ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 24 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1º SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ANDRADA AGRADECE O CONVITE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA; 2) MOÇÃO Nº 41/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARABENIZANDO O COLÉGIO STATUS PELOS SEUS TRINTA ANOS; 03) MOÇÃO Nº 40/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PARABENIZA AS EMPRESÁRIAS JANAÍNA FARIA E LUCIANA CLARK PELO LANÇAMENTO ALTO VERÃO DA GRIFE KOLLOK JEANS; 04) OFÍCIO Nº 564/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 496/2005 - CMP; 05) OFÍCIO Nº 571/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 160/2005 - CMP; 06) OFICIO Nº 577/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 831/2005 - CMP; 07) OFÍCIO Nº 572/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 088/2005 - CMP; 08) OFÍCIO Nº 579/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 911/2005 - CMP; 09) OFICIO Nº 580/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 919/2005 - CMP; 10) OFICIO Nº 591/2005, GABINETE DO PODRE EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 153/2005 - CMP; 11) OFÍCIO Nº 581/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 162/2005 - CMP; 12) OFÍCIO Nº 582/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 891/2005 - CMP; 13) OFÍCIO Nº 583/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 951/2005 - CMP; 14) OFÍCIO Nº 584/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO DE PROTOCOLO Nº 1197 E 1198; 15) OFÍCIO Nº 585/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 896/2005 - CMP; 16) OFÍCIO Nº 578/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 880/2005 - CMP; 17) OFÍCIO Nº 057/2005, CLEVER NASCIMENTO, SECRETÁRIO DE OBRAS, INFORMANDO QUE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NÃO FORAM FORMALIZADAS NAQUELA SECRETARIA EM RELAÇÃO AOS LOTEAMENTOS CITADOS; 18) SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, MARCOS MONTES, AGRADECE O CONVITE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA; 19) BALANCETE CONTÁBIL DA CMP, MÊS DE SETEMBRO DE 2005; 20) TELEGRAMA DA SRA. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, PREFEITA DE LAVRAS, AGRADECENDO O CONVITE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA; 21) TELEGRAMA Nº 10651136/2005, MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 22) OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 1106/2005; 22) OFICIO Nº 608/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 982/2005 - CMP; 23) OFICIO Nº 595/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 939/2005 - CMP; 24) OFICIO Nº 596/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 935/2005 - CMP; 25) OFICIO Nº 594/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 1087/2005 - CMP; 26) CORRESPONDÊNCIA DA DEPUTADA ESTADUAL LÚCIA PACÍFICO AGRADECENDO O CONVITE DE ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA; 27) CONVITE DA JNC PARA O 6º SEMINÁRIO EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 1160/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA AO SR. DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS VÁRIOS PROGRAMAS VOLTADOS PARA A ÁREA DA SAÚDE; 2) REQUERIMENTO Nº 1162/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A EXTENSÃO DA LINHA DA NACIONAL EXPRESSO PARA PASSOS; 3) REQUERIMENTO Nº 1163/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO DISTRITO INDUSTRIAL LOT CALIXTO; 4) REQUERIMENTO Nº 1164/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITA DA SRA. ROSA CORNELIA MACHADO BALDINI, DIRETORA DO SAAE, INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA A QUAL ESTAMOS SENDO ABASTECIDOS; 5) REQUERIMENTO Nº 1165/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITA DO SR. PRESIDENTE DA CMP, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, A MARCAÇÃO DE UMA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS ATUAIS PREÇOS DO LEITE; 6) REQUERIMENTO Nº 1166/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITAM DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DO CANAL DO CORREGO SÃO FRANCISCO DO TRECHO DA BARRINHA ATÉ A ESCOLA POLIVALENTE; 7) REQUERIMENTO Nº 1167/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PARABENIZA O SR. DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES PELO EMPENHO PARA APROVAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA; 8) REQUERIMENTO Nº 1168/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDER OS BAIRROS SANTA LUZIA, RECANTO DA HARMONIA, JARDIM POLIVALENTE; 9) REQUERIMENTO Nº 1169/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. GOVERNAODR AÉCIO NEVES DA CUNHA O SEU EMPENHO PARA QUE SEJA REVERTIDO O CENTRO SOCIAL URBANO (CSU) PARA O MUNICIPIO DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 1173/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO PREFEITO ATAÍDE VILELA EM INSTITUIR JUNTO AO PSF O ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO; 11) REQUERIMENTO Nº 1174/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O