ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CÂMARA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. LOGO EM SEGUIDA À APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 016/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIO Nº 024/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR AOS VEREADORES DA CASA; 03) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2017; 04) COMPROVANTE DE ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE À LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL); 05) OFÍCIO DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS (SINRURAL) INFORMANDO SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ENTIDADE; 06) COMUNICADOS Nº 223.024 AO 223.044/2016, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) CORRESPONDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS INFORMANDO SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; 08) MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES; 09) OFÍCIO Nº 018/2017 DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, DE AUTORIA DO PROMOTOR LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 193/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE VIAGEM REALIZADA A BELO HORIZONTE, NO ÚLTIMO DIA 07 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PELOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 194/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA REFORMA E REUTILIZAÇÃO DE PRÉDIO SITUADO NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO PARA ATENDIMENTO PRIMÁRIO DE SAÚDE; 03) REQUERIMENTO Nº 195/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PRIORIDADE NO REPASSE DAS SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES EMPENHADAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016; 04) REQUERIMENTO Nº 196/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 197/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA E A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 198/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ PEREZ DE OLIVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 199/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DELFINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 200/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 201/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CÂNDIDO TAVARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 202/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ALPENINOS; 11) REQUERIMENTO Nº 203/2017, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A READEQUAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIÁRIAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 649, DE 11 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 204/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 205/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SUGESTÃO DE PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 206/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DILVULGAÇÃO PRÉVIA DOS RESUMOS DE REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS PELO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 207/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO DOS PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM OUTROS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 208/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 209/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS AVENIDAS AROUCA E POÇOS DE CALDAS; 18) REQUERIMENTO Nº 210/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DAS LEIS DE CRIAÇÃO E REGIMENTOS INTERNOS DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 211/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A ABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 212/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO EM TRECHO DA RUA MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 213/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CORREÇÃO DO ASFALTO DE TRECHO DA RUA TOCANTINS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 214/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS AIMORÉS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 215/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS; 24) REQUERIMENTO Nº 216/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO E BOCAS-DE-LOBO EM TRECHO DA RUA RIO VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 217/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CASCALHAMENTO DE TRECHO DA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 218/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA CONTROLE DA QUANTIDADE DE MARMITAS AOS SERVIDORES DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 219/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA ITAMOGI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 220/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA SANTO ONOFRE, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 221/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E PLANILHAS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO PERÍODO DE 2013 E 2016; E 30) REQUERIMENTO Nº 222/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, A CONVOCAÇÃO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS ÁRA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CORREÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO NA CÂMARA DE PASSOS. APÓS, A PRESIDENTE ISABEL APARECIDA RIBEIRO SOLICITOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. PELA ORDEM, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO REQUEREU O ENCAMINHAMENTO À MESA DIRETORA DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MÉDICO JOSÉ LUIZ JABACE REIS, TENDO SIDO DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA A LEITURA EM PLENÁRIO DO INTEIRO TEOR DA REFERIDA PROPOSIÇÃO. EM SEGUIDA, SUSPENDEU-SE A SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA DE PASSOS. APÓS A REUNIÃO, FORAM REABERTOS OS TRABALHOS E ENCERROU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 160 AO 165/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS Nº 166 AO 168/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTOS Nº 169 AO 172/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTOS Nº 173 AO 175/2017, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 