Ata da 8ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de abril de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada com restrições. logo em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA EQUIPE LOCAL DA EMATER-MG REFERENTE AO ANO DE 2016; 02) OFÍCIOS Nº 043 AO 045/2017, DA CONTROLADORIA GERAL dO MUNICÍPIO – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA de passos, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIOS Nº 036 E 037/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) OFÍCIO Nº 061/2017, DA CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL; 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2017; 06) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO REUNIÃO COM OS VEREADORES, NO PLENARINHO DESTA CASA, PARA AS 13H, EM 3 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 302/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA NA RUA SÃO JOÃO DEL REY, NO BAIRRO CALIFÓRNIA; 02) REQUERIMENTO Nº 303/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ITABIRA, NO BAIRRO CALIFÓRNIA; 03) REQUERIMENTO Nº 304/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA LEOPOLDINA, NO BAIRRO CALIFÓRNIA; 04) REQUERIMENTO Nº 305/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DONA LIQUINHA DA SILVEIRA COM A RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO COHAB III; 05) REQUERIMENTO Nº 306/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA TRÊS CORAÇÕES; 06) REQUERIMENTO Nº 307/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA DOS PROFESSORES COM A RUA ARARA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 07) REQUERIMENTO Nº 308/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA DOS PIANTINOS COM A RUA DR. CARVALHO, NO CENTRO; 08) REQUERIMENTO Nº 309/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA DOS PIANTINOS COM A RUA CORONEL JOÃO DE BARROS, NO CENTRO; 09) REQUERIMENTO Nº 310/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ETIÓPIA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 10) REQUERIMENTO Nº 311/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PRATÁPOLIS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; 11) REQUERIMENTO Nº 312/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ETIÓPIA E GONÇALVES DIAS, NO CENTRO DA CIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 313/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA URBANA, TAPA-BURACOS E DEMARCAÇÕES DE TRÂNSITO NA SAÍDA PARA SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA; 13) REQUERIMENTO Nº 314/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DONA LIQUINHA DA SILVEIRA; 14) REQUERIMENTO Nº 315/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O SETOR DE ZOONOSES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 316/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.689/2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 317/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA FRANCISCO A. DA CUNHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 318/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA, MELHORIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA PRAÇA GERALDA ROSA DE JESUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 319/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CARPAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 320/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 321/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS DO BAIRRO SERRA VERDE; 21) REQUERIMENTO Nº 322/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PONTAPORÃ; 22) REQUERIMENTO Nº 323/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ETIÓPIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 324/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CALÇAMENTO DE TRECHO DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 325/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO CENTRO COMUNITÁRIO DA RUA DAS HORTÊNSIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 326/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 327/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SEJA PASSADA A MÁQUINA DA RUA HONDURAS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 328/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PRÓXIMAS À ESCOLA MUNICIPAL ANANIAS EMERENCIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. em seguida À LEITURA, a presidente isabel aparecida ribeiro solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa diretora. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 278-A/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTO Nº 279/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 280/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 281/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 05) REQUERIMENTO Nº 282/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 283/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTO Nº 284/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 08) REQUERIMENTO Nº 285/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 09) REQUERIMENTO Nº 286/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 10) REQUERIMENTO Nº 287/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 11) REQUERIMENTO Nº 288/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 12) REQUERIMENTO Nº 289/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 13) REQUERIMENTO Nº 290/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO – aprovado por unanimidade; 14) REQUERIMENTO Nº 291/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade; 15) REQUERIMENTO Nº 292/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade; 16) REQUERIMENTO Nº 293/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 17) REQUERIMENTO Nº 294/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 18) REQUERIMENTO Nº 295/2017, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS jerÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 19) REQUERIMENTO Nº 296/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade; 20) REQUERIMENTO Nº 297/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade; 21) REQUERIMENTO Nº 298/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade; 22) REQUERIMENTO Nº 299/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade; 23) REQUERIMENTO Nº 300/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 24) REQUERIMENTO Nº 301/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE CASTRO OLIVEIRA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 889, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DORA LÚCIA GONTIJO DE OLIVEIRA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 890, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÁZARO TEIXEIRA LARA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 891, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR DOMICÍLIO ERNESTO LEITE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 892, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO COSTA SANTOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 893, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA TEREZINHA MARIA DOS REIS NASCIMENTO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 894, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARLAN ESPER KALLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 895, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 896, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 09) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 897, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 10) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KLEBER DE FIGUEIREDO BERTOLDI MAIA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 898, DE 3 de abril DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Rodrigo Mendes Barreto para constar que esteve com representantes da administração municipal fazendo cobranças; que pediu atenção para os requerimentos que estão sendo aprovados pela Casa; que dá seu voto de confiança para a administração. Destacou campanha da fraternidade de 2017, sugerindo a proposta de implantação, em Passos, da coleta seletiva de lixo. Pediram apartes: Erick Freire Silveira e Aline Gomes Macedo de Souza. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para solidarizar-se como mulher com a secretária municipal de Saúde, Elexandra Bernardes, que teria sido alvo de ataques na semana anterior. Destacou movimento de protestos em Passos contra a reforma da Previdência; que a luta é de todos. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para destacar que a Casa está de portas abertas; que os vereadores recebem a todos; que todos que buscam a Casa são ouvidos. Raimundo Donizeti Leandro para destacar que as obras da rodovia BR-146 caminham para a conclusão; que esteve na Mumbuca e viu a alegria estampada no rosto de todos. Disse que há falta de medicamentos na farmácia da policlínica São Lucas. Lamentou que três locais de vacina tenham sido fechados pela Prefeitura. Pediu aparte: Alex de Paula Bueno. Aline Gomes Macedo de Souza para constar que traz para a tribuna temas que têm sido motivo de indignação da população. Citou lista de ocupantes de comissionados na atual administração municipal; que o prefeito não cumpriu promessa de cortar 30% do número de comissionados; que “a torneira da Prefeitura continua aberta”. Pediram apartes: Erick Freire Silveira e Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. Erivelton Lemos Sant’ana para enumerar requerimentos de sua autoria aprovados pela Câmara. Leu correspondência do prefeito contendo suas explicações acerca de fato ocorrido na semana anterior que envolveu servidores municipais do setor de zoonoses. Disse que o prefeito tem trabalhado muito; que tem conversado; que assumiu uma administração municipal “bagunçada”. Pediu aparte a vereadora Aline Gomes Macedo de Souza. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 10 de abril de 2017, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 302/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 303/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 304/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 305/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR; 05) REQUERIMENTO Nº 306/2017, DE AUTORIA DO VEREADORe erIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 307/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR eRIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO Nº 308/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 08) REQUERIMENTO Nº 309/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO Nº 310/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO Nº 311/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 11) REQUERIMENTO Nº 312/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 12) REQUERIMENTO Nº 313/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 13) REQUERIMENTO Nº 314/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 14) REQUERIMENTO Nº 315/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 15) REQUERIMENTO Nº 316/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 16) REQUERIMENTO Nº 317/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 17) REQUERIMENTO Nº 318/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 18) REQUERIMENTO Nº 319/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 19) REQUERIMENTO Nº 320/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 20) REQUERIMENTO Nº 321/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 21) REQUERIMENTO Nº 322/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 22) REQUERIMENTO Nº 323/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 23) REQUERIMENTO Nº 324/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 24) REQUERIMENTO Nº 325/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 25) REQUERIMENTO Nº 326/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 26) REQUERIMENTO Nº 327/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 27) REQUERIMENTO Nº 328/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PASSOS, DESTINADA ÀS MULHERES EM SIATUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 004/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO SOUZA E SILVA’.” em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.