Ata da 9ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE ABRIL de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu QUE FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA com RESTRIÇÕES. APÓS A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 026/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 032 AO 051/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 052/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SOLICITAÇÕES ENCAMINHADAS E APROVADAS PELO PLENÁRIO DESTA CASA, QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO RESPONDIDAS DE FORMA DEFICIENTE OU INCOMPLETA; 04) OFÍCIOS Nº 052 AO 060/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 080/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DA LEI Nº 3.222/2018, SANCIONADA E PUBLICADA PELO PODER EXECUTIVO, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DA CASA; 06) OFÍCIO Nº 084/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DAS LEIS Nº 3.323/2018, 3.324/2018, 3.325/2018 E 3.326/2018, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DA CASA; 07) OFÍCIO DE Nº 037/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 08) OFÍCIO DE Nº 038/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA ao poder legislativo. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 210/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS PROBLEMAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 211/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A LICITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 212/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A LICITAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 213/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS COM RUA PITANGUI, NO BAIRRO PENHA; 05) REQUERIMENTO Nº 214/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DETERMINAÇÃO AO NÚCLEO DE ZOONOSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA SOBRE O COMBATE AO CARAMUJO AFRICANO; 06) REQUERIMENTO Nº 215/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MONTE SANTO, AO LADO DO NÚMERO 686, NO JARDIM PRIMAVERA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DO MESMO; 07) REQUERIMENTO Nº 216/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA RIO PARDO, AO LADO DO Nº 1.274, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 08) REQUERIMENTO Nº 217/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA CURITIBA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E RUA CEARÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 218/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARATI NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GUANABARA E RUA NITEROI, NO BAIRRO JARDIM DA HARMONIA; 10) REQUERIMENTO Nº 219/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PARÁ E RUA GOIÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 11) REQUERIMENTO Nº 220/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA DO DIRETOR DA CEMIG, ALEXANDRE DE CASTRO, INFORMAÇÕES SOBRE AS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA QUE VEM OCORRENDO CONSTANTEMENTE EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO; 12) REQUERIMENTO Nº 221/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA DUQUE DE CAXIAS EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 13) REQUERIMENTO Nº 222/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM PINHEIROS; 14) REQUERIMENTO Nº 223/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS; 15) REQUERIMENTO Nº 224/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A POSSIBILIDADE DE LEVAR O AMBULATÓRIO DO JARDIM ACLIMAÇÃO PARA JUNTO DO ESF ACLIMAÇÃO, E O “ESF NOSSA SENHORA APARECIDA” PARA O AMBULATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA; 16) REQUERIMENTO Nº 225/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO à PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ÁGUAS MARINHAS, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 226/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA DO DIRETOR DA CEMIG, ALEXANDRE DE CASTRO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PARAÍSO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CANDEIAS; 18) REQUERIMENTO Nº 227/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DO LIMÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO UMUARAMA; 19) REQUERIMENTO Nº 228/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO E A LIMPEZA DE TERRENOS E CASAS ABANDONADAS, JUNTAMENTE COM A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR; 20) REQUERIMENTO Nº 229/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE “PARE” NA RUA CURITIBA, ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NESTA CIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 230/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA ÁREA DO BAIRRO COHAB II, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAJINA, MATOZINHOS E VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 231/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES TAPA-BURACOS REALIZADAS EM 2017 E NOS PRIMEIROS MESES DE 2018, ATÉ A PRESENTE DATA; 23) REQUERIMENTO Nº 232/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITAMOGI, EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO COIMBRAS; 24) REQUERIMENTO Nº 233/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUAPÉ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO COIMBRAS; 25) REQUERIMENTO Nº 234/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MUZAMBINHO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO COIMBRAS; 26) REQUERIMENTO Nº 235/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BOTELHOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO COIMBRAS; 27) REQUERIMENTO Nº 236/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA NOVO MUNDO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAPÃO E CANADÁ, NO BAIRRO NOVO MUNDO; 28) REQUERIMENTO Nº 237/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DO CRISTO E DA PRAÇA REVERENDO JAIRO BORGES, localizadas NO bairro JARDIM PLANALTO; e 29) REQUERIMENTO Nº 238/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS, INCLUSIVE LIMPEZA, DOS TERRENOS E LOTES VAGOS NO BAIRRO NOVA PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR GILBERTO BARBOSA FURTADO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISABEL CRISTINA LIMA LISBOA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2018, DE AUTORIA DA VEReADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2018, DE AUTORIA DO VEReADOR RAIMUNDO DOnIZETi LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEANDRO DOS SANTOS SANJULIÃO”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2018, DE AUTORIA DO VEReADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO EXCELENTISSÍMO SENHOR DePUTADO FEDERAL RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2018, DE AUTORIA DA VEReADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA”. APÓS a leitura em plenário, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa DIRETORA e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 202 AO Nº 206/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovadoS por unanimidade DOS VOTOS. 02) COLOCADOS EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 207 AO Nº 209/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovadoS por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 050/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUTAR O HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 029, DE 9 DE abril DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. c) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 004/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ORCÍLIO FERREIRA DA SILVA à ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO PARQUE INFANTIL BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA NA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO DA PENHA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM mais matéria PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia. não HAVENDO ORADORES INSCRITOS, EM VIRTUDE DE PROTESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, DO QUAL DEVERIAM PARTICIPAR OS VEREADORES PRESENTES, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 de abril de 2018, em horário regimental, para A deliberação DAS SEGUINTES MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 210 AO 216/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTOS Nº 217 AO 219/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 03) REQUERIMENTOS Nº 220 AO 222/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS Nº 223 AO 225/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTOS Nº 226 E 227/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 228/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO Nº 229/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 08) REQUERIMENTOS Nº 230 E 231/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 09) REQUERIMENTOS Nº 232 AO 235/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO Nº 236/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTOS Nº 237 E 238/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 039/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓS-BAIRROS), AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 069/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “DISPÕE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI 073/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘BANCO DE MEDICAMENTOS’ DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI 075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA A HEPATITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI 079/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SAÚDE BUCAL “DENTISTA NA ESCOLA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI 085/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PASSOS”. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.