Ata da 13ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 21 DE maio de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 118 A 134/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 082/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 117/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, CONVIDANDO A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PARA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA DE MINAS GERAIS, POR OCASIÃO DAS SOLENIDADES DO DIA 14 DE MAIO DE 2018; 04) OFÍCIO Nº 056/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTES A ABRIL DO CORRENTE ANO; 05) OFÍCIO Nº 057/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATOS REFERENTE A ABRIL DE 2018; 06) OFÍCIOS Nª 135 E 136/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 028/2018, DA PRESIDÊNCIA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS; 08) JORNAL INFORME, Dos meses de MARÇO E ABRIL DE 2018; 09) COMUNICADOS Nº 27.240 AO 27.252/2018, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 10) COMUNICADO Nº 45.830/2018, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO  (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 11) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA INAUGURAÇÃO DA PLACA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO “PROFESSORA ANA MARIA PINTO”, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 2 DE MAIO; 12) REVISTA RADIS, Nº 187, do mês DE ABRIL DE 2018; 13) BOLETIM DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 14) CONVITE PARA O 8º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, QUE ACONTECErá EM BRASÍLIA NOS DIAS 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2018; 15) OFÍCIO N° 118/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 019/2018-PMP de sua autoria, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 16) OFÍCIO N° 133/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 015/2018-PMP de sua autoria, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ALTERANDO O ANEXO I DEMONSTRATIVO 4.” B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 310/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA PERIMETRAL, 583, NO BAIRRO COIMBRAS; 02) REQUERIMENTO Nº 311/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA PERIMETRAL, 538, NO BAIRRO COIMBRAS; 03) REQUERIMENTO Nº 312/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO EM UM TERRENO NA RUA CAMPOS GERAIS, AO LADO DO Nº 691, NO BAIRRO COIMBRAS; 04) REQUERIMENTO Nº 313/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA OSVALDO BATISTA BONFIM, PRÓXIMO AO Nº 958, NO BAIRRO SERRA VERDE; 05) REQUERIMENTO Nº 314/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE DE PASSOS FOTOCÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018; 06) REQUERIMENTO Nº 315/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA ÁREA PRÓXIMA AO CSU, NA ESQUINA DAS RUAS BARÃO DE PASSOS E GOIÁS, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 07) REQUERIMENTO Nº 316/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E ÁREA DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO NOVO MUNDO; 08) REQUERIMENTO Nº 317/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E ÁREA DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO NOVO MUNDO; 09) REQUERIMENTO Nº 318/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS FOTOCÓPIA DO MEMORANDO ENVIADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AO GABINETE DO PREFEITO, INFORMANDO AS DEMANDAS DEFERIDAS E ACATADAS PELO DEPARTAMENTO e SOLICITANDO SUA EXECUÇÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 319/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARTE, AO LADO DO Nº 149, NO BAIRRO JARDIM SATÉLITE para que providencie a limpeza do imóvel; 11) REQUERIMENTO Nº 320/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS vias DO BAIRRO SERRA VERDE; 12) REQUERIMENTO Nº 321/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ATENDIMENTO MÉDICO NO PERÍODO NOTURNO NO AMBULATÓRIO CSU, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA LUZIA E NO AMBULATÓRIO DA PENHA, NO BAIRRO PENHA; 13) REQUERIMENTO Nº 322/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMPOS GERAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ELAINE; 14) REQUERIMENTO Nº 323/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA SÊNIO BERALDO LEMOS, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT; 15) REQUERIMENTO Nº 324/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO VIRAR A DIREITA”, NO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES; 16) REQUERIMENTO Nº 325/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS, NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, em local que especifica; 17) REQUERIMENTO Nº 326/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA SENHORA ELEXANDRA HELENA BERNARDES. 18) REQUERIMENTO Nº 327/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRESCE NA PARTE PERMANENTE DE QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO”, QUE TRAMITA NA CASA; 19) REQUERIMENTO Nº 328/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A EXTENSÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAVID BALDINI, EM FRENTE AO Nº 418, NO CENTRO; 20) REQUERIMENTO Nº 329/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO ESPAÇO DE LAZER PRÓXIMO AO CSU, NA ESQUINA DAS RUAS BARÃO DE PASSOS E GOIÁS, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 21) REQUERIMENTO Nº 330/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO OU A COLOCAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) LOCALIZADA NA RUA RIO DOCE, Nº 679, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 22) REQUERIMENTO Nº 331/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE eventuais PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS AO FINAL DAS RUAS RIO NEGRO, PETRÓPOLIS, GUAPORÉ E TRAVESSA AMAPÁ, NO RECANTO DA HARMONIA, BAIRRO SANTA LUZIA; 23) REQUERIMENTO Nº 332/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA A URBANIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DAS RUAS RIO NEGRO, PETRÓPOLIS, GUAPORÉ E TRAVESSA AMAPÁ, NO RECANTO DA HARMONIA, BAIRRO SANTA LUZIA; 24) REQUERIMENTO Nº 333/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL; 25) REQUERIMENTO Nº 334/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES a MANUTENÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMÓTEO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 335/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PREFEITURA Da PASSOS A MANUTENÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMÓTEO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO; 27) REQUERIMENTO Nº 