ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1º SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 2º SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO Nº 249/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, ENCAMINHA CÓPIA DE PROJETOS; 2) OFÍCIO Nº 245/2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPOSTA AO OFICIO Nº 718/2005 - CMP; 03) OFICIO Nº 498/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, REPOSTA AO OFICIO Nº 716/2005 - CMP; 4) OFICIO Nº 499/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 677/2005 - CMP; 5) OFICIO Nº 500/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 708/2005 - CMP; 6) OFICIO Nº 501/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 625/2005 - CMP; 7) OFICIO Nº 502/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 717/2005 - CMP; 8) OFICIO Nº 503/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 706/2005 - CMP; 9) OFICIO Nº 504/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 715/2005 - CMP; 10) OFICIO Nº 505/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 709/2005 - CMP; 11) OFICIO Nº 506/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 478/2005 - CMP; 12) OFICIO Nº 507/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 621/2005 - CMP; 13) OFICIO Nº 508/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 764/2005 - CMP; 14) OFICIO Nº 510/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 618/2005 - CMP; 15) OFICIO Nº 511/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 279/2005 - CMP; 16) OFICIO Nº 245/2005, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 718/2005 - CMP; 17) MOÇÃO Nº 31/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PESAR PELA MORTE DO SR. CASSIANO DA SILVEIRA ANDRADE; 18) OFICIO Nº 527/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA ORIGINAL DAS LEIS Nº 2481/2005 AO Nº 2484/2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2005, BEM COMO XEROCÓPIA DO DECRETO Nº 204/2005 AO Nº 218/2005; 19) OFICIO Nº 518/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 772/2005 - CMP; 20) OFICIO Nº 520/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 790/2005 - CMP; 21) OFICIO Nº 519/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 792/2005 - CMP; 22) OFICIO Nº 535/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 758/2005 - CMP; 23) OFICIO Nº 539/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 803/2005 - CMP; 24) OFICIO Nº 537/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 111/2005 - CMP; 25) OFICIO Nº 536/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 118 E 124/2005 - CMP; 26) OFICIO Nº 538/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 101/2005 - CMP; 27) MOÇÃO Nº 30/2005, DE AUTORIA DO VEREADORES CARLOS REANTO LIMA REIS E RENATO BARBOSA ANDRADE, PESAR PELA MORTE DO SR. MANOEL ANDRADE REIS; 28) MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DO SR. JOSÉ FRANCISCO DOS REIS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS; 29) MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DO SR. EDUARDO GUSTAVO FANESE BRANDÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; 30) MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DO SR. CASSIANO SILVEIRA ANDRADE, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; 31) MOÇÃO Nº 34/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS PELA MORTE DO SR. CASSIANO SILVEIRA ANDRADE; 32) MOÇÃO Nº 35/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS PELA MORTE DO SR. EDUARDO BRANDÃO; 33) OFICIO Nº 919/2005, TELEMAR RESPOSTA AO OFICIO Nº 701/2005 - CMP; 34) OFICIO DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 932 DE SUA AUTORIA; 34) FAX DO GOVERNO DO ESTADO DE MG, CONVIDA PARA A CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DO PROJETO MINAS AVANÇA; 35) COMUNICADO Nº 140225/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 36) OFICIO Nº 249/2005, CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA ENVIA CÓPIA DE PROJETOS; 37) OFICIO Nº 4299/2005, MINISTÉRIO DO ESPORTE, RESPOSTA AO OFICIO Nº 770/2005; 38) LAR SÃO VICENTE DE PAULO CONVIDA PARA À SEMANA DO IDOSO; 39) CONVITE DA FESP PARA A SEMANA UNIVERSITÁRIA DE HISTÓRIA; 40) V CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM BH. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 918/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA UMA LISTA COM TODAS AS EMPRESAS QUE RECEBEM BENEFÍCIO OU INCENTIVO DA PREFEITURA; 2) REQUERIMENTO Nº 919/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 3) REQUERIMENTO Nº 920/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 4) REQUERIMENTO Nº 921/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 5) REQUERIMENTO Nº 922/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 6) REQUERIMENTO Nº 923/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 7) REQUERIMENTO Nº 924/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHAES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 8) REQUERIMENTO Nº 925/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOSE MILITÃO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 9) REQUERIMENTO Nº 926/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MARCIO REINALDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 10) REQUERIMENTO Nº 927/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 11) REQUERIMENTO Nº 928/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 12) REQUERIMENTO Nº 929/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA LIBERADO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA VERDE; 13) REQUERIMENTO Nº 930/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 14) REQUERIMENTO Nº 931/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 15) REQUERIMENTO Nº 932/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 16) REQUERIMENTO Nº 