Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 de outubro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO COM restrições. em seguida a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 135 E 136/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS E SOLICITANDO A SUA DIVULGAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 264, Nº 280, Nº 281, Nº 284 E Nº 288 AO Nº 291/2017, TODOS DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 292/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.276, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 04) OFÍCIO S/Nº DO 1º FÓRUM GESTÃO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 05) OFÍCIO Nº 021/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À MESA DIRETORA, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE EXTINGUE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 683/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VARGINHA, CONFORME ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 684/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE UM VEÍCULO QUEIMADO NA RUA DR. DARCI DE PAULA SILVEIRA, CONFORME ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 685/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS REPAROS EM UMA TAMPA DE UM ESCOADOR DE ÁGUA PLUVIAL, LOCALIZADO NA RUA OLINDA, CONFORME ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 686/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS REPAROS EM UM MATA-BURRO LOCALIZADO NA LINHA DO BANANAL, CONFORME ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 687/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS PARA INSTALAÇÃO DE UM RADAR NA RODOVIA MG 050, NO SENTIDO PASSOS/ITAÚ DE MINAS, CONFORME ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 688/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A RECOMPOSIÇÃO DOS BLOQUETES DA RUA RIO DOCE, CONFORME ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 689/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A RECOMPOSIÇÃO DOS BLOQUETES DA RUA RIO BRANCO, CONFORME ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 690/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PODA DE ÁRVORES NO PSF LOCALIZADO NO BAIRRO CASARÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 691/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES NO AMBULATÓRIO NOVO HORIZONTE; 10) REQUERIMENTO Nº 692/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS REFORMA E INSTALAÇÃO DE MAIS BRINQUEDOS NO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO PSF DO BAIRRO CASARÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 693/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALFAIATES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 12) REQUERIMENTO Nº 694/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PSFS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM SALAS DE VACINAÇÃO; E 13) REQUERIMENTO Nº 695/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RAIMUNDO DONIZETE LEANDRO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E ERICK FREIRE SILVEIRA, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE CINQUENTA PORCENTO DA ARRECADAÇÃO, A SER OBTIDA COM A SANÇÃO DA NOVA LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2007, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 048/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE PASSOS EM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO”. após a leitura DAS MATÉRIAS, a PRESIDENTE DA MESA DIRETORA determinou que as correspondências fossem enviadas aos seus destinatários e, em seguida, encerrOU o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia para a Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 675/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 676/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 677/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 678/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 679/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 680/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 681/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 682/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 019/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EQUIDADE DE GÊNERO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, OBJETIVANDO COIBIR PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO URBANO E RURAL, BEM COMO NO ÂMBITO DOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE, DEVENDO SER ENCAMINHADo À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando os oradores inscritos fizeram uso da palavra: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para agradecer os colegas pela aprovação do PL nº 019/2017, de sua autoria. Criticou atendimento na UPA, relatando ter testemunhado caso de mãe com criança com febre que espera há mais de uma hora pelo atendimento. Disse ter sido humilhada pelo médico plantonista. Aline Gomes Macedo DE SOUZA para afirmar que os vereadores de oposição estão sugerindo ao Executivo que pelo menos a metade dos recursos provenientes do novo ISS seja destinada para cirurgias eletivas. Criticou que o Executivo enviou com pedido de urgência projeto que trata da regulamentação do serviço de táxis. Pediu aparte: João Benedito Serapião. Erivelton Lemos Sant’ana para informar que a administração procura imóvel para instalar uma unidade de PSF no bairro Vila Betinho. Defendeu a extensão do limite de isenção do IPTU para carentes. Pediu aparte: Rodrigo Moraes Soares Maia. Raimundo Donizeti Leandro para solidarizar-se com a colega, Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, pelos fatos ocorridos na UPA. Criticou o secretário municipal de Planejamento, Renato Molhalem, por ter definido de “escarcéu” discussão da semana anterior na Casa sobre o projeto do ISS. Pediu aparte: Erick Freire Silveira. Alex de Paula Bueno para destacar o papel importante exercido pela Casa ao aprovar em extraordinária o projeto do novo ISS. Disse que a administração municipal vai concluir a construção do PSF do jardim Planalto, cujaS obras foram abandonadas pelas duas gestões anteriores. João Benedito Serapião para defender idéia de se extinguir o pagamento de diárias na Casa. Disse que os vereadores devem ouvir as vozes das ruas. Criticou duramente a situação a Saúde na cidade. sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 31ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para apreciação das proposições que seguem: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 683/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 684/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 685/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 686/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 687/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 688/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 07) REQUERIMENTO Nº 689/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 690/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 691/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 692/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 693/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 694/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 13) REQUERIMENTO Nº 695/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E ERICK FREIRE SILVEIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS O DIA DA REFORMA PROTESTANTE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 028/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE”; 03) PROJETO DE LEI Nº 016/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM CINCO EMENDAS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL DA CÂMARA DE PASSOS); E 04) PROJETO DE LEI Nº 018/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O § 2º DO ART. 227 DA LEI Nº 1.722, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ‘ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DE PASSOS AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.150, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida à convocação, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. em tempo: o vereador iran parreira de oliveira para esclarecer que o requerimento de nº 687/2017, de sua autoria, tem como destinatária a diretoria executiva da concessionária “nascente das gerais”. a vereadora maria aparecida dos reis Jerônimo para esclarecer que a criança atendida pela unidade de pronto-atendimento, a que se referiu em seu pronunciamento, apresentava fortes dores de cabeça e vômito, e não febre.