Ata da 42ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 10 DE dezembro de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA;MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; raimundo donizeti leandroE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença dA TOTALIDADE dos senhores membros da Casa no início da sessão, a PresidÊNCIA DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidente Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 385 AO Nº 387/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 142/SEAD/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DE EXTRATO DE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2017 (PORTARIA Nº 100/2017) EM DESFAVOR DA EMPRESA MUNDIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME; 03) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES PARA O LANÇAMENTO DO SEU MEMORIAL E DA PUBLICAÇÃO DA CARTILHA DO LEGISLATIVO E MANUAL DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA; E 04) REVISTA CONTAS DE MINAS, 35ª EDIÇÃO, DO ANO DE 2018. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 685/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA IRLANDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 686/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 687/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES À LIMPEZA DO TERMINAL URBANO DA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 688/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA IPATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 689/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 06) REQUERIMENTO Nº 690/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE FIRMADOS NO PRESENTE ANO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 033/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 034/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO ISOLADO E REDUÇÃO DE SUA CARGA HORÁRIA, ALTERA ANEXOS DA LEI MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2018–CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA, RODRIGO MORAES SOARES MAIA E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 104/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE UNIMED À ATUAL RUA CENTÁUREAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE DO VALE”. após A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELA MESA DIRETORA, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO alex de paula bueno ENCERRou O PEQUENO EXPEDIENTE e INSTALOU A ORDEM DO DIA para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 677/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 678/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 679/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 680/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos. 05) REQUERIMENTO Nº 681/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. 06) REQUERIMENTOS Nº 682/2018 AO N° 684/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovados por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 028/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 3.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 086, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 060/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS PRODUTOS E COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS, CONSIDERADOS COMO LIXOS TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 087, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 061/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INDICANDO OS TERMOS DA LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 088, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 066/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E COMO PROCEDER NAS PORTAS DE ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 089, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 05) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 067/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGrADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 090, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 06) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 068/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 091, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 07) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 070/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 092, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 08) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 073/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA A SUA LINHA DE PRODUÇÃO”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 093, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. 09) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 080/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA CRIANÇA NO TEATRO DE PASSOS”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 094, de 10 de dezembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 088/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O DIA INFÂNCIA EM FESTA”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI N° 089/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO PINTO COELHO à ATUAL RUA AGAVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”. sem oradores para debater a matéria, o projeto entrou em fase de votação e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. pela ordem, o vereador erivelton lemos sant’ana para encaminhar à mesa diretora pedido de adiamento da discussãoda matéria por uma semana, com fundamento no art. 209 do regimento interno da casa – o que foi aprovado, saindo o parecer da ordem do dia. 02) no uso legal de suas atribuições regimentais, o presidente em exercício, alex de paula bueno, retirou da ordem do dia o PROJETO DE LEI N° 026/2018-PMP E MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2018-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) no uso legal de suas atribuições regimentais, o presidente em exercício, alex de paula bueno, retirou da ordem do dia o PROJETO DE LEI N° 027/2018-PMP E MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2018-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, além das 14 (CATORZE) EMENDAS AO PROJETO, TODAS DE AUTORIA DOS VEREADORES. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM uso da tribuna OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara agradecer os colegas pela aprovação do Projeto de lei nº 060/2018, de sua autoria. Destacou o modo de vida do acampamento de famílias de Campo do Meio (MG), onde segundo ela o desenvolvimento é sustentável, onde não se usa qualquer tipo de agrotóxico na produção de alimentos. Alex de Paula Bueno, no exercício da presidência, para destacar correspondência enviada pelo senador Aécio Neves, informando sobre a liberação de recursos para o município de Passos. Disse que está buscando a parceria com diversas instituições, objetivando a colocação de placas educativas de valorização da vida na ponte sobre o Rio Grande, para combater o problema de suicídios e tentativas que têm sido registrados no local. após, a presidência encerrou o grande expediente e convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 17 de dezemBRO de 2018, em horário regimental, para deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 685 E 686/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 687/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 688/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; E 04) REQUERIMENTOS Nº 689 E 690/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 069/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O PROJETO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 074/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A FEIRA DE MÓVEIS RÚSTICOS DE PASSOS (FEMORP)”; 03) PROJETO DE LEI 075/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O FESTIVAL DO QUEIJO DA CANASTRA”; 04) PROJETO DE LEI 078/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI DE Nº 3.190 DE 11 DE MARÇO DE 2016 QUE "NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVAS POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA”; E 05) PROJETO DE LEI 082/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 086/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, INFORMAÇÕES SOBRE HORAS EXTRAS REALIZADAS POR SEUS SERVIDORES”; 02) PROJETO DE LEI 087/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "MARIA DA PENHA JUNTO AS ESCOLAS" PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI 093/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ BENTO MARCOLINO, ÀS ATUAIS RUAS FRÉSIAS E JASMINS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI 094/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO CACILDO À ATUAL RUA SAPUCAÍ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI 096/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO A ATUAL RUA DAS CEREJEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI 097/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM SIMPLÍCIO DA SILVA ÀS ATUAIS RUAS DÁLIAS E IRIS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI 100/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”; E 08) PROJETO DE LEI 101/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 026/2018-PMP E MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2018-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 027/2018-PMP E MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2018-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM 14 (CATORZE) EMENDAS AO PROJETO, TODAS DE AUTORIA DOS VEREADORES da casa. após, o presidente em exercício convocou os senhores vereadores para a 22ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discusão e votação, em primeiro turno, das seguintes proposições: 01) projeto de lei complementar nº 005/2018-pmp, de autoria do poder executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N.022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO ISOLADO E REDUÇÃO DE SUA CARGA HORÁRIA, ALTERA ANEXOS DA LEI MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 033/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI 034/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI 076/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI 031/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ADICIONAL PARA PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.