933/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 17) REQUERIMENTO Nº 934/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 18) REQUERIMENTO Nº 935/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 19) REQUERIMENTO Nº 936/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 20) REQUERIMENTO Nº 937/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O RECAPEAMENTO DE PARTE DA AV. COM. FCO, AVELINO MAIA; 21) REQUERIMENTO Nº 938/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE SE DIGNE EM ENVIAR À CMP O PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFIFIÊNCIA; 22) REQUERIMENTO Nº 939/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MILITÃO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 23) REQUERIMENTO Nº 940/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MARCIO REINALDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 24) REQUERIMENTO Nº 941/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 25) REQUERIMENTO Nº 942/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMANIO PEREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 26) REQUERIMENTO Nº 943/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO; 27) REQUERIMENTO Nº 944/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO; 28) REQUERIMENTO Nº 945/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 29) REQUERIMENTO Nº 946/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 30) REQUERIMENTO Nº 947/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR MOREIRA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 31) REQUERIMENTO Nº 948/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 32) REQUERIMENTO Nº 949/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 33) REQUERIMENTO Nº 950/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHAES, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 34) REQUERIMENTO Nº 951/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MILITÃO, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 35) REQUERIMENTO Nº 952/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO LOPES, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 36) REQUERIMENTO Nº 953/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 37) REQUERIMENTO Nº 954/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMANIO PEREIRA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 38) REQUERIMENTO Nº 955/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PASSOS O PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO; 39) REQUERIMENTO Nº 956/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO NA RUA HONDURAS; 40) REQUERIMENTO Nº 957/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA BENEDITO S. MAIA; 41) REQUERIMENTO Nº 958/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CENTENÁRIO; 42) REQUERIMENTO Nº 959/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O FORNECIMENTO DO MATERIAL DE ARTESANATO AO PSF DO AMBULATÓRIO SÃO FCO; 43) REQUERIMENTO Nº 960/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA EM INFORMAR O FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO PSF; 44) REQUERIMENTO Nº 962/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA REALIZAR NAS IMEDIAÇÕES DA PADARIA SÃO JOÃO UMA ARÉA PARA CARGA E DESCARGA; 45) REQUERIMENTO Nº 963/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA MEDIDAS CABÍVEIS PARA EVITAR O DESMORONAMENTO DE PARTE DO MORRO SÃO FRANCISCO; 46) REQUERIMENTO Nº 964/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 47) REQUERIMENTO Nº 966/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 48) REQUERIMENTO Nº 967/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 49) REQUERIMENTO Nº 968/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO AO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 50) REQUERIMENTO Nº 969/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUIDO EM PASSOS O CENTRO DA JUVENTUDE; 51) REQUERIMENTO Nº 970/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 52) REQUERIMENTO Nº 971/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO AO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 53) REQUERIMENTO Nº 972/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 54) REQUERIMENTO Nº 973/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUIDO EM PASSOS O CENTRO DA JUVENTUDE; 55) REQUERIMENTO Nº 974/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A CRIAÇÃO DA CASA DO APOSENTADO; 56) REQUERIMENTO Nº 975/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES SEU EMPENHO PARA CONSEGUIR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL DEUS UNIVERSO E VIRTUDE; 57) REQUERIMENTO Nº 976/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SEU EMPENHO PARA CONSEGUIR RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL DEUS UNIVERSO E VIRTUDE; 58) REQUERIMENTO Nº 977/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A REGULAMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DA RUA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PARA CARGA E DESCARGA; 59) REQUERIMENTO Nº 978/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES EMPENHO NO SENTIDO DE COSEGUIR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PASSOS. B) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nº 71/2005 - CMP, DEFINE E DÁ NOME A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA, LOCALIZADA NA RODOVIA DEPUTADO HUMBERTO DE ALMEIDA, NO SENTIDO PASSOS USINA AÇUCAREIRA PASSOS DE COMPLEXO OTALIRIO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÁ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 2) PROJETO DE LEI Nº 070/2005 - CMP, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MADRE NATIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PREZO REGIMENTAI; 3) PROJETO DE LEI Nº 069/2005 - CMP, DÁ NOME DE JOÃO BATISTA PEREIRA (JOÃO ELÓI), A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nº 