Ata da 1ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 de FEVEREIRO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, o PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 348 E Nº 351/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.401 AO Nº 3.406, TODAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 404 AO 420/2018; Nº 001 AO 012; Nº 014 E Nº 015/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 005/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI 105/2018, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 010/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 093/2018, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA A SUA LINHA DE PRODUÇÃO”; 05) OFÍCIO Nº 013/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 099/2018, QUE “INSTITUI O PROJETO ‘CIDADE LIMPA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO Nº 015/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 106/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) OFÍCIO Nº 016/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 107/2018, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, INFORMAÇÕES SOBRE HORAS EXTRAS REALIZADAS POR SEUS SERVIDORES”; 08) OFÍCIO Nº 018/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) OFÍCIOS Nº 004 E Nº 005/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO DE CONTRATOS, REFERENTES A DEZEMBRO DE 2018; 10) OFÍCIOS Nº 006 E Nº 007/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.408 E Nº 3.409, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 11) OFÍCIO Nº 008/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.410 E Nº 3.411, AMBAS DE 10 DE JANEIRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 12) OFÍCIO Nº 009/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.412 AO Nº 3.418, TODAS DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 13) OFÍCIOS Nº 017 E 022/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.422 AO Nº 3.431, TODAS DE 18 DE JANEIRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 14) OFÍCIO Nº 013/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PASSOS NO PERÍODO DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2018; 15) CONVITE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE MENSAGEM PARA DEPÓSITO NA CÁPSULA DO TEMPO, QUE SERÁ ABERTA APÓS 20 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) CONVITE DO ENTÃO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL FREDERICO ANTÔNIO DE LIMA,  PARA A SOLENIDADE DE TRANSMISSÃO DO COMANDO DA 18ª REGIÃO PARA O CORONEL NELSON ALEXANDRE DA ROCHA QUEIROZ, MARCADA PARA O ÚLTIMO DIA 24 DE JANEIRO DE 2019, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) CONVITE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS PARA A SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DE 55 ANOS DE EXISTÊNCIA DO GUARDIÃO DO OURO VERDE, MARCADA PARA O ÚLTIMO DIA 25 DE JANEIRO DE 2019, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REVISTA GESTÃO PROGRESSISTA, DA FUNDAÇÃO MILTON CAMPOS, Nº 24, DE NOVEMBRO DE 2018; 19) REVISTA CNT,  DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE, Nº 276, EDIÇÃO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018; 20) BOLETIM CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS), REFERENTE À EDIÇÃO DE DEZEMBRO DE 2018; 21) REVISTA RADIS, Nº 195, DE DEZEMBRO DE 2018; 22) REVISTA GESTÃO PROGRESSISTA, Nº 24, DE NOVEMBRO DE 2018; 23) INFORMATIVO DO INSTITUTO IDCT, INFORMANDO SOBRE CURSOS E TREINAMENTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2019; 24) MENSAGEM COMEMORATIVA DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DO PADRE ZEZINHO E DR. ELDER CARDOSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS; 25) OFÍCIO Nº 014/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018; 26) OFÍCIO Nº 018/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2018, DO CORPO DE BOMBEIROS; O CONVÊNIO Nº 007/18 DA POLÍCIA MILITAR; E O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 007/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO; E 27) CONVITE PARA O CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS PELOS 19 (DEZENOVE) ANOS DA SEGUNDA IGREJA BATISTA EM PASSOS E POSSE DO PASTOR EDER FURTADO, OCORRIDO NOS DIAS 8, 9 E 10 DE FEVEREIRO DO CORRRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 002/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DAS NAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 004/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NITERÓIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARBACENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 006/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO FERREIRA LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 008/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 009/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A MANUTENÇÃO GERAL E REFORMA DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, JUNTAMENTE COM SUA QUADRA ESPORTIVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A LIMPEZA, ROÇADA DO MATO E PODA DE ÁRVORES DO ENTORNO E DAS LATERAIS DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA DE PEDESTRE NA AVENIDA PERIMETRAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA ESMERALDA CÂMARA FREIRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS COM A RUA SÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ROTATÓRIA ELEVADA E CANTEIRO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PÉRES DE OLIVEIRA, ALTAMIRO GORZATO E AREADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA E CANTEIRO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, AVENIDA OTTO KRAKAUER E RUA DOUTOR SEPÚLVEDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO A CRIAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NO BAIRRO PENHA; 21) REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO A MUNICIPALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO PORTO DE PASSOS; 22) REQUERIMENTO Nº 022/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ESTUDOS PARA SINALIZAÇÃO NA RUA DA PRAIA COM A TRAVESSA TREZE DE MAIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 023/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MEDIANTE METAS INSTITUÍDAS DO RECURSO ADVINDO DO PMAQ AOS PROFISSIONAIS DO NASF; 24) REQUERIMENTO Nº 024/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA JOSÉ MERCHIORATTO COM A RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA GERAL DO LABORATÓRIO SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARDAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PICA-PAU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 029/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TICO-TICO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 030/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OTÁVIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 031/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARAPONGAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA EVARISTO ALCÂNTARA LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOUTOR JOSÉ MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 34) REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SILVÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 35) REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 36) REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TRÊS CORAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 37) REQUERIMENTO Nº 037/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, ENTRE AS AVENIDAS OTTO KRAKAUER E DA ESTAÇÃO E A RUA DOUTOR SEPÚLVEDA; 39) REQUERIMENTO Nº 039/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 