE FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL POR MEIO ELETRÔNICO, TENDO RECEBIDO CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS CONTRÁRIOS, TENDO DESEMPATADO O SENHOR PRESIDENTE, QUE VOTOU PELA DERRUBADA DO VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO. APÓS RETIFICAR OPORTUNAMENTE O RESULTADO DA VOTAÇÃO, QUE FOI PELA DERRUBADA DO VETO, O PRESIDENTE DA MESA DETERMINOU QUE FOSSE REENCAMINHADA AO PREFEITO A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 093/2018, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VOTARAM PELA REJEIÇÃO DO VETO OS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. 02) EM DISCUSSÃO, O VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 099/2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA CIDADE LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O VETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL POR MEIO ELETRÔNICO, TENDO RECEBIDO OITO VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E DUAS ABSTENÇÕES (VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E ERICK FREIRE SILVEIRA), TENDO SIDO ENTÃO MANTIDOO VETO OPOSTO PELO EXECUTIVO E DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 105/2018, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER O VETO, ESSE FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL POR MEIO ELETRÔNICO, TENDO RECEBIDO NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, ESSE DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SENDO ENTÃO MANTIDOO VETO OPOSTO PELO EXECUTIVO E DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO SENHOR PREFEITO PARA SEU CONHECIMENTO. 04) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 106/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O REFERIDO VETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL POR MEIO ELETRÔNICO, TENDO RECEBIDO SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS(VOTARAM PELA REJEIÇÃO DO VETO OS VEREADORES IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E ERICK FREIRE SILVEIRA), TENDO SIDO MANTIDOO VETO DO EXECUTIVO E DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 05) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 107/2018, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, INFORMAÇÕES SOBRE HORAS EXTRAS REALIZADAS POR SEUS SERVIDORES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O VETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL POR MEIO ELETRÔNICO, TENDO RECEBIDO CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS CONTRÁRIOS, APÓS O DESEMPATE PELO SENHOR PRESIDENTE PELA DERRUBADA DO VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO, DEVENDO SER REENCAMINHADA AO GABINETE DO PREFEITO A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 107/2018, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VOTARAM PELA REJEIÇÃO DO VETO OS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 085/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 005, DE 11 DE MARÇO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 102/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE ELZA APARECIDA FONSECA À ATUAL RUA PAPIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Iran Parreira de Oliveira para destacar o sucesso da 4ª romaria do terço dos homens, realizada no ÚLTIMO domingo, 10 DE MARÇO, no Santuário da ParÓquia de Nossa Senhora da Penha. Disse que o evento reuniu visitantes de 50 cidades, atraindo mais de 1.500 pessoas. Agradeceu a todos que ajudaram para o sucesso da romaria.Erivelton Lemos Sant’ana para constar que a Comissão de Administração PÚBLICA e Políticas Urbana e Rural (CAPPUR) DA CÂMARA ouviu os compradores de casas no conjunto Recanto dos Pinheiros; que são 110 famílias preocupadas com a qualidade da construção do imóvel; que vai lutar para que OS IMÓVEIS sejam entregues de forma digna; que não tem medo de denunciar. Pediu aparte o vereador Raimundo Donizeti Leandro.Aline Gomes Macedo para informar que está retomando o projeto de gabinete itinerante. Defendeu que a Casa desenvolva um programa de curso do EneM. Criticou a administração, afirmando que a cidade está cheia de buracos; que a Secretaria de Obras não responde a questionamentos dos vereadores. Pediram apartes OS VEREADORES João Benedito Serapião e Erivelton Lemos San’ana.Erick Freire Silveira para criticar a administração, afirmando que ela tem a marca da inércia, incompetência e omissão. Disse que buscou o Ministério Público Estadual para fazer duas denúncias, uma tratando do grande número de moradores de rua na cidade e outra para que as unidades de saúde dos bairros Nossa Senhora Aparecida e São Francisco tenham providências urgentes, por oferecerem riscos de acidentes AOS USUÁRIOS. Pediram apartes: o presidente, Rodrigo Moraes Soares Maia, e os vereadores Raimundo Donizeti Leandro e Alex de Paula Bueno.sem mais oradores inscritos PARA A TRIBUNA, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 6ªREUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 18 DE MARÇO de 2019, em horário regimental, para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 152/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 02) REQUERIMENTO Nº 153/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO Nº 154/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 04) REQUERIMENTO Nº 155/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 05) REQUERIMENTO Nº 156/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 06) REQUERIMENTO Nº 157/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 07) REQUERIMENTO Nº 158/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; E 08) REQUERIMENTO Nº 159/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUIÇÃO DE AMPARO AO PRÓXIMO – IAP”. APÓS, OS VEREADORES FORAM CONVOCADOS PARA A 2ª reuniÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº 002/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”. Em seguida, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.