Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE JULHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 077 AO 079/2018, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIOS Nº 220 AO 233/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 118/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS LEIS 3.372 E 3.373 SANCIONADAS E PUBLICADAS PELO poder EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 450/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO OU RESTAURAÇÃO NO PRÉDIO DO PALÁCIO DA CULTURA; 02) REQUERIMENTO Nº 451/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DA OBRA “REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”; 03) REQUERIMENTO Nº 452/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHANDO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) REQUERIMENTO Nº 453/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA DIRETORIA DE TRANSPORTES DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ELEVADA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 454/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, NA PRAÇA CORONEL FRANCISCO GOMES EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 455/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETIRADA DE LIXO AOS ARREDORES DO AMBULATÓRIO CSU E PREVISÃO DE REINAUGURAÇÃO DO MESMO; 07) REQUERIMENTO Nº 456/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O TAMPONAMENTO DE VALA ABERTA PERTO DO SAAE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 457/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 458/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 10) REQUERIMENTO Nº 459/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR PROFESSOR OSVALDO LISBOA NEGRÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente da mesa diretora determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa e encerrou o pequeno expediente.Foi entãoinstalada a ordem do dia para a DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 443/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 444/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 445/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos. 04) REQUERIMENTO Nº 446/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 05) REQUERIMENTO Nº 447/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 06) REQUERIMENTO Nº 448/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – aprovado por unanimidade. 07) REQUERIMENTO Nº 449/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos. b) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI complementar nº 002/2018-pMP, DE AUTORIA DO poder executivo, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A ordem do dia. sem oradores inscritos, a presidente deixou de instalar o grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 23 de JULho de 2018, em horário regimental, para deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 450 E 451/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO SOLICITANDO; 02) REQUERIMENTO Nº 452/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 453/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 454 AO 458/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 459/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 010/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 019/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO 016/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.