Ata da 20ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE JULHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADEdos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA com RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO; 02) OFÍCIO Nº 076/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIOS 206 E 212 AO 219/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) CONVITE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA JABACE PARA A 1ª FEIRA JOVEM EMPREENDEDOR, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 7 DE JULHO DO CORRENTE ANO; 05) convite da polícia militar de minas gerais para a solenidade de formatura dos alunos de 5º ano do proerd (programa educacional de resistência às drogas), durante o primeiro semestre de 2018, ocorrida no último dia 10 de julho do corrente ano, no plenário desta casa. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 443/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LAVRAS; 02) REQUERIMENTO Nº 444/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES NA RUA DAS MISSÕES; 03) REQUERIMENTO Nº 445/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’aNA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA DOS MÉDICOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 446/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PREFERÊNCIA NO CRUZAMENTO DA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA COM AS AVENIDAS OTTO KRAKAUER E ESTAÇÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 447/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUSTENTAÇÃO DA DOUTORA REGINA DE LOURDES ESPER SILVEIRA NO ESF DA RUA LEOPOLDINA; 06) REQUERIMENTO Nº 448/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 449/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PSF SÃO FRANCISCO, ASSIM COMO O RETORNO DESTE PARA O PRÓPRIO BAIRRO. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 060/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTRUI NORMAS PARA O GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS PRODUTOS E COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS CONSIDERADOS COMO ‘LIXO TECNOLÓGICO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa e encerrou o pequeno expediente.Foi entãoinstalada a ordem do dia para a DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 437/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS.02) REQUERIMENTO Nº 438/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS.03) REQUERIMENTO Nº 439/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos.04) REQUERIMENTO Nº 440/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos.05) REQUERIMENTO Nº 441/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade.06) REQUERIMENTO Nº 442/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI 031/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO E AO TRATAMENTO DA TROMBOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 062, de 9 de juLho de 2018,para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 036/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA debAter a matéria, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 063, de 9 de juLho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussãO, o PROJETO DE LEI Nº 034/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DÁ NOME DE CORONEL RAIMUNDO DE FREITAS A ATUAL AVENIDA UNIMED LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussãO, o PROJETO DE LEI Nº 035/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DÁ NOME DE OSCAR CÂNDIDO MONTEIRO A ATUAL RUA AMARANTOS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, o PROJETO DE LEI nº 059/2018-cmp, DE AUTORIA Da mesa diretora, QUE “ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Erick Freire Silveira para Erick Freire Silveira para registrar que mais uma morte teria ocorrido na Unidade Pronto Atendimento (UPA) por falta de leitos na Santa Casa, chamando a administração municipal de incompetente. Aline Gomes Macedopara repercutir a situação da Saúde no município, afirmando que a ex-secretária da pasta continua mandando no órgão. Apresentou um levantamento sobre o número de pacientes que estão esperando por atendimento. Alex de Paula Buenopara registrar evento no fim de semana que reuniu em Passos as companhias de reis; que foi uma festa bonita. Destacou que projeto do Executivo que trata do novo parcelamento de solo está tramitando na Casa. Erivelton Lemos Sant’anapara repercutir caso de médica da unidade de saúde do bairro Estação, afirmando que não tem nada contra a profissional, que cobra dela o cumprimento do horário de trabalho. João Benedito Serapiãopara agradecer ao plenário pela aprovação na ordem do dia de projetos de sua autoria. Disse que os moradores do bairro Estação pedem a continuidade do trabalho de médica no local. Pediram apartes: Aline Gomes Macedo e Alex de Paula Bueno. Rodrigo Moraes Soares Maiapara afirmar que o deputado federal Renato Andrade conseguiu destinar um ônibus adaptado para a Escola APAE; que o deputado Cássio Soares conseguiu um veículo van para a Associação Adesc, valorizando segundo ele o teatro; que os dois casos mostram a importância da cidade possuir deputados. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 de JULho de 2018, em horário regimental, para deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 443/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 444/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 445/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 446/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 447/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 448/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 07) REQUERIMENTO Nº 449/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. APÓS, A PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 15ª EXTRAORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI nº 059/2018-cmp, DE AUTORIA da mesa diretora, QUE “ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”, para turno único de discussão e votação, do PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CLCJ) AO PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRESCE VAGAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.