Ata da 37ªreunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 5 DE novembro de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDROE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença dA TOTALIDADE dos senhores membros da Casa no início da sessão, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidente Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA Sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 086/2018, DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI nº 079/2018-cmp, de sua autoria, QUE “PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE FIXAÇÃO DE PANFLETOS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DEFERIDO PELA PRESIDENTE; E 02) OFÍCIOS N° 069 E N° 070/2018, ambos DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO a PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER AO PROJETO DE LEI N° 079/2018-cmp E PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 018/2018-cmp – AMBOS OS PEDIDOS FORAM INDEFERIDOS PELA PRESIDENTE da casa. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 640/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A PODA DE ÁRVORES E MANUTENÇÃO DA PRAÇA CIRCULAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 641/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA DA SAUDADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 642/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A PODA DE ÁRVORES NA RUA BASTILHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 643/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO CARDOSO LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 644/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DA CONSTITUIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 645/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA DOUTOR CARVALHO E RUA DOS PIANTINOS; 07) REQUERIMENTO Nº 646/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TIETÊ, EM TODA SUA EXTENSÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 647/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ENTRE DUAS ROTATÓRIAS NA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 648/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO CARDOSO LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 10) REQUERIMENTO Nº 649/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JASPE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO PAULO DE TOLEDO GOMES”; E 02) PROJETO DE LEI N° 098/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA, A PRESIDENTE da mesa suspendeu a sessão para reunião com todos os vereadores na sala da presidência, a pedido do presidente da comissão de fiscalização financeira e orçamentária da casa, vereador erivelton lemos sant’ana. retomados os trabalhos, a presidente INSTALOU A ORDEM DO DIA para a deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 624 E nº 625/2018, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTOS Nº 626 E 627/2018, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 628/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTOS Nº 629 AO nº 634/2018, todos DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; E 05) REQUERIMENTOS Nº 635 AO nº 639/2018, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 081/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, COM O OBJETIVO DE DIFUNDIR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, O CONHECIMENTO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE PRIMEIROS-SOCORROS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E CONTROLE DE PÂNICO”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 025/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 083, de 5 de novembro de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM uso da tribuna OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Erick Freire Silveirapara constar que voltou a visitar o pátio municipal, ocasião em que teria constatado inúmeros veículos abandonados e que, se passassem por revisão, poderiam estar sendo usados com economia para o município; que há quatro ou cinco ambulâncias paradas; que é um descaso com a coisa pública. Pediu aparte: João Benedito Serapião. Aline Gomes Macedo de Souzapara afirmar que vai retomar seu projeto de gabinete na rua. Criticou que os times amadores de futebol estão tendo que usar campos de cidades vizinhas, por falta de estrutura desses locais em Passos, cobrando ações da Secretaria Municipal de Esportes; que é uma vergonha, que a cada dia mais quadras e campos estão ficando deteriorados em Passos. Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara agradecer aos vereadores pela aprovação do PL 081/2018 de sua autoria; que se ensinar as crianças a partir das escolas é meio caminho andado. Criticou a administração, afirmando que da audiência pública que debateu a coleta seletiva nenhuma providência foi adotada. João Benedito Serapiãopara afirmar que gostaria de poder elogiar a administração, mas que infelizmente são existem reclamações. Disse que as obras do canal em frente à Escola Polivalente estão paralisadas; que o prefeito municipal não interesse em resolver os problemas da cidade. Alex de Paula Buenopara afirmar que já estão na conta do município recursos para a reforma e revitalização do complexo esportivo Elzo Calixto Mattar. Defendeu o trabalho da Secretaria Municipal de Esportes, afirmando que um dos resultados positivos é que o município vai voltar a receber o ICMS esportivo; que as obras do Centro Esportivo vão ser retomadas. Erivelton Lemos Sant’anapara refutar segundo ele que as obras do canal em frente a Escola Polivalente não estão paralisadas; que há alguns querendo jogar a população contra o prefeito, que segundo ele tem sido vítimas de calúnias; que na administração passada recursos foram jogados no ralo; que obras foram paralisadas na época e muitos que hoje cobram eram comissionados da gestão anterior. Rodrigo Mendes Barretopara criticar que a administração não promoveu processo seletivo para contratação de profissionais no Centro de Especialidades Odontológicas; que os vereadores têm apresentado soluções, mas que a administração não tem atendido; que a população está desassistida; que alguma coisa precisa ser feita. Pediu aparte: Erick Freire Silveira. Sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e, na sequência, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 12 de NOVEMBRO de 2018, em horário regimental, para a deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOs Nº 640 AO 644/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOs Nº 645 E 646/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; E 03) REQUERIMENTOS Nº 647 AO 649/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 028/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 3.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 060/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUÍ NORMAS PARA O GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS PRODUTOS E COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS, CONSIDERADOS COMO LIXOS TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 061/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INDICANDO OAS TERMOS DA LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 066/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E COMO PROCEDER NAS PORTAS DE ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI N° 068/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUÍ A ‘SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI N° 070/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI N° 073/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA A SUA LINHA DE PRODUÇÃO”; e 08) PROJETO DE LEI N° 080/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA CRIANÇA NO TEATRO DE PASSOS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.