059/2005, DÁ NOME DE ANTONIO OVÍDIO DE CARVALHO A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 5) PROJETO DE LEI Nº 60/2005 - CMP, DÁ NOME DE ZÉ MACHADO A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 6) PROJETO DE LEI Nº 61/2005 - CMP, DÁ NOME DE TOMÉ MARCELO LEMOS A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 7) PROJETO DE LEI Nº 62/2005 - CMP, DÁ NOME DE DOMINGOS LOPES DA SILVA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 8) PROJETO DE LEI Nº 63/2005 - CMP, DÁ NOME DE PAULO BRUNO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 9) PROJETO DE LEI Nº 64/2005 - CMP, DÁ NOME DE ODILON LEMOS DE MELO A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 10) PROJETO DE LEI Nº 65/2005 - CMP, DÁ NOME DE JOAQUIM DE MELO LEMOS (QUINCA ALEXANDRE) A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 11) PROJETO DE LEI Nº 67/2005 - CMP, DÁ NOME DE SENIO BERALDO LEMOS A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 12) PROJETO DE LEI Nº 023/2005 - PMP, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 13) PROJETO DE LEI Nº 068/2005 - CMP, DÁ NOME DE CARLOS MAGNO VIEIRA LEAL A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 14) PROJETO DE LEI Nº 66/2005 - CMP, DÁ NOME DE JOSÉ DELFRARO A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDÊCIAL JARDIM FLAMBOYANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 15) PROJETO DE LEI Nº 058/2005 - CMP, DÁ NOME DE ADEMIR JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA BUENOS AIRES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 16) PROJETO DE LEI Nº 073/2005 - CMP, PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO PELA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS, DOSAGEM E POSOLOGIA, CONTIDOS EM RECEITUÁRIOS DE QUALQUER PROFISSIONAL DE SAÚDE, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 17) PROJETO DE LEI Nº 074/2005 - CMP, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER FORMA DE BENEFÍCIO PELO MUNICIPIO DE PASSOS À INICIATIVA PRIVADA, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 18) PROJETO DE LEI Nº 019/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A UNIÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO - SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, NO MUNICIPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 19) PROJETO DE LEI Nº 020/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SECCIONAL EM MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAIS; 20) PROJETO DE LEI Nº 021/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO - SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAIS; 21) PROJETO DE LEI Nº 022/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO - SEDE DA PROCURADÓRIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAIS; 22) PROJETO DE LEI Nº 056/2005 - CMP, DEFINE E DÁ NOME AOS BARRACÕES, ADQUIRIDOS DA CASEMG, LOCALIZADOS NA RODOVIA MG 050, SENTIDO PASSOS ALPINÓPOLIS, COMO “CENTRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LUDGERO CALIXTO MATTAR - LUD”, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAIS; 23) PROJETO DE LEI Nº 057/2005 - CMP, DEFINE E DA NOME A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGÔTO, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL PASSOS USINA RIO GRANDE DE COMPLEXO ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAIS; 24) PROJETO DE LEI Nº 055/2005 - CMP, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NA MERENDA DOS ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAIS; 25) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2005 - CMP, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMETAL; 26) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2005 - CMP, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVMO. SR. PE. DÉCIO DA SILVA EPIFÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 855/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 880/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 881/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 882/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 883/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 884/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 885/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 886/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 887/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 888/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 889/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 890/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 891/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 892/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 893/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 894/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 895/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS REANTO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 896/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 897/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 898/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 899/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 900/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 901/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nº 902/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 903/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nº 904/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nº 905/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO Nº 906/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO Nº 907/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXNADRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO Nº 908/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO Nº 909/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO Nº 