IMEDIATO CONSERTO DO APARELHO ALTOCLAVE DO AMBULATÓRIO (CSU); 12) REQUERIMENTO Nº 1175/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA MOBILIDADE URBANA; 13) REQUERIMENTO Nº 1176/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA MOBILIDADE URBANA; 14) REQUERIMENTO Nº 1177/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA MOBILIDADE URBANA; 15) REQUERIMENTO Nº 1178/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNADO ALBERTO DINIZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPASSANDO RECURSOS AO MUNICIPIO DE PASSOS COM A FINALIDADE DE AMPLIAR MELHORIAS E ADEQUAÇÃO URBANA; 16) REQUERIMENTO Nº 1179/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPASSANDO RECURSOS AO MUNICIPIO DE PASSOS COM A FINALIDADE DE AMPLIAR MELHORIAS E ADEQUAÇÃO URBANA; 17) REQUERIMENTO Nº 1180/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPASSANDO RECURSOS AO MUNICIPIO DE PASSOS COM A FINALIDADE DE AMPLIAR MELHORIAS E ADEQUAÇÃO URBANA; 18) REQUERIMENTO Nº 1181/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA SUA INTERFÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADO AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 19) REQUERIMENTO Nº 1182/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADO AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 20) REQUERIMENTO Nº 1183/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADO AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 21) REQUERIMENTO Nº 1184/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA MOBILIDADE URBANA; 22) REQUERIMENTO Nº 1185/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICIPIO DE PASSOS COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS VIARIAS; 23) REQUERIMENTO Nº 1186/2005, DE AUTORIA DO VERADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADO AO PARQUE MUNICIPAL DR. EMILIO PIANTINO; 24) REQUERIMENTO Nº 1187/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA E REARBORIZAÇÃO DE TODAS PRAÇAS DA CIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 1188/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICANDO A MUDANÇA DO NOME DO BAIRRO JOÃO PAULO II; 26) REQUERIMENTO Nº 1189/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II; 27) REQUERIMENTO Nº 1190/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS PARA MELHORIA NO TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO DA RUA CAMBUQUIRA COM CAPITÃO LIMÍRIO; 28) REQUERIMENTO Nº 1191/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. RUBENS CARLOS LEMOS, PRESIDENTE DA COOPERPASSOS, A CONTINUIDADE DA DOAÇÃO DE CARNE PARA O GAPOP; 29) REQUERIMENTO Nº 1192/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO E ENTULHO NA LINHA DAS AREIAS; 30) REQUERIMENTO Nº 11193/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE UM PALCO COM SONORIZAÇÃO NO BAIRRO JOÃO PAULO II PARA REALIZAÇÃO DE UMA CELEBRAÇÃO; 31) REQUERIMENTO Nº 1194/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, PARABENIZA O COLÉGIO STATUS PELOS SEUS 30 ANOS; 32) REQUERIMENTO Nº 1195/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA E CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITAM DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE SEJA FEITO ATRAVÉS DAS SOBRAS ORÇAMETÁRIAS DE 2005 DA CMP O REPASSE DE 200 MIL REAIS PARA A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS; 33) REQUERIMENTO Nº 1196/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MERCÚRIO; 34) REQUERIMENTO Nº 1197/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MARTE ATÉ A AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA; 35) REQUERIMENTO Nº 1198/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBARTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA JUAREZ F. DUARTE; 36) REQUERIMENTO Nº 1199/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDENCIAR UMA REFORMA NA PRAÇA REVERENDO JAIRO BORGES; 37) REQUERIMENTO Nº 1200/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHA AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA OFICIO Nº 028/2005 DE AUTORIA DO SR. SERGIO OLIVEIRA LOPES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO SANTA LUZIA; 38) REQUERIMENTO Nº 1201/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SUA INTERFERÊNCIA NO SENTIDO DE ATENDER ALGUMAS REIVINDICAÇÕES PARA A CIDADE DE PASSOS; 39) REQUERIMENTO Nº 1202/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITA DO SR. AGOSTINHO PATRUS, SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS A VIABILIZAÇÃO PARA QUE A POPULAÇÃO DAS CIDADES QUE SÃO CORTADAS PELA MG-050 SEJAM OUVIDAS ANTES DE SUA REESTRUTURAÇÃO; 40) REQUERIMENTO Nº 1203/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INTERDIÇÃO DA RUA DAS MISSÕES AO TERMINO DOS CULTOS REALIZADOS POR UMA IGEJA LOCAL; 41) REQUERIMENTO Nº 1204/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITA DO SR. JOSÉ ELCIO SANTOS MONTEZE, DIRETOR GERAL DO DER MG, ESTUDOS PARA QUE A POPULAÇÃO QUE ESTA À MARGEM DA RODOVIA MG 050 SEJA OUVIDA ANTES DE SUA REESTRUTURAÇÃO; 42) REQUERIMENTO Nº 1205/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INCLUSÃO