40) REQUERIMENTO Nº 040/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOUTOR CARVALHO, ESQUINA COM A RUA DOS COMERCIANTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 41) REQUERIMENTO Nº 041/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PANORAMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 42) REQUERIMENTO Nº 042/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 43) REQUERIMENTO Nº 043/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 44) REQUERIMENTO Nº 044/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANTIQUEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 45) REQUERIMENTO Nº 045/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NITERÓI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 46) REQUERIMENTO Nº 046/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITABIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 47) REQUERIMENTO Nº 047/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACEROLAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 48) REQUERIMENTO Nº 048/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SEBASTIANA GERALDA MIZAEL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 49) REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EVENTUALMENTE REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, PARA A UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 50) REQUERIMENTO Nº 050/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM BUEIRO ENTUPIDO NA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 51) REQUERIMENTO Nº 051/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 52) REQUERIMENTO Nº 052/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 53) REQUERIMENTO Nº 053/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE PARE E UMA PLACA INDICANDO RUA SEM SAÍDA, E A PINTURA NOS POSTES COM O NOME DA RUA FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA; 54) REQUERIMENTO Nº 054/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 55) REQUERIMENTO Nº 055/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 56) REQUERIMENTO Nº 056/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROBLEMA DA FALTA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA NA RUA DAS MISSÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 57) REQUERIMENTO Nº 057/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 58) REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUAREZ MELO DE LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 59) REQUERIMENTO Nº 059/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DESTINADOS À UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 60) REQUERIMENTO Nº 060/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 61) REQUERIMENTO Nº 061/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXECUÇÃO DA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA PRAÇA SANTA HELENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 62) REQUERIMENTO Nº 062/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXECUÇÃO DA LIMPEZA NA PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM PARQUE DAS AROEIRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 63) REQUERIMENTO Nº 063/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 64) REQUERIMENTO Nº 064/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 65) REQUERIMENTO Nº 065/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE UM GUARDA NOTURNO PARA REALIZAR A SEGURANÇA DO CSU; E 66) REQUERIMENTO Nº 066/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA ABRIGAR PACIENTES DO AMBULATÓRIO DA PENHA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 001/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DÁ NOME DE CHRISTIAN CESAR BORGES À ATUAL RUA ACANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. após A LEITURA, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências e encerrou o pequeno expediente, reiterando, aos senhores vereadores, CONVOCAÇÃO PARA, APÓS A presente SESSÃO ORDINÁRIA, PARTICIPAREM DE REUNIÃO A SER REALIZADA NA SALA DA PRESIDÊNCIA PARA INDICAÇÃO das lideranças partidárias E posterior indicação e COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA PARA o BIÊNIO DE 2019 E 2020, NA FORMA REGIMENTAL. em seguida, FOI ENTÃO instalada a ordem do dia para a seguinte deliberação: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, o REQUERIMENTO Nº 691/2018, DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; 02) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 692/2018 E 693/2018, DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE dos votos. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Erick Freire Silveira para dar boas-vindas ao ano que começa, desejando sucesso à nova mesa diretora. Disse que é preciso que a Câmara municipal de passos continue investindo em melhorias, buscando sempre a transparência. Rodrigo Mendes Barreto para destacar que a vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo enfrentou problemas sérios de saúde e que felizmente está de volta, já recuperada. Defendeu a reforma do regimento interno da Casa. Disse que é preciso valorizar o professor. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para agradecer a todos pela solidariedade e pelas orações, no período de sua convalescência. Disse que o povo unido transforma sua realidade. Manifestou solidariedade à população de Brumadinho pela tragédia da barragem. Aline Gomes Macedo para desejar sucesso à nova mesa diretora. Destacou que ocorreram mudanças de nomes na administração municipal, mas que é preciso também uma mudança de postura; que é preciso se ter sabedoria para reconhecer os erros. Erivelton Lemos Sant’ana para ressaltar a posse do deputado estadual Cássio Soares em seu terceiro mandato. Disse, acerca de projeto de sua autoria que se tornou lei, é necessária a ajuda da população para denunciar quem está jogando lixo. Ressaltou a posse do padre Valdenizio como novo paróco da igreja Nossa Senhora de Fátima. João Benedito Serapião para afirmar que seu partido, o PR, agora integra a administração municipal; que é homem público, que vai continuar dando o melhor visando à comunidade; que pessoalmente não vai fazer nenhuma indicação. Criticou processo de contratação de pessoal na Unidade de pronto-atendimento (uPA). Alex de Paula Bueno para desejar sucesso à nova mesa diretora. Disse que a vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo é guerreira. Ressaltou a comemoração dos 55 anos do 12º BPM realizada no plenário; que mais uma vez o local se mostrou útil à comunidade. Lamentou a tragédia de Brumadinho. Pediu aparte a vereadora Isabel Aparecida Ribeiro. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 de fevereiro de 2019, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 001/2019 AO Nº 024/2019, todos DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E RODRIGO MENDES BARRETO; 03) REQUERIMENTOS Nº 026/2019 AO Nº 048/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 049/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTOS Nº 050/2019 AO Nº 057/2019, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 058/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; E 07) REQUERIMENTOs Nº 059/2019 AO 066/2019, todos DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 088/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O DIA INFÂNCIA EM FESTA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 085/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 095/2018–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. em seguida, O PRESIDENTE Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.