911/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALEMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 33) REQUERIMENTO Nº 912/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 34) REQUERIMENTO Nº 913/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 35) REQUERIMENTO Nº 914/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 36) REQUERIMENTO Nº 915/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 37) REQUERIMENTO Nº 916/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE - ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - FEZ ALGUNS QUESTIONAMENTOS COM RELAÇÃO A ASSEMBLÉIA REALIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSOS (SEMPRE) PARA TRATAR DO PROJETO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FALOU SOBRE A FALTA DE CONSIDERAÇÃO DO SEMPRE EM NÃO CONVIDAR OS VEREADORES PARA A REUNIÃO, RESSALTOU AINDA O COMPROMISSO DOS VEREADORES PARA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E QUE APESAR DE TUDO O LEGISLATIVO SE FEZ PRESENTE. LEMBROU AINDA QUE O CONVITE DA ASSEMBLÉIA NÃO FOI FORMALIZADO AO SENHOR PREFEITO. SAIU EM DEFESA DO PODER LEGISLATIVO CONSTITUÍDO. CRITICOU A IMPRENSA POR DAR PUBLICIDADE A CERTAS NOTAS DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 2) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - COMENTOU MOÇÃO DE PESAR DE SUA AUTORIA A FAMÍLIA ENLUTADA DO SENHOR CASSIANO ANDRADE E TAMBÉM AO PRESIDENTE DA RURAL MINAS SENHOR EDUARDO BRANDÃO. AGRADECEU O APOIO DOS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS (ACIP) SENHOR FRANK FREITAS PELA VIABILIZAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DE PASSOS. PARABENIZOU O COLEGA DE PARLAMENTO SENHOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA O GAPOP COM PUBLICIDADE NOS BANCOS DAS PRAÇAS. CONSIDEROU CORRESPONDÊNCIA DO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA AELTON FREITAS COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A PREFEITURA DE PASSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. INFORMOU PEDIDOS ENCAMINHADOS E ATENDIDOS A DEPUTDO ESTADUAIS E FEDERAIS, APROVEITOU O ENSEJO PARA FALAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTATIVIDADE E PEDIU A TODOS QUE COMPÕEM O LEGISLATIVO PASSENSE UNIÃO VISANDO A PRÓXIMA DISPUTA ELEITORAL. 3) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - EM SEU PRONUNCIAMENTO ENFATIZOU O VERDADEIRO TRABALHO DO VEREADOR, DISSE QUE ESSE TRABALHO DEVE SEMPRE NORTEAR A CIDADE, A COMUNIDADE E O BEM COMUM, LEMBROU QUE ALGUNS VEREADORES ESTÃO USANDO SUA FORMA DE TRABALHAR PARA DENEGRIR A IMAGEM DOS COMPANHEIROS, ESTÃO ATUANDO DE FORMA ILICITA. CONVIDOU A TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM DO PROCESSO DE FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS - FESP/UEMG, PARA JUNTOS DEBATER O FUTURO DE TÃO IMPORTANTE INSTITUIÇÃO, DISSE QUE DIA 28 DO CORRENTE MÊS IRÁ SE ENCONTRAR COM ALUNOS DA FACULDADE PARA DISCUTIR OS RUMOS DA FEDERALIZAÇÃO. DISSERTOU SOBRE A DIFUCULDADE DOS PRODUTORES RURAIS EM ALCANÇAR FINANCIAMENTO ATRAVÉS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. COMENTOU A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CASA PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PEDIU A PARTICIPAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES. COMENTOU O PROJETO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 4) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - CUMPRIMENTOU O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PELA PROPOSTA DE HOMENAGEM A COOPERPASSOS, ENALTECEU O POTENCIAL DA COOPERATIVA E FALOU DE SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO ECONÔMICO DA CIDADE. ELOGIOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PELA MULTI-MISTURA. ENFATIZOU O TRABALHO DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. DEU BOAS VINDAS AO SAMU QUE DE ACORDO COM SUAS PALAVRAS IRÁ PRESTAR RELEVANTES SERVIÇOS PARA A CIDADE DE PASSOS DEVIDO AO EMPENHO DO DEPUTADO FEDERAL SENHOR ALEXANDRE MAIA. NARROU AS SUGESTÕES FORMALIZADAS PELO FRIGOM. PARABENIZOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SENHOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO PELO BOM ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS. 5) HILTON ROSA DA SILVA - CONSIDEROU A ABERTURA DA LICITAÇÃO PARA A COSNTRUÇÃO DE QUADRA NO JARDIM POLIVALENTE. AGRADECEU O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PELA LIBERAÇÃO DESTA VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 100.000.00 (CEM MIL REAIS). AGRADECEU AINDA AO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELO PROJETO QUE HOMENAGEOU SEU IRMÃO DENÃO DANDO SEU NOME A UMA QUADRA MUNICIPAL. QUESTIONOU A FORMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÀS EMPRESAS. DISSE QUE O LEGISLATIVO POR SER O PODER QUE REGULA ESSES BENEFÍCIOS PRECISA AGIR DE MANEIRA CONTUNDENTE COMO FISCALIZADOR, SUGERIU QUE FOSSE FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR TODAS AS CONCESSÕES VIGENTES NA CIDADE. ELUCIDOU FATO OCORRIDO NA CIDADE PASSOS QUE VITIMOU UM SENHOR APÓS FURTOS SEGUIDO DE AGRESSÕES, FALOU SOBRE A FALHA DA LEGISLAÇÃO SOBRE ESSES TIPOS DE CASO. 6) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - INFORMOU A INAUGURAÇÃO DO DISTRITO POLICIAL REGIONAL DE PASSOS, DISSE QUE O DISTRITO IRÁ AJUDAR A ATENDER COM MAIS EFICÁCIA A DEMANDA DA CIDADE. RELATOU FATO ONDE DOIS POLICIAIS FORAM ASSASSINADOS NO PRESÍDIO ACLIMAÇÃO. ANUNCIOU AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ PROMOVER O PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO. PARABENIZOU O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PELA PROPOSTA QUE HOMENAGEOU A COOPERPASSOS. DISSE SER PRECISO COIBIR EMPRESAS COM INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS COMO A PONTO FIXO. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.