DA RUA JOSÉ MUZETTI NO SERVIÇO DIÁRIO DE VARRIÇÃO; 43) REQUERIMENTO Nº 1206/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS. B) PROJETOS: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2005 - CMP, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISTIVO AO EXMO. SR. SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2005 - CMP, DISCIPLINA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS GABINETES PARLAMENTARES, NAS SALAS DAS SECRETARIAS E NO GABINETE DE APOIO TÉCNICO-JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REGULAMENTA O USO DE BENS, MATERIAL E EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 3) PROJETO DE LEI Nº 030/2005 - PMP, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PREZO REGIMENTAI; 4) PROJETO DE LEI Nº 031/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À COOPERATIVA REGIONAL DOS SUINOCULTORES EM PASSOS LTDA. - COPERPASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nº 086/2005 - CMP, DÁ NOME DE ALCIDES TEIXEIRA DE CARVALHO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA JAIME GOMES E TUPIS, NO FUNDO DA ESCOLA GERALDO STARLIG SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2005 - CMP, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FESP, FABIO PIMENTA ESPER KALLAS, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2005 - CMP, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2005 - CMP, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. DR. WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA, PRESIDENTE DA 51ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 730/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 731/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 732/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 733/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 734/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 735/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 736/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 737/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 738/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 739/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 740/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 741/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 742/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 743/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 744/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 745/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 746/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 747/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 748/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 749/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 750/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 751/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 752/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nº 753/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 754/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nº 755/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nº 756/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO Nº 757/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO Nº 758/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO Nº 759/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO Nº 760/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO Nº 761/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 33) REQUERIMENTO Nº 762/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 34) REQUERIMENTO Nº 763/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 35) REQUERIMENTO Nº 764/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 36) REQUERIMENTO Nº 765/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 37) REQUERIMENTO Nº 766/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 38) REQUERIMENTO Nº 980/2005, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER - APROVADO POR UNANIMIDADE; 39) REQUERIMENTO Nº 989/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 40) REQUERIMENTO Nº 990/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 41) REQUERIMENTO Nº 1036/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 42) REQUERIMENTO Nº 1037/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 43) REQUERIMENTO Nº 1038/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 44) REQUERIMENTO Nº 1039/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 45) REQUERIMENTO Nº 1040/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 46) REQUERIMENTO Nº 1041/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 47) REQUERIMENTO Nº 1042/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 48) REQUERIMENTO Nº 1043/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 49) REQUERIMENTO Nº 1044/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 50) REQUERIMENTO Nº 1045/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 51) REQUERIMENTO Nº 1046/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 52) REQUERIMENTO Nº 