336/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Da PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMÓTEO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO; 28) REQUERIMENTO Nº 337/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMÓTEO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO; 29) REQUERIMENTO Nº 338/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE MÃO DUPLA DE DIREÇÃO E ESTACIONAMENTO NA RUA DA PRAIA, ENTRE A AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIO E A RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO PENHA; 30) REQUERIMENTO Nº 339/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A AVALIAÇÃO DA UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS, LOCALIZADA NA RUA GUAPORÉ Nº 280, NO BAIRRO SANTA LUZIA, ENTRE O CSU E UPA; 31) REQUERIMENTO Nº 340/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DA UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS, LOCALIZADA NA RUA GUAPORÉ Nº 280, NO BAIRRO SANTA LUZIA, ENTRE O CSU E UPA; 32) REQUERIMENTO Nº 341/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS OU PASSARELAS ELEVADAS NA RUA PIUMHI, NO BAIRRO PENHA; 33) REQUERIMENTO Nº 342/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AVALIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO “PROIBIDO JOGAR LIXOS”, EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA PIUMHI, AO LADO DO Nº 457, NO BAIRRO PENHA; 34) REQUERIMENTO Nº 343/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES APOIO NA DESTINAÇÃO DE UM VEÍCULO, TIPO UTILITÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 35) REQUERIMENTO Nº 344/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO à LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CÓRREGO LOCALIZADO AO FINAL DO BAIRRO COHAB II, COM ENTRADA PELA RUA TIMÓTEO; 36) REQUERIMENTO Nº 345/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, MARCELLUS DE CASTRO MACHADO, INFORMAÇÕES documentadas REFERENTES AO “PROGRAMA OLHO VIVO”; 37) REQUERIMENTO Nº 346/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DA AVENIDA AROUCA, em local que especifica; 38) REQUERIMENTO Nº 347/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO, PARA LIMPEZA do imóvel, DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA RIO VERDE, AO LADO DO Nº1223, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 39) REQUERIMENTO Nº 348/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS de sua sede; 40) REQUERIMENTO Nº 349/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A APRESENTAÇÃO DAS COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS QUE PRESTARAM O CONCURSO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS NO ANO DE 2016; 41) REQUERIMENTO Nº 350/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A APRESENTAÇÃO DAS COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO recentemente pela AUTARQUIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 039/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACêDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 040/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA CIDADE DE PASSOS, A IMPLANTAÇÃO DA CARTILHA DA SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER, DA GESTANTE E DA PARTURIENTE, NORMATIZA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER”; 03) PROJETO DE LEI Nº 041/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL E O ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 042/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 043/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, dA APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO IIs DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUPÇÃO - SAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 019/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS a leitura,  a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa DIRETORA e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) – REQUERIMENTO Nº 285/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 286/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 03) REQUERIMENTO Nº 287/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 288/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade; 05) REQUERIMENTO Nº 289/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 290/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTO Nº 291/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 08) REQUERIMENTO Nº 292/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 09) REQUERIMENTO Nº 293/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade dos votos; 10) REQUERIMENTO Nº 294/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade; 11) REQUERIMENTO Nº 295/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 12) REQUERIMENTO Nº 296/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 13) REQUERIMENTO Nº 297/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 14) REQUERIMENTO Nº 298/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 15) REQUERIMENTO Nº 299/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade; 16) REQUERIMENTO Nº 300/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 17) REQUERIMENTO Nº 301/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 18) REQUERIMENTO Nº 302/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade; 19) REQUERIMENTO Nº 303/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade; 20) REQUERIMENTO Nº 304/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade; 21) REQUERIMENTO Nº 305/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 22) REQUERIMENTO Nº 306/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 23) REQUERIMENTO Nº 307/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 24) REQUERIMENTO Nº 308/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 25) REQUERIMENTO Nº 309/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME ORCÍLIO FERREIRA DA SILVA A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO PARQUE INFANTIL BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA NA PRAÇA DO CRUZEIRO NO BAIRRO PENHA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 046, DE 21 DE MAIO DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2018 - CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O "DEZEMBRO VERDE", MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2018 - CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LEVI ALVES À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2018 - CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ONOFRE VITOR PEREIRA À ATUAL RUA Nº 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2018 - CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DÁ NOME DE LEONARDO HENRY AGUIAR SILVA À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D'ITALIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM mais matéria PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Rodrigo Mendes Barreto para destacar o papel fiscalizador do vereador; que o lixão que recebe hoje de Passos está com o seu prazo de validade vencido; que o município só tem 30 dias para concluir o plano de saneamento básico e da destinação de resíduos sólidos, sob pena de perder recursos da Caixa Federal. Alex de Paula Bueno para pedir apoio A projeto de resolução de sua INICIATIVA que prevê a transferência para o dia seguinte, de toda a reunião ordinária que deixar de ser realizada por causa de feriado. Destacou a inauguração das obras de ampliação e melhorias na Escola Municipal Hilarino de Moraes. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar seminário que vai acontecer na Câmara Municipal nessa semana sobre obstetrícia e parto humanizado. Ressaltou sua participação em evento na Associação dos Municípios (Ameg), no qual o município assinou termo de adesão à política nacional de população de rua. Aline Gomes Macedo para pedir que o CHEFE DO Executivo retire DE TRAMITAÇÃO o projeto de lei 017/2018-PMP que trata da criação de cargos de provimento efetivo. Cobrou a retomada das obras da Prefeitura, que, segundo ela, continuam paralisadas. Destacou que a casa do abrigo está tendo a construção concluída. Erick Freire Silveira para criticar que a Uemg vive uma grande crise, que a universidade está sendo esquecida. Cobrou uma posição dos deputados da cidade, que segundo ele, escondem-SE ANTE ESSA situação de emergência; que a estadualização da Fesp foi feita DE FORMA DESCUIDADA. João Benedito SerapIão para manifestar apoio ao movimento nacional de paralisação dos caminhoneiros contra a alta dos combustíveis; disse que essa luta é de todos. Destacou a inauguração pela Prefeitura da “Sala de Vacinas Gentil Ernesto”, que sE TRATA de homenagem justa. Criticou a situação em que se encontra a unidade da Uemg em Passos. Erivelton Lemos Sant’ana para defender a aprovação do PROJETO DE LEI 017/18, que serão convocados para os cargos os aprovados em concurso realizado na gestão passada. Disse que a atual administração visa, com o projeto, diminuir os custos; que processo seletivo realizado na penúltima gestão foi considerado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 28 de maio de 2018, em horário regimental, para deliberação DAS SEGUINTES MATÉRIAS dA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 310/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 311/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 312/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 313/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 05) REQUERIMENTO Nº 314/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 06) REQUERIMENTO Nº 315/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO Nº 316/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTO Nº 317/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTO Nº 318/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO Nº 319/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 320/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 321/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 13) REQUERIMENTO Nº 322/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 14) REQUERIMENTO Nº 323/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 324/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 16) REQUERIMENTO Nº 325/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 17) REQUERIMENTO Nº 326/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 18) REQUERIMENTO Nº 327/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 19) REQUERIMENTO Nº 328/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 20) REQUERIMENTO Nº 329/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 21) REQUERIMENTO Nº 330/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 22) REQUERIMENTO Nº 331/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 23) REQUERIMENTO Nº 332/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 24) REQUERIMENTO Nº 333/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 25) REQUERIMENTO Nº 334/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 26) REQUERIMENTO Nº 335/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 27) REQUERIMENTO Nº 336/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 28) REQUERIMENTO Nº 337/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 29) REQUERIMENTO Nº 338/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 30) REQUERIMENTO Nº 339/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 31) REQUERIMENTO Nº 340/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 32) REQUERIMENTO Nº 341/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 33) REQUERIMENTO Nº 342/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 34) REQUERIMENTO Nº 343/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 35) REQUERIMENTO Nº 344/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 36) REQUERIMENTO Nº 345/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 37) REQUERIMENTO Nº 346/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 38) REQUERIMENTO Nº 347/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 39) REQUERIMENTO Nº 348/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 40) REQUERIMENTO Nº 349/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 41) REQUERIMENTO Nº 350/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 003/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA O INCISO VI AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.190/16, QUE "NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA". D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 016/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA QUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM PREFERENCIALMENTE COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DO TERRENO E, PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM A REMOÇÃO E OU DESLOCAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR”; 02) PROJETO DE LEI 027/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO DISPONÍVEIS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI 032/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “MULHER NA POLÍTICA” DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO, A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA RATIFICAR O NOME DO SEMINÁRIO QUE OCORREU NO ÚLTIMO DIA 24, NA SEDE DA CÂMARA DE PASSOS, CUJO TEMA FOI “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E PARTO HUMANIZADO”.