Ata da 40ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 DE dezembro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; cenira de fátima gomes macedo; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; luís carlos do souto júnior e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 028/2016, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 239, 241, 242, 243 E 245/2016, TODOS DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) COMUNICADO Nº 203.179/2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 053/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encerrada a LEITURA das matérias, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa diretora. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE SUSPENDEU A presente SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI encerrADO O PEQUENO EXPEDIENTE. após, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAs seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 371 e 372/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade dos votos. B) TURNO único DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE resolução Nº 028/2016-cmp, de autoria da mesa diretora, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E ART. 242 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER promulgado como resolução nº 888, de 12 de dezembro de 2016, da câmara municipal de passos. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 028/2016-pMP, DE AUTORIA do poder executivo, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 059, de 12 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. PARA jUSTIFICATIVA DE VOTO: ALEX DE PAULA BUENO. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 030/2016-pMP, DE AUTORIA Do poder executivo, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 060, de 12 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. PARA jUSTIFICATIVA DE VOTO: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA. 04) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 032/2016-pMP, DE AUTORIA Do poder executivo, QUE “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo majorar o limite, para a abertura de créditos adicionais suplementares, aprovado pela Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 061, de 12 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. PARA jUSTIFICATIVA DE VOTO: HILTON ROSA DA SILVA E ALEX DE PAULA BUENO. c) 1º turno de discussão e votação: 01) EM DISCUSSÃO, por acordo do colégio de líderes, O PROJETO DE LEI Nº 051/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA PIOLETI PIASSI NOGUEIRA AO CEMEI LOCALIZADO NA RUA ANA CÂNDIDA JESUS Nº 251, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. PARA jUSTIFICATIVA DE VOTO: ISABEL RIBEIRO. 02) EM DISCUSSÃO, por acordo do colégio de líderes, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA – ZUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. PARA jUSTIFICATIVA DE VOTO: FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ALEX DE PAULA BUENO E HILTON ROSA DA SILVA. 03) EM DISCUSSÃO, por acordo do colégio de líderes, O PROJETO DE LEI Nº 033/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. PARA jUSTIFICATIVA DE VOTO: HILTON ROSA DA SILVA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 04) EM DISCUSSÃO, por acordo do colégio de líderes, O PROJETO DE LEI Nº 052/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE CARLOS DIVINO DE SOUZA À ATUAL RUA 14, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os vEREADORes inscritos: luís carlos do souto júnior para avaliar o trabalho da atual legislatura. Teceu agradecimentos aos que colaboraram com o seu mandato. Destacou o trabalho conjunto com o colega de bancada, vereador Hilton Silva. Hilton Rosa da Silva para destacar que entre os projetos de abertura de crédito especial aprovados na ordem do dia, está o que prevê repasses de recursos para o Hospital Regional do Câncer e Apae, ressaltando que ESSES recursos SÃO oriundos do Ministério da Saúde, POR MEIO de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Barbosa – que atendeu a sua demanda junto com o vereador Dentinho. Disse que se trata de ação que reflete conquistas dos vereadores. parabenizOU a mesa diretora pelo trabalho executado e todos os vereadores pelo mandato que SE ENCERRA. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente E, após, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA em 19 de dezembro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da SEGUINTE ordem do dia: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 035/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ESTEVES PIANTINO À ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 036/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LYDIA AGELUNE PIANTINO À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 037/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA AGELUNE À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 038/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANÉLIZA DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 039/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 046/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LUCAS VINÍCIUS MENESES OLIVEIRA À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 047/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE JOSELITA ABREU DIAS À QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA JABACE”; 08) PROJETO DE LEI Nº 051/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “ DÁ NOME DE PROFESSORA PIOLETI PIASSI NOGUEIRA  AO CEMEI LOCALIZADO NA RUA ANA CÂNDIDA JESUS Nº 251, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ.” B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 031/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À REDE DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADA E HOMOLOGADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL – E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”. após A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.