1047/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 53) REQUERIMENTO Nº 1048/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 54) REQUERIMENTO Nº 1049/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 55) REQUERIMENTO Nº 1050/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 56) REQUERIMENTO Nº 1051/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 57) REQUERIMENTO Nº 1052/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 58) REQUERIMENTO Nº 1053/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 59) REQUERIMENTO Nº 1054/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 60) REQUERIMENTO Nº 1055/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 61) REQUERIMENTO Nº 1056/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 62) REQUERIMENTO Nº 1057/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 63) REQUERIMENTO Nº 1058/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 64) REQUERIMENTO Nº 1059/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 65) REQUERIMENTO Nº 1060/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 66) REQUERIMENTO Nº 1061/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 67) REQUERIMENTO Nº 1062/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 68) REQUERIMENTO Nº 1063/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 69) REQUERIMENTO Nº 1064/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 70) REQUERIMENTO Nº 1065/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 71) REQUERIMENTO Nº 1066/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 72) REQUERIMENTO Nº 1067/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 73) REQUERIMENTO Nº 1068/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 74) REQUERIMENTO Nº 1069/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 75) REQUERIMENTO Nº 1070/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 76) REQUERIMENTO Nº 1071/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 77) REQUERIMENTO Nº 1072/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 78) REQUERIMENTO Nº 1073/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 79) REQUERIMENTO Nº 1074/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 80) REQUERIMENTO Nº 1075/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 81) REQUERIMENTO Nº 1076/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 82) REQUERIMENTO Nº 1077/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 83) REQUERIMENTO Nº 1078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 84) REQUERIMENTO Nº 1079/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 85) REQUERIMENTO Nº 1080/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 86) REQUERIMENTO Nº 1081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - REPROVADO POR SEIS VOTOS A QUATRO, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO USOU A PALAVRA O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - DISSE ESTRANHAR O POSICIONAMENTO DO PLENÁRIO, AFIRMOU QUE O OFÍCIO TEM CARÁTER FISCALIZADOR. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO USOU A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - RECLAMOU A CITAÇÃO AO SEU NOME, DISSE QUE A POSTURA DO VEREADOR AUTOR DO OFÍCIO É TUMULTUAR. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO USOU A PALAVRA O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA - CONSIDEROU O OFÍCIO ORA TRATADO, COMENTOU QUE O PLENÁRIO NÃO PODERIA ASSINALAR FAVORÁVEL AO ENVIO DESTE REQUERIMENTO, UMA VEZ, QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PODERIA PARAR PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO PERDENDO O FOCO ESSENCIAL DE SEU TRABALHO; 87) REQUERIMENTO Nº 1082/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - REPROVADO POR SEIS VOTOS A QUATRO, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO USOU A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - QUESTIONOU O TEOR DA INICIATIVA, FALOU QUE O VEREADOR AUTOR DO OFÍCIO ESTÁ CONTURBANDO O PROCESSO LEGISLATIVO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO USOU A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - CONFIRMOU A VOTAÇÃO DEVIDO A PERTINÊNCIA DO ASSUNTO; 88) REQUERIMENTO Nº 1083/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO USOU A PALAVRA O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - TRATOU EM SUA JUSTIFICATIVA DA FINALIDADE DO OFÍCIO; 89) REQUERIMENTO Nº 1084/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 90) REQUERIMENTO Nº 1085/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 91) REQUERIMENTO Nº 1086/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 92) REQUERIMENTO Nº 1087/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 93) REQUERIMENTO Nº 1088/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 94) REQUERIMENTO Nº 1089/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 95) REQUERIMENTO Nº 1090/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 96) REQUERIMENTO Nº 1091/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 97) REQUERIMENTO Nº 1092/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 