Ata da 40ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 26 DE novembro de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; raimundo donizeti leandroE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença dA MAIORIA dos senhores membros da Casa no início da sessão, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidente Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA Sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS nº 307 E nº 309/2018, ambos de autoria DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO A MENSAGEM MODIFICATIVA nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI nº 026/2018-pmp, E A MENSAGEM MODIFICATIVA nº 001/2018, REFERENTE AO PROJETO DE LEI nº 027/2018-PMP, Também DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 02) OFÍCIOS nº 372 AO nº 375/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 03) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA E PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DAS OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 666/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA NO BANHEIRO de UMA RESIDÊNCIA NA RUA SALINAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 667/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MEDIDAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DO DESNÍVEL DE BLOQUETES DA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 668/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA RURAL JULIEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 669/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MEDIDAS PARA O PROBLEMA DO RETORNO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DO ESGOTO DE RESIDÊNCIAS DA RUA IGUAÇU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 670/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) MEDIDAS PARA O PROBLEMA DO RETORNO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DO ESGOTO DE RESIDÊNCIAS DA RUA IGUAÇU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 671/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ETIÓPIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 672/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RESULTADO DE AUDITORIA ACERCA DAS HORAS EXTRAS DO SETOR DE SAÚDE; 08) REQUERIMENTO Nº 673/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ATENAS, ONDE FUNCIONA O CAPS II; 09) REQUERIMENTO Nº 674/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA ALPRA ENGENHARIA LTDA; 10) REQUERIMENTO Nº 675/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROCEDA À LIMPEZA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EUNICE BERALDO LEMOS GOMES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 11) REQUERIMENTO Nº 676/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A SITUAÇÃO DO LIXÃO DA CIDADE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI nº 102/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DÁ NOME DE ELZA APARECIDA FONSECA À ATUAL RUA PAPIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI nº 103/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI Nº 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. após A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELA MESA DIRETORA, A PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA para a seguinte deliberação: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 659/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 660/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 03) REQUERIMENTOS Nº 661 AO 663/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOs POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 664/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 665/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI N° 081/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, COM O OBJETIVO DE DIFUNDIR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, O CONHECIMENTO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E CONTROLE DE PÂNICO”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 085, de 26 de novembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. c) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) no uso legal de suas atribuições regimentais, a presidente retirou da ordem do dia o PROJETO DE LEI Nº 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS OU PORTÕES AUTOMÁTICOS, ELETRÔNICOS OU BASCULANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, uma vez que o autor estava ausente durante a ordem do dia. 02) Em DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 069/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O PROJETO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM uso da tribuna OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Erick Freire Silveirapara criticar que cresce o número de buracos na cidade, ironizando que a administração municipal parece estar implantando um metrô em Passos; que está dando parecer contrário ao projeto de lei complementar que trata do código de saúde. Aline Gomes Macedopara criticar o formato proposto para o novo código de saúde; que se trata de projeto complexo que precisa ser melhor debatido; que a administração envia o projeto no apagar das luzes do ano. Pediu aparte Erick Freire Silveira. Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara voltar a lembrar sobre a comemoração do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Destacou que participou em Araraquara (SP) do Festival Comunitário Negro Zumbi. Rodrigo Mendes Barretopara criticar o formado proposto para o novo código de saúde; que se trata de proposta artificial; que o projeto deveria tratar de forma mais abrangente. Erivelton Lemos Sant’anapara defender que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu boa divulgação à convocação para audiência pública que debateu o projeto da Lei Orçamentária. Pediram apartes: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo e Raimundo Donizeti Leandro. Alex de Paula Buenopara firmar que a assessoria jurídica da Câmara deu parecer favorável pela constitucionalidade do projeto sobre o código de saúde; que o projeto é constitucional; disse que não se trata de criar novos impostos. João Benedito Serapiãopara criticar a paralisação das obras do córrego em frente à Escola Polivalente. Criticou o montante de horas extras pagas pela administração; que a administração está complementando salários com o pagamento de horas extras. Pediram apartes: Erick Freire Silveira e Rodrigo Mendes Barreto. Sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e, na sequência, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 3 de dezemBRO de 2018, em horário regimental, para a deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 666/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO Nº 667/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 668/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;