176/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) REQUERIMENTO Nº 177/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTOS Nº 178 AO 181/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTOS Nº 182 E 183/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) REQUERIMENTOS Nº 184 AO 186/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 187/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) REQUERIMENTOS Nº 188 AO 192/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA CONSTAR QUE PARTICIPOU DE EVENTO NA AMEG DO FÓRUM REGIONAL EM QUE SE DISCUTIRAM AS AÇÕES DESCENTRALIZADAS DO GOVERNO DO ESTADO. VERSOU SOBRE RODA DE CONVERSA COM AS MULHERES QUE PROMOVEU NA CASA DA CULTURA. DESTACOU TER PARTICIPADO DE EVENTO DE OFICINAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CENTRO (CEO) DO BAIRRO COIMBRAS. DESTACOU AINDA A REALIZAÇÃO NO FINAL DE SEMANA DO 11º ENCONTRO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER. PEDIU APARTE: RODRIGO MENDES BARRETO. RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO PARA LAMENTAR O FALECIMENTO DO MÉDICO JOSÉ LUIZ JABACE REIS. REPERCUTIU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE PEDE À PREFEITURA A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PALMARES. DESTACOU SUA PARTICIPAÇÃO NO 11º ENCONTRO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER, QUANDO OCORREU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INSTITUIÇÃO. PEDIRAM APARTES OS VEREADORES RODRIGO MENDES BARRETO E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. RODRIGO MENDES BARRETO PARA DESTACAR A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER, AFIRMANDO QUE A INSTITUIÇÃO SE DESTACA HOJE COMO EXCELÊNCIA NO TRATAMENTO DE CÂNCER NO PAÍS, PARABENIZANDO A DIREÇÃO DA SANTA CASA. CONVIDOU A TODOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE ESTARÁ SENDO REALIZADA NA CASA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, QUANDO A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL (CSAS),ESTARÁ TOMANDO CONHECIMENTO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PEDIRAM APARTES: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. A SENHORA PRESIDENTE, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PARA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER PARA PASSOS E TODA A REGIÃO. DISSE DA EXCELÊNCIA DO ATENDIMENTO NA INSTITUIÇÃO, AFIRMANDO QUE O HOSPITAL É UMA REALIDADE E A IMPORTÂNCIA DE PASSOS TER REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA AFIRMAR QUE A ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ VAI TER UMA NOVA QUADRA POLIESPORTIVA POR TRABALHO DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES. RESSALTOU SOBRE VISITA QUE O PREFEITO RENATINHO OURIVES FEZ À UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO. AFIRMOU QUE VISITOU O CANIL MUNICIPAL E QUE FICOU FELIZ COM AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO FEITAS NO LOCAL COM TRABALHO CONJUNTO DE ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS ANIMAIS. FIZERAM APARTES AO ORADOR OS VEREADORES RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E RODRIGO MENDES BARRETO. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA COBRAR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EVENTUAL DEMORA NO OFERECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO; QUE A POPULAÇÃO ESTÁ INDIGNADA COM O DESCASO COM QUE VEM SENDO TRATADA. DISSE QUE HÁ VÁRIAS DENÚNCIAS QUE DEMONSTRAM NEGLIGÊNCIA NA SAÚDE. RELATOU SUPOSTA TRAGÉDIA COM UM PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS ASSASSINOU O PADRASTO, COBRANDO QUE PACIENTES DO GÊNERO E DEPENDENTES QUÍMICOS PRECISAM DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PEDIRAM APARTES OS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PARA RELATAR O QUANTO JÁ DAZ FALTA O ATENDIMENTO QUE ERA PRESTADO PELO HOSPITAL OTTO KRAKAUER, QUE PARALISOU A INTERNAÇÃO DE NOVOS PACIENTES. ALEX DE PAULA BUENO PARA CONSTAR A MOBILIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE RANCHOS DO PORTO VELHO E PORTO DE PASSOS PARA URBANIZAÇÃO DOS DOIS LOCAIS, TRANSFORMANDO-OS EM BAIRROS. DISSE QUE HÁ PRECEDENTE DE CIDADES QUE INSERIRAM AS REGIÕES RIBEIRINHAS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. AFIRMOU QUE DEFENDE QUE SERVIDORES CONTRATADOS DA PREFEITURA DE PASSOS SEJAM BENEFICIADOS COM ACESSO À ASSISTÊNCIA MÉDICA. DISSE QUE A SAÚDE MENTAL ESTÁ SENDO DEIXADA DE LADO NO PAÍS, QUE O CIDADÃO PAGA POR ESSE DESCASO. PEDIRAM APARTES: ERICK FREIRE SILVEIRA E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 06 DE MARÇO DE 2017, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA MENCIONADA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 193 AO 195/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 02) REQUERIMENTO Nº 196/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO; 03) REQUERIMENTOS Nº 197 AO 202/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS Nº 203 AO 206/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTOS Nº 207 AO 209/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO; 06) REQUERIMENTOS Nº 210 E 211/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTOS Nº 212 AO 214/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 08) REQUERIMENTO Nº 215/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 09) REQUERIMENTO Nº 216/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 10) REQUERIMENTOS Nº 217 AO 220/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 221/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 12) REQUERIMENTO Nº 222/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. EM SEGUIDA, ENCERROU-SE A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. EM TEMPO: A SENHORA PRESIDENTE PARA CONSTAR QUE CONVIDOU TODOS OS VEREADORES PARA UMA REUNIÃO QUE ACONTECERÁ NO DIA 22, EM BELO HORIZONTE, AGENDADA POR ELA, COM O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE, NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ, PARA DISCUTIR SOBRE A SITUAÇÃO DO HOSPITAL OTTO KRAKAUER. A SENHORA PRESIDENTE RELATOU QUE A SITUAÇÃO EM PASSOS SE AGRAVA A CADA MOMENTO DEVIDO À FALTA DO ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO, ATENDIMENTO QUE ERA FEITO PELO FEITO PELO HOSPITAL OTTO KRAKAUER.