98) REQUERIMENTO Nº 1093/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 99) REQUERIMENTO Nº 1094/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 100) REQUERIMENTO Nº 1095/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 101) REQUERIMENTO Nº 1096/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 102) REQUERIMENTO Nº 1097/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 103) REQUERIMENTO Nº 1098/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 104) REQUERIMENTO Nº 1099/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 105) REQUERIMENTO Nº 1100/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 106) REQUERIMENTO Nº 1101/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 107) REQUERIMENTO Nº 1102/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 108) REQUERIMENTO Nº 1103/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 109) REQUERIMENTO Nº 1104/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 110) REQUERIMENTO Nº 1105/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 111) REQUERIMENTO Nº 1107/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 112) REQUERIMENTO Nº 1108/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 113) REQUERIMENTO Nº 1109/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 114) REQUERIMENTO Nº 1110/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 115) REQUERIMENTO Nº 1111/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 116) REQUERIMENTO Nº 1112/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 117) REQUERIMENTO Nº 1113/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 118) REQUERIMENTO Nº 1114/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 119) REQUERIMENTO Nº 1115/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 120) REQUERIMENTO Nº 1116/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 121) REQUERIMENTO Nº 1117/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 122) REQUERIMENTO Nº 1118/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 123) REQUERIMENTO Nº 1119/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 124) REQUERIMENTO Nº 1120/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 125) REQUERIMENTO Nº 1121/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 126) REQUERIMENTO Nº 1122/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 127) REQUERIMENTO Nº 1123/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 128) REQUERIMENTO Nº 1124/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 129) REQUERIMENTO Nº 1125/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 130) REQUERIMENTO Nº 1126/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 131) REQUERIMENTO Nº 1127/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 132) REQUERIMENTO Nº 1128/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 133) REQUERIMENTO Nº 1129/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 134) REQUERIMENTO Nº 1130/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 135) REQUERIMENTO Nº 1131/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 136) REQUERIMENTO Nº 1132/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 137) REQUERIMENTO Nº 1133/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 138) REQUERIMENTO Nº 1134/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 139) REQUERIMENTO Nº 1135/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 140) REQUERIMENTO Nº 1136/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 141) REQUERIMENTO Nº 1137/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 142) REQUERIMENTO Nº 1138/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 143) REQUERIMENTO Nº 1139/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 144) REQUERIMENTO Nº 1140/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. 145) REQUERIMENTO Nº 1141/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 146) REQUERIMENTO Nº 1142/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 147) REQUERIMENTO Nº 1143/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 148) REQUERIMENTO Nº 1144/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 149) REQUERIMENTO Nº 1145/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 150) REQUERIMENTO Nº 1146/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 151) REQUERIMENTO Nº 1147/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 152) REQUERIMENTO Nº 1148/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 153) REQUERIMENTO Nº 1149/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 154) REQUERIMENTO Nº 1150/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 155) REQUERIMENTO Nº 1151/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 156) REQUERIMENTO Nº 1152/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MAEQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 157) REQUERIMENTO Nº 1153/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 158) REQUERIMENTO Nº 1154/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 159) REQUERIMENTO Nº 1155/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 160) REQUERIMENTO Nº 1156/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 161) REQUERIMENTO Nº 1158/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE. 162) REQUERIMENTO Nº 1159/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA PRESENTE REUNIÃO, FORAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) 1º TURNO - PROJETO DE LEI Nº 070/2005, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MADRE NATIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - POSICIONOU-SE A FAVOR DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, CUMPRIMENTOU A AUTORIA DA PROPOSTA PELA INICIATIVA, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A PESSOA E VIDADE MADRE NATIVIDADE. