Ata da 29ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 2 de outubro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO sem restrições. em seguida a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 185 AO 188/2017, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO DO COLETIVO DE MULHERES DE PASSOS – COLETIVO “SOUL” MULHER – DATADO DE 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO Nº 259/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 023/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 275/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 024/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.092, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 675/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO CRUZAMENTO DA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 676/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA BOA VISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 677/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O NOME DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL E MALA DIRETA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, E OS RESPECTIVOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS; 04) REQUERIMENTO Nº 678/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 679/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CANTO DA PENHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 680/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DO PSF “VILA BETINHO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 681/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL AUMENTO NAS CONTAS DE ÁGUA DO ÚLTIMO MÊS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 682/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 042/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE REVERENDO CARLOS FERREIRA JÚNIOR À ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 043/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE DR. NEY DA SILVA MENDES À ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”; 03) PROJETO DE LEI Nº 044/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ EDUARDO FINOTTI À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 045/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MANUEL ANTÔNIO SOARES DE SOUZA À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 046/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO FELICIANO NOGUEIRA À ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 047/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS-LIVRE, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 023/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 024/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.092, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após a leitura, a PRESIDENTE determinou que as correspondências fossem enviadas aos seus destinatários e, em seguida, encerrOU o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia para a Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 657/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 658/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 659/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 660/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 661/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 662/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 663/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 664/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 665/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 666/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETE LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 667/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 668/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 669/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 670/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 671/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 672/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 673/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 674/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2017 À LEI ORGÂNICA DE PASSOS, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Lei orgânica do município DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, a proposta FOI COLOCADa EM VOTAÇÃO E APROVADa por 10 (dez) votos favoráveis, DEVENDO SER promulgada pela mesa diretora COMO emenda Nº 025, DE 2 DE outubro DE 2017, à lei orgânica de passos. 02) em discussão, o PROjeto de lei nº 012/2017-cmp, de autoria doS VEREADORES IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, o projeto de lei FOI COLOCADo EM VOTAÇÃO E APROVADo por 10 (dez) votos favoráveis, DEVENDO SER ENCAMINHADo COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 2 DE outubro DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO municipal. 03) EM DISCUSSÃO, o PROJETO DE LEI Nº 014/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, o projeto FOI COLOCADo EM VOTAÇÃO E APROVADo por 10 (dez) votos favoráveis, DEVENDO SER ENCAMINHADo COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025, DE 2 DE outubro DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 016/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, o projeto FOI COLOCADo EM VOTAÇÃO E APROVADo por 10 (dez) votos favoráveis, DEVENDO SER ENCAMINHADo COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 2 DE outubro DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando os oradores inscritos fizeram uso da palavra: Erick Freire Silveira para criticar que falta planejamento na administração municipal; que o Executivo enviou Projeto de lei que trata da reestruturação do ISS em caráter de urgência, inciativa que ele vê como tentativa de se enfiar “goela abaixo” da Câmara; que os vereadores precisam de tempo para analisar o projeto. Rodrigo Moraes Soares Maia para defender a votação do PL que trata do ISS; disse que representa mais recursos para o município; que acha inacreditável que a oposição não queira votar a matéria em regime de urgência. Iran Parreira de Oliveira para destacar encontro regional do PMDB realizado em Piumhi. Reforçou defesa da banda do 12º BPM. Disse que esteve em Brasília junto com os vereadores Erivelton Lemos Sant’ana e Isabel Aparecida Ribeiro buscando recursos para o município. Raimundo Donizeti Leandro para reclamar que a administração carece de uma pessoa para fazer a articulação com a Câmara. Disse que o PL que trata do ISS é importante, mas não que pode ser votado a toque de caixa; que como vereador exige respeito e o diálogo. Aline Gomes Macedo de souza para defender que o regimento da Casa precisa ser cumprido. Disse que depois de 90 dias, a partir da aprovação do PL do ISS, o município começará a arrecadar. Afirmou que é preciso a administração indicar onde vai aplicar os recursos do aumento da arrecadação do ISS. Alex de Paula Bueno para destacar que logo mais à noite a Câmara estará realizando audiência pública em defesa da banda do 12º BPM. Criticou que deixar de se votar o projeto do ISS por falta de pareceres é fazer oposição ao povo; que cabe aos vereadores fiscalizar a aplicação dos recursos . Pediram apartes: Raimundo Donizeti Leandro e Rodrigo Mendes Barreto. Erivelton Lemos Sant’ana para afirmar que os recursos oriundos do aumento da arrecadação do ISS serão usados segundo ele para tapar “o rombo” herdado da administração passada, listando também várias obras que, segundo ele, não foram concluídas pela gestão anterior. Rodrigo Mendes Barreto para lembrar que há exatamente um ano acontecia a eleição municipal. Disse que há um assunto sério, que está recebendo ligações de vários colegas médicos, preocupados com supostos projetos que impõe a chamada identidade de gênero. João Benedito Serapião para criticar que, segundo ele, falta respeito da administração para com a Câmara. Disse que os recursos a serem levantados com o aumento de arrecadação do ISS deveriam ser usados na Saúde. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo de souza. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para lamentar que mais um acidente na MG 050 tenha ceifado a vida de três pessoas, lamentando que, dentre os mortos, estava o humorista conhecido como ‘Luciano Gardenal’, querido em toda a região. Destacou ter participado em Caeté de evento estadual pela igualdade racial. sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 30ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para apreciação das proposições que seguem: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 675/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 676/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 677/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 678/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 679/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 680/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 07) REQUERIMENTO Nº 681/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 08) REQUERIMENTO Nº 682/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 019/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EQUIDADE DE GÊNERO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, OBJETIVANDO COIBIR PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO URBANO E RURAL, BEM COMO NO ÂMBITO DOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após isso, a presidente convocou os vereadores para a 22ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em turno único, do parecer CONTRÁRIO DO RELATOR AD HOC, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DE PASSOS, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. em seguida à convocação, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: DONA CIDA PARA ACRESCENTAR QUE LUCIANO GARDENAL, VITIMADO POR colisão NA MG 050, HAVIA PARTICIPADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (AMEG), QUANDO USOU A PALAVRA E ALERTAVA PARA OS RISCOS DE ACIDENTES NA RODOVIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARa solucionar os problemas NO TRECHO DE PASSOS A ITAÚ DE MINAS.