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 2) TURNO ÚNICO - PROJETO DE LEI Nº 028/2005 - PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 043, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 3) 1º TURNO - PROJETO DE LEI Nº 052/2005 - CMP, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BANANAL, NO MUNCÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. 1) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - CUMPRIMENTOU O AUTOR DA MATÉRIA EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO EM COMENTO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 4) TURNO ÚNICO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2005 - CMP, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR VLADMIR COLLI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. 1) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - PRONUNCIOU A FAVOR DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA, ENFATIZOU A NECESSIDADE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, DESTACOU EM SUA FALA O TRABALHO DESEMPENHADO NA CIDADE DE PASSOS PELO SENHOR VLADMIR COLLI. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nº 554, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005. 5) TURNO ÚNICO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2005 - CMP, QUE “ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES RELATIVOS À ÉTICA E AO DECORO PARLAMENTAR”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nº 555, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005. 6) 1º TURNO - PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA SOL DO SOL EMPREENDIMENTOS BIONERGÉTICOS LTDA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. 1) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - PARABENIZOU ÀS COMISSÕES PERTINENTES DA CASA PELA AGILIDADE NA EMISSÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES PARA A FASE DE VOTAÇÃO DA MATÉRIA, ENFATIZOU OS ASPECTOS POSITIVOS DA APROVAÇÃO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SERÁ ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO.ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE - ORADORES INSCRITOS: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA - FALOU DE SUAS DIFICULDADE FRENTE À SOCIEDADE. RECLAMOU DE TODOS OS ENTRAVES SOCIAIS. EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE IGNORAR AS CRITICAS, AFIRMOU QUE PODEM FALAR DE SEU ABANDONO A FAMÍLIA, DOS CHEQUES SEM FUNDOS EMITIDOS, DE AMANTES, DOS VOTOS CONTRÁRIOS A SEUS OFÍCIOS, MAS, QUE EM MOMENTO ALGUM IRÁ DECLINAR FRENTE ÀS SITUAÇÕES ADVERSAS DO MANDATO. PEDIU DESCULPAS AO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. RESSALTOU QUE EM NENHUM INSTANTE FOI CONTRA PROJETOS DO EXECUTIVO QUE BENEFICIAM A POPULAÇÃO. QUESTIONOU A FORMA EM QUE ESTÃO SENDO TRATADAS AS PROPOSTAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. DESTACOU O TRABALHO DA CRECHE CAMPE. INFORMOU QUE IRÁ ATÉ AS ÚLTIMAS CONSEQUENCIAS. COMENTOU MATÉRIA QUE VISA PROIBIR A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PELO PODER PÚBLICO. 2) HILTON ROSA DA SILVA - REBATEU O PRONUNCIAMENTO DO SENHOR VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. CONSIDEROU OS PRONUNCIAMENTOS SENSACIONALISTAS. RESSALTOU A IMPORTÂNCIA NO LEGISLATIVO DE UM TRABALHO COM UNIÃO, COERENTE, VOLTADO PARA A COMUNIDADE. INFORMOU CONTATO COM O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS VISANDO A REVERSÃO DA ÁREA DO CSU PARA IMPLANTAÇÃO DE OUTRO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DAQUELA REGIÃO. 3) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - RECLAMOU AS MALDADES PRONUNCIADAS PELO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. DISSE TER TOMADO CIÊNCIA SOBRE O FATO DO SENHOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SER SEPARADO DA ESPOSA NO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR , DAS EMISSÕES DE CHEQUES SEM FUNDO, DA AMANTE. MANIFESTOU-SE CONTENTE PELO FATO DO VEREADOR ALEXANDRE TER INFORMADO QUE DEVIDO AO SEU PRONUNCIAMENTO NA SESSÃO PASSADA A ESPOSA DO VEREADOR O PROCUROU, FALOU DE SUA FUNÇÃO COMO CRISTÃO. ELOGIOU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALERTOU A PRESIDÊNCIA QUE O SENHOR ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTÁ TRANSGREDINDO O REGIMENTO COM OS PEDIDOS DE APARTES. FALOU DE SUA VIDA PÚBLICA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.